Sobre este assunto o PLENO DO TJMA já se manifestou dizendo que a atitude tomada pelo Presidente do TCE-MA foi legal e que não há razão para a decisão do TCE-MA. Esta decisão do pleno conta do Agravo Regimental nº 18.292/2011 . Esvaziado es…
TJMA DEVE CASSAR BIA VENÂNCIO NESTA SEMANA A prefeita de Paço do Lumiar Bia Venâncio terá seu destino definido nesta semana pelo TJMA no julgamento dos recursos de agravo nº 0279832010 ( pauta de 30/08/11 ) e nº 0154222011( pauta de 01/09/11 ) sob…
