O teste da OAB não determina quem entra, mas determina quantos entram para esse mercado. O percentual dos que entram fica na média de 18%. É uma imposta uma prova muito difícil para impedir a aprovação de um percentual maior de bacharéis. …
“Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público” , argumenta O sub…