OPINIÃO: Os considerandos que justificam a eclosão de uma Desobediência Civil.

Registro da manifestação contra a presidente Dilma Rousseff do dia 15 de março de 2016 na Esplanada dos Ministérios. A foto é de Sérgio Lima, da Folhapress.

CONSIDERANDO que o STF já funciona como um Tribunal de Exceção, que resolveu suprimir instâncias para condenar cidadãos comuns sem foro privilegiado, violando diversos princípios dos direitos fundamentais da República Federativa do Brasil, como os princípios do devido processo legal; contraditório; ampla defesa e, o princípio do duplo grau de jurisdição. O STF articulou em julgamento realizado em 17/02/2016 a inconstitucional Súmula 606, que impede a impetração de habeas corpus contra atos dos imunes absolutos Ministros do STF. Uma vez condenado por qualquer dos autointitulados deuses supremos, o cidadão não terá a quem recorrer. A não ser orar ao Deus verdadeiro para fazer a sua justiça (RM 1.18);

CONSIDERANDO a escalada de ódio e vingança gratuita empreendida pelo atual governo, criando narrativas e usando sua polícia contra cidadãos de direita em inquéritos que não prevalecem um minuto diante de um crivo legal;

CONSIDERANDO a subserviência da PGR e da PF perante a este estado de coisas, bem como a parcialidade da grande imprensa comprada para sustentar e disseminar as narrativas;

CONSIDERANDO que a sociedade está sob ataque de tiranias das instituições aparelhadas por ideologia de esquerda manifestada com a missão de derrotar a parte da sociedade (direita) que não segue suas nefastas ideologias. Um ministro do Tribunal de Exceção (STF) disse que “nós derrotamos o bolsonarismo” se referindo aos cidadãos de direita que apoiam Bolsonaro em sua maioria absoluta.

CONSIDERANDO as noticiadas compras de deputados por esquemas de liberação de emendas secretas;

Só restará à sociedade brasileira usar o instrumento da Desobediência Civil – reação, para com base no Art. 1º, Parágrafo Único, da Constituição Federal, assumir as rédeas da situação, exercendo diretamente o poder que emana do povo.

Não se estar aqui defendendo ato de desordem, uma vez que a intenção jamais pode ser no sentido de destruir ou subverter o modelo democrático ora concebido no Brasil, “mas transformá-lo, isto é, reformá-lo para que ele garanta igualdade e justiça a todos”. Não pode os elementos que ora gerem as instituições brasileiras as utilizar para perseguir, censurar, prender ou ferir cidadãos de direita que criticam, protestam e denunciam os elementos que ora exercem o poder e o utilizar para o ódio, vingança e eliminação dos que pensam têm modus vivendi diferente, seja no aspecto tradicional, religioso ou cultural.

A Desobediência Civil pode ser aplicada de maneira não violenta (Veja mais sobre "Desobediência civil" em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/desobediencia-civil.htm).

Por Desobediência civil quero dizer sobre a manifestação do povo contra toda essa palhaçada de desordem na República Federativa do Brasil capitaneada pelo Executivo em associação com o Judiciário e sob subserviência do Congresso Nacional que troca sua missão de fiscalizar pela propina de liberação de emendas secretas. Na cobertura desses esquemas institucionais está a grande imprensa que também recebe para sustentar narrativas.

Tudo isto desgraça o país e alimenta indignações já expressas pela maioria da sociedade. Está ficando evidente para todos que uma hora o povo não aguenta mais e poderá partir para as vias de fato.

A desobediência civil faz parte do Direito de Resistência do povo, assim como o Direito de Revolução para garantir a proteção da República federativa do Brasil, ora ameaçada de golpe por interesses escusos daqueles que ocupam o Poder Executivo e o Poder Judiciários, bem como por atos de governadores corruptos.

A desobediência civil "É uma ação caracterizada pela não-violência e visa a transformação social."

“A desobediência civil é um direito intrínseco do cidadão. Reprimir a desobediência civil é tentar encarcerar a consciência” (Mahatma Gandhi)..

O Brasil precisa de transformações urgentes, sob pena de entrar num caos sem volta. Avisei!