Na manhã desta quarta-feira (01), 18 deputados federais pelo Maranhão assumiram seus mandatos na Câmara Federal.
Sendo Mestre em políticas públicas e atuante, Duarte
ficou conhecido no Maranhão, principalmente em São Luís, por sua dinâmica
atuação a frente do PROCON do Maranhão, tendo melhorado o
atendimento e reduzidos seus gastos em 34,3%. Em 2017 houve a unificação do
Procon com o Viva Cidadão, assumindo Duarte a missão de dar nova cara aos dois
projetos.
Focado na busca de bem-estar aos
maranhenses, Duarte elevou de 4 para 48 as unidades do VIVA Cidadão, melhorando
e ampliando os serviços.
Na função de deputado estadual na
Assembleia Legislativa do Maranhão, Duarte conseguiu aprovar 88 projetos de lei
que hoje são realidade no Maranhão. Destaca-se 8 desses projetos só no ano de
2019:
1º. A Lei do RG+ (Lei nº 10.996/2019),
em coautoria com o deputado Zé Gentil, que unifica na carteira de identidade os
dados de vários outros documentos, como carteira de motorista, título de
eleitor, carteira de trabalho, registro profissional (como OAB, CRM etc.),
certificado militar, NIS/PIS/PASEP e outros.
2º. A Lei Acesso Seguro (Lei nº
11.054/2019) obriga as empresas de reparos elétricos e eletrônicos, empresas de
utilidades domésticas, fornecedoras de gás encanado residencial e empresas de
seguros a enviar ao consumidor, via SMS ou e-mail, mensagem com nome, número do
RG e foto (se possível) do funcionário ou funcionários designados para serviços
domiciliares.
3º. A Lei das Balanças (Lei nº
11.128/2019), que obriga a instalação de balanças de precisão em supermercados,
feiras e similares, para que o maranhense possa verificar o peso de mercadorias
previamente embaladas – com base no direito básico do consumidor a uma informação
adequada e clara sobre produtos e serviços, como estabelecido no artigo 6º,
inciso III do Código de Defesa do Consumidor.
4º A Lei dos Cartórios (Lei nº
11.112/2019), pessoas jurídicas de direito privado ficam proibidas de utilizar
a nomenclatura “cartório” ou “cartório extrajudicial” como nome-fantasia, se
passando assim, até de má-fé, por prestador de serviço público – lei em
respeito ao direito à informação clara, precisa e inequívoca sobre produtos e
serviços, também de acordo com o art. 6º, inciso III do Código de
Defesa do Consumidor.
5º. A Lei Memória Histórica (Lei nº 11.028/2019)
proíbe que prédios, rodovias e repartições públicas sejam batizados com nomes
de responsáveis por violações de direitos humanos e qualquer pessoa que tenha
praticado ou compactuado com tais crimes durante o período da ditadura militar
brasileira, nomes que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da
Verdade de que trata a Lei Federal nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Proíbe
também o uso de qualquer tipo de bens e recursos da Administração Pública
Estadual para tais homenagens.
6º. A Lei dos Canudos (Lei nº
11.014/2019), elaborada em coautoria com o deputado Adelmo Soares, veta a
comercialização e a utilização de canudos de plástico em todo o Maranhão e
promove a utilização de canudos reutilizáveis ou biodegradáveis, que podem ser
feitos de bambu, aço, papel e outros materiais.
7º. A Lei Amares (Lei nº 11.039/2019),
que considera de utilidade pública estadual o Instituto Amares de Pesquisa e
Conservação de Ecossistemas Aquáticos, lei que permitirá à entidade o acesso a
recursos públicos, editais e maior autonomia para que continuem realizando o
importante trabalho de cuidar do meio ambiente, como a reabilitação e o retorno
ao habitat natural de animais vítimas de pesca predatória e do lixo marinho.
8º. A Lei Black Friday (Lei nº
11.142/2019), que obriga as empresas a se comprometerem a fornecer informações
verdadeiras, corretas, claras e inequívocas sobre os produtos e serviços em
promoção, em especial sobre os preços praticados sem desconto.
As outras iniciativas legislativas de
Duarte podem ser checadas no link: https://duartejr.com/leis-aprovadas/.
Nessa toada, Duarte prova que na Câmara
Federal não decepcionará o povo do Maranhão, principalmente o povo de São Luís,
que deseja vê-lo atuando na gestão da prefeitura.
No plano político, Duarte tem
reconhecimento do atual governador Brandão, também do ex-governador Flávio Dino
e já montou escritório político em São Luís para atender as demandas dos
maranhenses por busca de melhorias para as comunidades.