Fiscais da ANP em posto de combustível (Foto: ANP | Divulgação)
Fiscalização: ANP divulga resultado de ações em 18
unidades da Federação (14/11 a 24/11)
Entre os dias 14 e 24/11, a ANP realizou ações de
fiscalização no mercado de combustíveis em 18 unidades da Federação, em todas
as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade
dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras,
adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos
produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos
combustíveis.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também
atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações
conjuntas com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Procon-RJ e Polícia
Federal, entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos
segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e
distribuidoras de GLP; entre outros:
Rio Grande do Sul
Houve ações de fiscalização em 31 postos de
combustíveis, nove revendas de GLP e um ponto de abastecimento nos municípios
de Portão, Capela de Santana, Viamão, Minas do Leão, Pantano Grande, Cachoeira
do Sul, Charqueadas, Parobé, Triunfo, Canela, Gramado e São Francisco de
Paula.
Dois postos do estado, um em Cachoeira do Sul e outro
em Charqueadas, sofreram autuações por não possuírem medida-padrão aferida e
lacrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Inmetro). O equipamento é utilizado para realizar o teste que afere o volume
de combustível entregue aos consumidores.
Nas cidades de Capela de Santana e Parobé, três postos
foram autuados por não exibir o preço de todos os combustíveis comercializados
no painel de preços. Em Minas do Leão, uma revenda de GLP sofreu autuação por
não exibir os preços dos botijões, além de não possuir balança decimal para
pesagem dos vasilhames, o que pode ser solicitado pelos consumidores.
Em Viamão, um posto de combustíveis foi autuado
porque não possuía os equipamentos para realizar o teste de qualidade dos
combustíveis, procedimento que pode ser requisitado pelos consumidores.
Santa
Catarina
No período de 14 a 24/11, a ANP fiscalizou dois postos
de combustíveis e oito revendas de GLP nas cidades de Benedito Novo, Papanduva,
Porto Belo, Itapema e Tijucas.
Duas revendas de GLP foram interditadas, em
Tijucas e Itapema, por apresentarem problemas de segurança em suas
instalações.
Em Benedito Novo, um posto de combustíveis foi autuado
por não possuir os equipamentos para análise dos combustíveis, que pode ser
solicitada pelos consumidores, além de não exibir o adesivo com CNPJ nas
bombas, não exibir quadro de avisos, painel de preços dos combustíveis
comercializados e não informar os preços dos combustíveis conforme o Decreto nº
11.121/2022, que tornou obrigatória a exibição dos preços dos combustíveis
líquidos na data de 22/06/2022. Na mesma cidade, uma revenda de GLP sofreu
autuação por não exibir os preços dos vasilhames, além de não possuir balança
decimal para a pesagem dos botijões, que pode ser pedida pelos
consumidores.
Outra revenda de GLP, esta em Porto Belo, foi autuada
por irregularidades administrativas.
Paraná
No estado, a ANP esteve em 29 postos de combustíveis,
quatro revendas e três distribuidoras de GLP, duas revendas de combustível para
aviação e um ponto de abastecimento. As ações de fiscalização aconteceram nas
cidades de Araucária, Colombo, Curitiba, Floresta, Foz do Iguaçu, Iguaraçu,
Itambé, Maringá e Ourizona.
A ANP participou de uma força-tarefa com o Ministério
Público do Paraná (MP-PR) e a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná
(Sefa-PR), de 22 a 24/11, nos municípios de Floresta, Iguaraçu, Itambé, Maringá
e Ourizona. Nessas ações, foram fiscalizados nove postos de combustíveis e não
foram encontradas irregularidades.
Em Maringá, a Agência também atuou em conjunto
com o Procon Municipal para verificar o funcionamento de um ponto de
abastecimento. Não foram constatadas infrações no local.
Distrito Federal
No Distrito Federal, as ações de fiscalização foram
realizadas em 12 postos de combustíveis de Águas Claras, Asa Sul, Ceilândia,
Recanto das Emas, Samambaia, SIA, SIG e Taguatinga, incluindo uma operação
conjunta com o Procon-DF.
Um posto do SIA foi autuado e teve um bico abastecedor
de gasolina aditivada interditado por irregularidade na quantidade dispensada
ao consumidor.
Mato Grosso
As ações de fiscalização se concentraram nas cidades
de Cuiabá e Sorriso, onde os fiscais inspecionaram quatro revendas de GLP e
dois postos de combustíveis.
Em Cuiabá e Sorriso, as fiscalizações foram realizadas
em parceria com os Procons municipais no âmbito dos acordos de cooperação
técnica firmados com a ANP. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Goiás
Ao todo, os fiscais verificaram o funcionamento de 27
postos, seis distribuidoras de combustíveis e três revendas de GLP nas cidades
de Quirinópolis, Cachoeira Alta, Campos Belos, Goiânia, Anápolis e Senador
Canedo.
Em Quirinópolis, seis postos foram autuados por
infrações como a ausência de equipamentos para realização dos testes de
qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitados pelos consumidores, e
aferição irregular na bomba medidora, que levou à interdição de um bico de
etanol, entre outras irregularidades. Na mesma cidade, três revendas de GLP
sofreram autuações: uma por não exibir o preço dos recipientes cheios no
estabelecimento, outra por não possuir identificação da revenda de GLP e da
marca comercializada e a terceira por não possuir extintores de incêndio dentro
do prazo de validade (neste caso, foi aplicada a medida de interdição cautelar
para reposição de extintores).
Um posto de combustíveis de Cachoeira Alta também foi
autuado por não possuir os equipamentos utilizados nos testes de
qualidade.
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, os fiscais estiveram em dez
postos de combustíveis e dois produtores de etanol nos municípios de Batayporã
e Nova Andradina, onde um posto foi autuado por não possuir os equipamentos
para análise de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser
requisitado pelos consumidores.
Tocantins
Houve ações de fiscalização em seis postos de
combustíveis nas cidades de Arraias, Combinado e Novo Alegre.
Um dos estabelecimentos, localizado em Combinado,
sofreu autuação por aferição irregular na bomba medidora de gasolina comum. O
problema foi corrigido no ato da fiscalização.
Minas Gerais
Os agentes da ANP estiveram presentes nos municípios
de Betim, Contagem, Belo Horizonte, Alfenas, Divisa Nova, Fama, Lavras,
Paraguaçu, Serrânia, Varginha, Bela Vista de Minas, Nova Era, Ponte Nova, Rio
Casca e Esmeraldas. Ao todo, foram realizadas 62 fiscalizações de campo em
postos de combustíveis, revendas de GLP, distribuidoras de combustíveis e
transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs).
Em Varginha, a ANP participou de uma força-tarefa com
a Polícia Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, o
Instituto de Metrologia e Qualidade e o Procon Estadual. Um posto que estava
atuando como TRR na região foi alvo de autuações pela ANP.
Uma distribuidora de combustíveis de Betim foi autuada
por irregularidades no fornecimento de amostras-testemunha aos postos
revendedores. Ainda em Betim, foi realizada a apreensão de óleos lubrificantes
comercializados com registro irregular junto à ANP.
Na cidade de Alfenas, postos de combustíveis foram
autuados por abastecimento em recipientes sem o selo do Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), irregularidades no painel de
preços e por exibir marca comercial estando cadastrado na ANP como bandeira
branca.
Em Lavras e Varginha, também foram autuados dois
postos bandeira branca por exibirem manifestações visuais de marcas
comerciais.
No município de Ponte Nova, uma revenda de GLP foi
interditada por não apresentar sistema fixo de incêndio.
Na capital, foi realizada a apreensão de óleos
lubrificantes com registro irregular junto à ANP.
Espírito
Santo
Os fiscais da ANP estiveram nos municípios de
Guarapari e Vila Velha no período. Foram inspecionados oito postos de
combustíveis e quatro revendas de GLP.
Nas duas cidades, foram realizadas ações conjuntas com
a Polícia Civil do estado. Três revendas de GLP foram autuadas e interditadas
por fornecerem recipientes cheios de GLP a outras revendas que não possuíam
autorização da ANP para funcionar.
Rio de Janeiro
Trinta e três postos de combustíveis foram vistoriados
pelos fiscais da ANP nas cidades de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Campos dos
Goytacazes, Itaboraí, São Gonçalo e Rio de Janeiro.
Em Santo Antônio de Pádua e Aperibé, houve ações
conjuntas com o Procon-RJ, Secretaria Estadual da Fazenda no Rio de Janeiro
(Sefaz-RJ) e Operação Foco, coordenada pela Secretaria de Estado da Casa Civil.
Um posto foi autuado por comercializar combustíveis fora de especificação e
teve bicos e equipamentos interditados (etanol hidratado comum com teor
alcoólico de 87,8%, quando o correto é 92,5 a 95,4%, e óleo diesel B S10 com
aspecto sujo e turvo, divergindo do aspecto límpido e isento de
impurezas).
Na capital fluminense, ocorreu operação conjunta com a
Delegacia Especial de Crimes contra o Consumidor (Decon-RJ) e o Procon, e um
posto foi autuado e teve equipamentos interditados por comercializar gasolina
comum com teor alcoólico fora da especificação.
Nos demais municípios vistoriados não foram
registradas irregularidades.
São Paulo
Nas últimas duas semanas, a ANP esteve em 11
municípios do estado de São Paulo: Barueri, Bertioga, Diadema, Osasco, Peruíbe,
Piedade, Praia Grande, Santos, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da
Serra. Ao todo, foram fiscalizados 48 postos de combustíveis, 11 revendas de
GLP e dois pontos de abastecimento.
Em Osasco, um posto de combustíveis foi autuado e
interditado totalmente (18 bicos e quatro tanques) por: comercializar gasolina
aditivada fora de especificação, com 55% de etanol anidro (o determinado pela
legislação é 27%); comercializar etanol hidratado comum e aditivado fora de
especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%); não apresentar a Ficha
de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ); não apresentar a planta simplificada
das instalações; e desatualização cadastral de equipamentos.
No litoral, em Santos, um posto teve 50 litros de óleo
lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP. Já em
Praia Grande, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não exibir
corretamente o preço dos combustíveis e não possuir termodensímetro
(equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de
qualidade).
Na capital, um posto foi autuado por: possuir
termodensímetro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado; possuir
medida-padrão de 20 litros com vazamento (o equipamento é utilizado para o
teste de volume dos combustíveis); não possuir todos equipamentos para testes
de qualidade, que podem ser solicitados pelos consumidores; possuir tanque
subterrâneo não interligado às bombas de abastecimento; e não comunicar
incidente ocorrido à ANP. Outro posto de São Paulo sofreu autuação por não
possuir todos os equipamentos para testes de qualidade, manter termodensímetro
sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado e não exibir corretamente
o preço dos combustíveis.
Ainda em São Paulo, um posto teve 56 litros de óleo
lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP, e
mais dois postos de combustíveis foram autuados por não possuírem todos os
equipamentos para testes de qualidade.
Paraíba
Os fiscais estiveram no município de Caiçara, onde um
posto de combustíveis foi autuado por não possuir termodensímetro (equipamento
acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) nem os
equipamentos necessários para a realização de testes de qualidade dos
combustíveis, procedimento que o consumidor pode demandar.
Rio Grande do Norte
Um posto de combustíveis da cidade de Parnamirim foi
autuado porque, no momento da fiscalização, nenhum representante sabia realizar
os testes de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelos
consumidores.
Bahia
As cidades de Sapeaçu, Salvador e Tucano tiveram
agentes econômicos inspecionados pelos fiscais da Agência no período. Foi
verificado o funcionamento de 24 estabelecimentos, entre postos de combustíveis
e revendas de GLP.
Na capital, um posto sofreu autuação por comercializar
etanol hidratado fora das especificações previstas na legislação. No local,
foram interditados quatro bicos abastecedores e um tanque do produto. Uma
revenda de GLP da capital também foi autuada e interditada por sonegar
produtos, por falta de segurança das instalações e por apresentar instalações e
equipamentos em desacordo com as normas. Outro estabelecimento similar sofreu
autuação por não solicitar cancelamento de autorização até 30 dias após a
desativação da instalação.
Um posto de Sapeaçu foi autuado por comercializar óleo diesel B S500 e gasolina comum fora das especificações estabelecidas pela legislação vigente.
Alagoas
No estado, houve fiscalização em sete postos de
combustíveis, um em São Miguel dos Campos e seis em Maceió.
Todos os estabelecimentos foram autuados. Os fiscais
encontraram irregularidades como medida-padrão de 20L (equipamento utilizado
para o teste de volume) em desacordo com a legislação e abastecimento em
recipientes não certificados, entre outros problemas.
Maranhão
Houve fiscalização nas cidades de São Luís, Paço do
Lumiar e Bacabeira. Os fiscais estiveram em 19 agentes econômicos, entre postos
de combustíveis e revendas de GLP.
No caso dos postos de combustíveis autuados, os
problemas mais comuns foram por procedimentos incorretos no ato de
abastecimento e a ausência de dispositivos de segurança para operar as
bombas medidoras.
Uma revenda de GLP de Bacabeira também foi autuada por
apresentar quantidade de extintores em desacordo com o exigido pela legislação
e por não apresentar balança decimal para pesagem dos botijões, o que pode ser
pedido pelos consumidores.
Piauí
Aconteceram ações de fiscalização nas cidades de
Teresina, Altos, Campo Maior, Demerval Lobão, José de Freitas e União. Ao todo,
foram visitados 44 postos de combustíveis, e nenhum apresentou
irregularidades.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o
Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a
partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores,
dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da
Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre
outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com
indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP,
acesse o Painel
Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente,
com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação,
devido ao atendimento de exigências legais e aspectos
operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a
multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas
somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem
direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em
lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de
combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale
Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação
gratuita).
Obs.: Caso queira ser removido desta lista, por
favor responda a este e-mail solicitando a exclusão.
Assessoria de Imprensa
Superintendência de Comunicação e Relações
Institucionais