Trata-se do protocolo nº 0050235-47.2021.1.00.0000, distribuído ao ministro Gilmar Mendes e patrocinado pelo um tal de Felipe Mendonça (OAB/SP nº 221626), da sociedades de advogados Rebouças Aranha & Mendonça, localizada no bairro Monções, na cidade de São Paulo e outros não identificados na certidão do STF. O encabeçador dessa infame articulação não consta do cadastro nacional dos advogados.
Na ação é pedido que o STF autorize cidadãos a se referirem ao Presidente da República como assassino! facínora! homicida! Genocida!. Para isto pedem que os órgãos de segurança da república e o o restante do judiciário sejam impedidos de reagir à tamanha infâmia.
AGORA PASMEM!!
Ao invés de recriminar a ação criminosa, Gilmar Mendes está é dando apoio à infame iniciativa dos inimigos de Bolsonaro. Gilmar Mendes mandou notificar o Ministro da Justiça, Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal e o Secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, certamente para saber se estes estão impedindo cidadãos caluniar, difamar ou ofender reputação de Bolsonaro.
O malsinado Ministro Gilmar Mendes sabe que a atitude dos algozes de Bolsonaro estão querendo autorização do STF para cometerem os crimes do artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, que diz ser crime caluniar ou difamar o Presidente da República, imputando-lhe fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação, sob pena de 1 a 4 anos de prisão. Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.
Que vergonha tem se revelado a Suprema Corte do País - se servindo de protocolo para a sustentação de atitudes bandidas.