Contra abuso de um deus do STF não existe proteção da liberdade - Foi o que Fux acabou de dizer para o jornalista Oswaldo Eustáquio - Sem liberdade e sem aonde recorrer - de onde virá seu socorro?
No STF há a determinação de que não cabe pedido de proteção da liberdade (habeas corpus) quando o abusador do direito do cidadão for um Ministro (um deus).
Após ficar vários dias matando na unha, o deus presidente do STF, de uma só canetada disse que os 9 Habeas Corpos impetrados para proteger a liberdade do jornalista Oswaldo Eustáquio não valem de nada contra a decisão do deus Alexandre de Moraes.
A regra dos deuses do STF é: "não conhecer de "habeas corpus" nos casos em que esse remédio constitucional seja impetrado contra o Relator da causa nesta Corte Suprema" (HC 105.959).
Certa vez um dos deuses, num lapso de consciência boa reconheceu e disse:
"Tenho que o art. 5º, LXVIII, e o art. 102, I, d, da CF, combinados com artigo 7º, § 6º, e artigo 25, § 1, do Pacto de San José da Costa Rica, e artigo 9, § 4, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos devem ser lidos de forma a afirmar o cabimento da ação de habeas corpus, por relevante, para assegurar a proteção judicial efetiva." (HC 152.707).
Outro deus Supremo, numa rara sinapse de consciência, enxergou o óbvio e disse:
"Reitero que já consignei meu entendimento pessoal pelo cabimento de habeas corpus contra decisão individual de membros do Tribunal com fundamento no art. 102, I, i, da Constituição Federal, segundo o qual “compete ao Supremo Tribunal processar e julgar habeas corpus [...] quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal”." (HC nº 127.483).
Mas o que estar posto agora no Brasil é que seja quando um deus do STF resolverem se vingar de cidadãos como nos casos dos inquéritos 4781 e 4828, não tem para onde recorrer.
EI! Advogados dos perseguidos nos inquéritos secretos do STF parem de enganar seus clientes - conte lhes a verdade - que não têm a quem recorrerem no Brasil.
Por que essas tentativas inglórias de recorrem aos inimigos de seus clientes?
Não estão vendo que estão fechados em torno da questão de dizimarem com as liberdades de expressão da direita?
Peçam socorro ao Tribunal Penal Internacional (TIP) para julgar e barrar a sanha desses autodenominados deuses do STF, pois estamos diante de prisões ilegais que violam o Direito Internacional.
Vão ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) contra o Estado Brasileiro, que se omite diante de ataque de um dos poderes a seus cidadãos.
Vão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, e mostrem as violações dos direitos humanos, perpetradas pelo STF que deveria proteger a liberdade e os direitos dos cidadãos de bem.
Ou digam diretamente ao povo do Brasil o que está acontecendo e o perigo que correm. Mas, qual perigo?
O de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder de algum deus do Supremo e não ter a que a quem recorrer.
