Trata-se do Projeto de Lei n° 2.963/2019, de autoria do senador Irajá Silvestre Filho, do PSD-TO. O Projeto de Lei permite a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa ou empresa estrangeira. Foi aprovado na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada no dia 15/12/2020.
Imagine só - um país como o Brasil que não consegue resolver os enormes problemas de regularização fundiária e a corrupção cartorária que navega ilesa nos rincões do País, como vai agora permitir uma verdadeira invasão estrangeira em nossas terras. Gente com dinheiro para molhar as mãos das já costumeiras e propineiras autoridades brasileiras, não demorará muito para tomarem de conta das propriedades dos brasileiros. Emendas apresentadas ao projeto para impedir a obtenção de maneira indiscriminada, foram rejeitadas pelos senadores interessados na causa.
Votaram contrários ao Projeto somente os senadores Zenaide Maia, Leila Barros, Rose de Freitas, Eduardo Girão, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim, Jorge Kajuru e Styvenson Valentim.
O presidente já avisou que vetará o projeto. Mas, com o Congresso e o STF como inimigos declarados - o coitado não terá a menor chance de prevalecer seu veto.
Não está adiantando nem mesmo a pressão popular pela internet, pois 6.585 cidadãos e cidadãs recomendaram a NÃO APROVAÇÃO e somente 131 foram favoráveis. Mesmo assim a maioria dos descompromissados senadores da República não estão nem aí para a opinião do Povo.
Daí a necessidade do uso da força do povo fisicamente para eles respeitarem o seu Poder.
