EIS A TRANSCRIÇÃO DOS DEPOIMENTOS:
O senhor tem conhecimento de números, de nome de pessoas, de operações em que foram usados esses artifícios da barriga de aluguel?
O SR. TIAGO MATTOS BARDAL - Infelizmente os números eu não tenho. Como eu disse no começo, eles me tiraram da SEIC com mandado de prisão. Eles não deram nem a oportunidade — o Secretário — de eu realizar o referido inventário. Lá, sim, existiam as operações que visavam combater as facções e tem números que eu tenho o conhecimento de que foram enxertados. Tivemos a Operação Jenga. Então, são operações que... Temos que fazer uma auditoria no sistema Guardião para verificar os números que foram feitos, bem como os seus áudios. Não podemos esquecer que, alheia à SEIC, existe outra Superintendência, inclusive a própria Secretaria de Segurança Pública tem a sua inteligência. Então, é possível, sim, que existam os números lá na chamada barriga de aluguel, números montados em cima de outras operações. O Delegado Ney Anderson acabou dando exemplo até alguns números aí. Então, é fácil tirar essa dúvida: é só fazer a auditoria no sistema Guardião.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Delegado Tiago Bardal, você tem conhecimento de quem eram as autoridades que representavam perante a Justiça essas operações e de quem seriam esses números? Por quê? Toda interceptação telefônica carece de uma representação ao Judiciário para que operadora implante esses números no sistema Guardião.
Então, é importante saber, Delegado Tiago Bardal, se você tem conhecimento de quem eram as autoridades policiais que, mancomunadas ou participando dessa ação criminal do secretário de segurança pública, representavam ao Judiciário essas operações, inclusive com a inserção de números de pessoas que não faziam parte da investigação.
O SR. TIAGO MATTOS BARDAL - Aí teremos que fazer, doutor... Lá na SEIC, nós temos o Departamento de Combate ao Crime Organizado, e lá existe uma rotatividade de delegados. Então, nós temos que pegar as representações do Departamento de Combate ao Crime Organizado... O DOTE também, na época, fazia representações de facções para verificarmos os nomes dos delegados e os respectivos números.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Delegado Tiago Bardal, você tem conhecimento se a inteligência do Sistema de Segurança Pública, que é chefiada hoje pelo Delegado Martins, também representa por autorizações de quebra de sigilo telefônico? Os delegados que chefiam hoje o sistema de segurança pública do Estado também representam por essas interceptações?
O SR. TIAGO MATTOS BARDAL - Eu não tenho conhecimento, porque lá a tratativa deles era direto com o Secretário, então era às portas fechadas em ato sigiloso. Então, eu não participava das reuniões do Secretário com o Chefe da Inteligência da Secretaria.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Por enquanto, as minhas perguntas para o Delegado Tiago Bardal se encerram aqui.
Eu passo agora a perguntar ao nosso convidado, o Delegado Ney Anderson.
Delegado Ney Anderson, você citou aqui especificamente três operações onde afirma que foram inseridos números que não faziam parte da investigação: Operação Constelação, Tentáculos e Jenga.
Você tem conhecimento de quem foram as autoridades que representaram por essas operações?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Como o Delegado Tiago Bardal falou, a gente tem que ir até à SEIC, à SECCOR, e saber quem são os delegados de cada departamento e apresentar o nome da operação. Por exemplo, a Operação Beno, Operação Tentáculos, para saber quem foram os delegados que as representaram.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - V.Sa. não tem conhecimento de quem eram os delegados que estavam à frente dessas investigações?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Não, eu não posso afirmar. Mas, pelo nome da operação e pelo número, a gente pode...
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Mas V.Sa. confirma e afirma que, na Operação Constelação, foi incluído, de forma criminosa...
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Ilegal.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - ...o telefone do Vereador Astro de Ogum?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Na época, ele era o Presidente da Câmara de São Luís.
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Inclusive, foi incluído o de um filho adotivo dele.
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - É.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - E essa inserção foi feita fora do bojo da investigação? Não havia nenhum indício de participação do Vereador ou do filho nesse crime de pedofilia?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Não.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Com relação à Operação Jenga, V.Sa. tem conhecimento de quem eram as autoridades, os políticos ou as pessoas ligadas aos políticos que foram inseridas, de forma criminosa e ilegal, nessas operações?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - A Operação Jenga foi chefiada por mim. Não aceitei nem nunca compactuei com esse tipo de pedido do Secretário de Segurança. Inclusive, eu quero até cumprimentar o Senador Roberto Rocha por dizer que, antes do início da Operação Jenga, o Secretário de Segurança, no ano de 2017, tentou, de todas as formas, que a gente inserisse o número de familiares dele, do seu suplente, o Pinto, e de possíveis advogados ligados a ele. Só que eu e o Delegado Bardal nunca compactuamos com isso. Por isso essas perseguições contra mim e essa armação contra o Delegado Tiago Bardal. Estou dizendo isso olhando nos seus olhos. A gente nunca compactuou com isso. O Secretário de Segurança achava que o Senador ia atrapalhar o pleito eleitoral em 2018.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Delegado Ney Anderson, você tem conhecimento se, nessa ação criminosa intentada pelo Secretário — contando com a sua negativa e a do Delegado Tiago Bardal —, algum delegado se propôs a isso? Essa operação foi efetivamente implantada com o número de familiares do Senador Roberto Rocha ou de pessoas ligadas a ele?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Há vários delegados que se propuseram. Foi criada uma superintendência chamada SECCOR, que tinha, a princípio, a única intenção de investigar adversários políticos. A SECCOR foi criada com o intuito de concentrar os poderes. Tudo o que era relativo a corrupção ia para a SECCOR. E lá eles fazem o que o Secretário diz, ainda que de forma ilegal, como foi o caso do comerciante. Foram para uma lan house, criaram o depoimento e o levaram para assinar, diante da ameaça de prender dois senhores de idade, o pai e a mãe do comerciante, senhores entre 75 e 80 anos.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Com relação à Operação Tentáculos e à Operação Jenga, V.Sa. tem conhecimento, de forma muito clara, de algum político, ou de familiar de político, ou de familiar de desembargador, ou de juiz que tenha sido efetivamente inserido nessas operações para que, de forma ilegal, pudesse ser monitorado?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Excelência, eu não sei se foram inseridos de forma ilegal. Como funcionava o Departamento de Combate ao Crime Organizado? Eu ficava responsável pelas facções criminosas — PCC, Comando Vermelho, Bonde dos 40. Com o mínimo de material humano que a gente tinha, isso era muito difícil. Ficaram responsáveis pela Operação Jenga o Delegado Ocano e o Delegado Renê. Eu não sei lhe informar se durante essas interceptações da Operação Jenga foi inserido o nome de algum familiar ou de alguma autoridade. O Delegado Ocano e o Delegado Renê poderiam explicar melhor.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Mas V.Sa. confirma que o Secretário pessoalmente lhe pediu que esses números fossem inseridos nessa Operação?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Pediu para mim e para o Delegado Bardal.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - E, posteriormente à sua negativa, o senhor foi afastado da SECCOR, e, antes de...
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Da SECCOR não, da SEIC.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Da SEIC. Posteriormente, ele pode ter...
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Não. A partir desse momento ele já ficou meio avesso. Diante de várias negativas a várias ilegalidades, ele foi ficando avesso comigo e com o Tiago Bardal.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Mas V.Sa. confirma que, pessoalmente, o Secretário, por várias vezes...
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Pessoalmente, por várias vezes pediu...
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Deixe-me concluir minha pergunta. Por várias vezes o Secretário lhe pediu, pessoal e diretamente, que fizesse a inclusão de números de telefones de pessoas que não faziam parte da investigação, um artifício conhecido no meio policial como barriga de aluguel, e, posteriormente às suas negativas, ele...
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Foi criando aversão.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Aversão. Isso culminou com o seu afastamento da Superintendência da qual o senhor era Superintendente?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - É. A princípio, quando o Bardal foi preso, ele me tirou sem fundamento nenhum.
Todos nós sabemos que existe a Lei nº 12.830, que diz que qualquer remoção da autoridade policial tem que ser fundamentada. Ele não fundamentou minha saída de lá. Depois que o Bardal saiu de lá preso, ele me tirou de lá para dar a aparência de que eu fosse bandido também. Agora, depois dessas denúncias, ele falou que foi por causa do caso Décio Sá, e eu, com mais de 20 anos de Polícia, sei que não foi só por causa disso. Ele sabe que pediu muita coisa ilegal para a gente.
Eu vou relatar para os senhores alguns pedidos que ele fez em relação a desembargadores. O Delegado Tiago Bardal fez umas denúncias, em juízo, de que o Secretário de Segurança mandava constantemente que apurássemos algo ilícito de alguns desembargadores. Senhores, antes de começar, eu vou falar para vocês que lá no Departamento de Combate ao Crime Organizado a gente não investiga pessoas: a gente investiga fatos, e, dos fatos, a gente vai chegar às pessoas. Constantemente ele pedia que iniciássemos investigações de assessores, familiares, advogados e até pessoas próximas desses desembargadores e que inseríssemos esses números em interceptações de facções criminosas. Por que ele queria que a gente inserisse o número em interceptação de facções criminosas? Porque a quantidade é muito grande: 100, 120 números. "Bota lá só um numerozinho de um parente, de um assessor". E aí passa batido. Isso é a chamada barriga de aluguel.
Porém, a gente nunca compactuou com isso, como eu já falei antes. Ele sempre falava que ainda ia mandar um juiz ou um desembargador para a cadeia.
Com relação ao Desembargador Guerreiro Júnior, o Secretário de Segurança pediu algumas vezes para colocarmos os números da filha do referido desembargador, Fernanda Guerreiro, e de seu marido, Marcelo Mota. Ambos comprovaram já, depois que eu fiz as denúncias, que eles realmente suspeitam disso, inclusive que foram seguidos e monitorados. Um fato interessante ocorreu na semana em que desencadeamos a primeira fase da Operação Jenga. O Desembargador plantonista era o Guerreiro Júnior, e a filha do Guerreiro Júnior era a advogada do Pacovan, um dos principais agiotas do Maranhão — quem é do Maranhão sabe e conhece muito bem o Pacovan. O Secretário pediu para a gente monitorar, para dar um possível flagrante, porque ele achava que o Guerreiro Júnior iria liberar o Pacovan. Eu disse que não iria fazer isso, mas o Marcelo Mota percebeu que outros agentes públicos, provavelmente policiais, estavam lhe seguindo. Isso ele já revelou em entrevistas e em nota. Ele esperava que o Desembargador Guerreiro Júnior soltasse o Pacovan em troca de alguma vantagem econômica, sei lá. Porém, os presos não foram soltos.
Em relação ao Desembargador Froz, ele pediu que eu inserisse o número de dois assessores. O Secretário entregou, no tempo, o número de telefone celular para mim e para o Bardal de dois assessores do Desembargador Froz, o que a gente só soube depois. Através do número, nós descobrimos que se tratava de celulares, se não me falha a memória, de um assessor chamado Eric e de outro chamado Glaubert. Com relação ao Desembargador Tyrone, que libertou os presos da primeira fase da Operação Jenga, incluindo o Pacovan, o Secretário ficou furioso e mandou que a equipe do Departamento de Combate ao Crime Organizado fizesse uma reclamação contra o Desembargador no CNJ. Esse encontro foi no gabinete do Secretário de Segurança. Estavam presentes eu, o Delegado Renê, o Delegado Ocano, o Delegado Tiago Bardal, o seu assistente Osman e o próprio Secretário. Ele estava totalmente chateado porque tinham soltado o Pacovan.
Isso foi na primeira fase, porque, até então, não tinha surgido o nome de nenhum político e de nenhum empresário aliado.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA) - Presidente, há tempo para perguntar e tempo para responder. Já são 17h42min, e é preciso que tenhamos tempo para inquiri-lo também.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Deputado Márcio Jerry, eu já vou encerrar a minha...
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA) - O senhor não está cumprindo a regra rotineira de uma audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Talvez o senhor não tenha conhecimento do Regimento sobre audiência pública: o autor do requerimento não tem limitação de tempo para fazer as suas perguntas. Quem está fazendo as perguntas é o autor do requerimento, e pelo Regimento não há limitação de tempo. Eu já vou encerrar as minhas perguntas, assim que o convidado acabar o seu depoimento.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA) - Só estou apelando para a razoabilidade. Mais do que o Regimento é a razoabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Vou ser razoável. Já vou encerrar minha colocação, mas digo mais uma vez: o autor do requerimento não tem limitação de tempo para fazer as suas perguntas.
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Eu vou ser bem breve. Ele pediu que a gente fizesse a reclamação no CNJ — pediu que a gente fizesse uma reclamação para o CNJ —, eu mesmo convenci o Secretário de Segurança Jefferson Portela a não fazer e mandar para o Ministério Público. Mesmo assim ele ficou irritado, e disse que era para fazer, para fazer, para fazer, e eu convenci: "Não, isso aqui deixa com o Ministério Público", até que o Osman convenceu o mesmo a não assinar, e ele disse que iria segurar, caso desse algum problema. Só que ele não segurou nada, porque homem sem palavra não faz isso.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Eu vou dar mais 1 minuto para o convidado concluir e vou encerrar a minha participação.
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Ele ligou do seu gabinete para o CNJ. É fácil de comprovar que ele ligou e que foi ele que queria assinar a reclamação. Com relação à Desembargadora Nelma Sarney, ele tinha um ódio mortal, ele batia em cima da mesa por várias vezes, porque odiava a família Sarney, e pediu por várias vezes que a gente colocasse até escutas ambientais dentro do carro da referida Desembargadora ou de assessores. Está encerrada a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Antes de encerrar a minha arguição ao convidado, a pedido do Deputado Márcio Jerry, que está ansioso também para fazer suas perguntas, eu vou fazer uma pergunta rápida, direta e sucinta ao convidado para que ele, em menos de 1 minuto, conclua o que eu vou perguntar a ele.
Apenas para explanar como funciona o sistema Guardião, quando você implanta uma operação, você designa um analista para acompanhar aqueles áudios. Deve ser uma pessoa de confiança, para que a pessoa, quando está cometendo um crime, seja da confiança dele.
Eu queria saber do Delegado Ney Anderson e do Delegado Tiago Bardal, que nos ouvem, se eles têm conhecimento de quem eram os analistas destacados para acompanhamento dessas operações, porque, a partir do momento em que você insere um número de forma criminosa e ilegal numa operação legal, você tem que ter alguém de muita confiança para acompanhar aquela operação. Existe também um dispositivo, para quem não conhece, chamado Siga-Me, com o qual você desvia aquele áudio da interceptação para um telefone celular, e a pessoa recebe em tempo real aquela ligação.
Pergunto se o Delegado Ney Anderson e o Delegado Tiago Bardal têm conhecimento se esse dispositivo foi usado nessas operações e quem eram os destinatários dessas operações do Siga-me. Mais uma coisa: no sistema Guardião, quando se remete o resultado da operação ao juiz ou ao promotor, você registra as ligações que são relevantes e as que não são relevantes. Qual a forma de não fazer com que essas interceptações chegassem ao Judiciário? Bastava que o analista responsável pela operação registrasse no sistema Guardião que aquela ligação não era relevante, e assim ela não era encaminhada para a autoridade que deferiu o pedido. Ela fica arquivada no sistema, mas não é encaminhada nem ao Ministério Público nem ao Judiciário. Essa é a forma de se implantar uma barriga de aluguel, ter conhecimento dos áudios e fazer com que aqueles áudios não cheguem à autoridade judicial.
Vocês têm conhecimento de quem eram os analistas ou quem eram as pessoas que eram responsáveis por receber através do Siga-Me essas interceptações? Quero de forma bem sucinta a resposta.
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Srs. Deputados, funciona da seguinte maneira: a gente faz a representação pela interceptação telefônica, o Ministério Público opina favoravelmente ou não, o juiz defere a interceptação. Quando a gente pede essa interceptação, eu, por exemplo, eu tinha os investigadores de confiança. Já que tem um controle do Ministério Público e tem um controle do Poder Judiciário, por que o chefe da inteligência da Polícia Civil do Maranhão, o Delegado Martins, deveria ouvir coisas que são sigilosas, onde lá tem bombeiros, tem policiais militares? Inclusive, isso foi o começo das desavenças entre mim e o Martins, porque eu disse que eu ia limitar, porque já tinha o controle do Ministério Público e do Judiciário, e porque, também, através de informantes, e pelo que se passava na interceptação, eu constatei que tinham vazado algumas coisas.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Então, a resposta de V.Sa. é que o Delegado Martins, Chefe da Inteligência do Sistema de Segurança Pública, recebia todos os áudios das operações implantadas?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Recebe todos os áudios das operações implantadas. Tudo o que é escutado, em qualquer operação, ele tem acesso.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Diga-se de passagem que essa é uma ação atípica, não é normal nas ações de segurança pública.
Encerrando aqui a participação minha e dos convidados, eu vou dar a palavra aos inscritos na lista, sem prejuízo de voltar a fazer qualquer arguição.
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD - MA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Pois não.
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD - MA) - Como V.Exa. também fez pergunta concomitantemente ao Tiago Bardal, de repente ele tem algo a acrescentar.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - O Delegado Tiago Bardal tem alguma coisa a acrescentar sobre essa questão dos analistas que eram responsáveis por receber essas interceptações, ou se o sistema Siga-me era acionado para alguém receber no seu telefone essas interceptações?
O SR. TIAGO MATTOS BARDAL - Não só o Delegado Martins, mas lá na Inteligência nós temos também o Delegado Maymone. Então, são os dois que fazem o controle dessas escutas e o filtro dessas escutas, do que interessa ou não. Envolve o Delegado Maymone também.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Obrigado, Delegado Tiago Bardal e Delegado Ney Anderson.
Eu passo a palavra agora, pela ordem de inscrição, ao Deputado Márcio Jerry, dizendo aos participantes aqui que ainda está aberta a lista de inscrições. Se alguém mais quiser se inscrever, está aberta.
V.Exa. tem o tempo de 3 minutos, Deputado Márcio Jerry, com a resposta do convidado de mais 3 minutos e direito a réplica.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA) - Eu queria primeiro fazer uma observação de ordem mais geral.
O Maranhão, diferentemente do que se tenta apresentar aqui em algumas falas, é um Estado que tem suas instituições funcionando plenamente, de modo que minha primeira palavra é em defesa do Poder Judiciário do Maranhão, é em defesa do Ministério Público do Maranhão, é em defesa da Assembleia Legislativa do Maranhão. Enfim, daqueles que foram aqui citados como sendo coniventes com quaisquer suspeitas de cometimento de quaisquer ilicitudes. Há instituições que merecem o devido respeito, que funcionam no pleno gozo das suas prerrogativas e com elevada responsabilidade.
Segundo, quero lamentar, no caso do Delegado Bardal, porque nós estamos aqui vendo, à flor da pele, inclusive nas falas proferidas, um ânimo muito grande contra o Delegado Jefferson Portela, um homem que tem um respeito muito grande na instituição policial do Maranhão, que tem as críticas dos dois hoje aqui, mas goza de muito prestígio entre seus pares, e também é um homem muito destemido no combate ao crime organizado.
É muito lamentável, e a instituição Polícia Civil do Maranhão sofreu muito quando viu um delegado com a performance do Tiago Bardal deixar o lado da lei para ir para o lado da bandidagem.
A conivência compartilhada impede ação dos poderes de agir um contra o outro por mais criminosa que seja a situação.
CONFIRA TAMBÉM