Revelações por delegado no recinto da Câmara Federal. Eis os vídeos e as transcrições dos mesmos.
Com a palavra agora o Delegado Ney Anderson.
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Boa tarde, Srs. Deputados e demais presentes. Eu me chamo Ney Anderson Gaspar, Delegado da Polícia Civil do Maranhão com mais de 20 anos de serviços prestados a essa valorosa instituição, sem responder a qualquer tipo de processo criminal.
A princípio, eu queria agradecer a Deus por ter me dado esta oportunidade de estar aqui, num local que eu creio que seja imparcial, de que eu pudesse falar sobre os crimes ocorridos no Estado do Maranhão, com o intuito da federalização das denúncias, para que haja uma apuração isenta, algo impossível atualmente no Estado do Maranhão.
Ouçam bem, senhores, algo impossível hoje, no Estado do Maranhão! Hoje, o meu Estado sofre com a destruição do equilíbrio entre os Poderes, o que, com certeza, deixaria Montesquieu inquieto no seu túmulo ou onde quer que ele esteja. Essa destruição do equilíbrio é graças à submissão de alguns membros, talvez vários membros dos Poderes Legislativo e Judiciário aos interesses e caprichos tirânicos do Poder Executivo, principalmente na figura do Secretário de Segurança.
Como o próprio Secretário ratificou, em uma entrevista, que os Poderes vivem de forma bastante harmônica no Maranhão, ele se esqueceu de que a Constituição fala de harmonia e independência, independência esta que não existe no nosso Estado. O que ocorre é uma verdadeira subjugação de vários membros do Judiciário e Legislativo aos caprichos do Poder Executivo, tudo baseado em chantagens políticas. Atentem-se bem a este termo, Srs. Deputados e demais convidados: chantagens políticas. Para isso, ele usa o aparelho estatal cometendo diversos tipos de ilegalidade.
Causa-me uma dor profunda todo o enredo dessa história, pois a equipe do Departamento de Combate ao Crime Organizado, chefiada por mim há quase 3 anos, sempre se pautou em ações pessoais e profissionais e pelo bom comportamento e legalidade.
Entretanto, senhores, com o avanço das investigações contra o crime organizado, corrupção, agiotagem, corretagem de emendas e outros crimes, principalmente através da Operação Jenga — que, como o ex-Delegado Tiago Bardal falou, poderia ser uma nova lava-jato — geraram-se fortes reações do Secretário de Segurança com o intuito de barrar a referida operação, pois ela atingia também aliados do Governo — aliados. Por que eu falo aliados? O Deputado Márcio Jerry é um aliado. Ele já tentou por várias vezes investigar o Deputado Márcio Jerry, que é um aliado, e também o Deputado Federal Rubens Pereira Júnior.
A tentativa criminosa desse Sr. Portela de violar a quebra de sigilo telefônico de pessoas ligadas a desembargadores e políticos é outra grave e ilícita afronta ao Estado Democrático de Direito. Ninguém pode ter a sua vida íntima e a da sua família devassadas de forma ilegal, com o objetivo único e exclusivo de fazer o uso daquelas informações para chantagens políticas. Eu vou falar novamente: chantagens políticas.
O atual Secretário de Segurança já suplantou todos os limites de respeito às instituições e ao povo maranhense, fato que não gera surpresa para quem o conhece, pois ele é capaz de qualquer ato de insanidade para chegar ao poder e galgar uma vaga como Deputado na Câmara Federal. Para isso, usa a força do cargo de madeira impetuosa e criminosa, inclusive tentando forjar crimes e deturpar a imagem das pessoas, na tentativa inócua de intimidação.
Porém, Excelências, jamais me dobrarei às suas ações sórdidas. Ele usa um aparato de propaganda estatal gigantesco querendo desacreditar as minhas denúncias para atender seus interesses políticos pessoais mais espúrios, esquecendo que o seu real dever é a estruturação das polícias.
Hoje, a Polícia Civil do Maranhão, senhores, está totalmente destruída, tanto no aspecto estrutural quanto no humano, com delegacias caindo aos pedaços, salários defasados, o que leva ao desânimo total dos policiais. Além disso, há perseguições àqueles que ousam pensar ao contrário, ainda que façam críticas construtivas.
Pasmem agora, Srs. Deputados! O Maranhão tem o seu próprio Código de Processo Penal e o seu próprio Código Penal. Vou repetir: o Maranhão tem o seu próprio Código de Processo Penal e Código Penal.
O art. 65 do Código de Processo Penal do Maranhão — ouçam bem, art. 65 do Código Processo Penal do Maranhão — diz: "Os aliados estão isentos de enfrentar o devido processo legal — os aliados estão isentos de enfrentar o devido processo legal —, mesmo que cometam qualquer ilegalidade, nem serão privados das suas liberdades ou seus bens".
Já o parágrafo único do art. 65 do Código de Processo Penal do Maranhão fala: "Os adversários serão julgados e processados de acordo com a conveniência política do Governo". Ainda o art. 65 do Código de Processo Penal do Maranhão diz: "Aqueles que, de alguma forma, ainda que legal, fizeram críticas ao Governo ou qualquer tipo de oposição serão perseguidos e presos. Pena: reclusão de 10 a 30 anos e demissão do cargo".
Ironias à parte, senhores, vivemos em tempos de mentira e subversão em nosso Estado. Srs. Deputados, no nosso Estado, hoje, palavras adquirem sentido oposto ao seu significado. Homens maus afetam os sentimentos mais nobres das pessoas para manter-se no poder. Estão ocorrendo estranhas circunstâncias, acompanhadas de vários episódios que arranham a legalidade e desagregam a resistência moral da sociedade maranhense. Assim, não existe diálogo democrático, apenas um monólogo, no qual uma parte, o Governo, diz o que quer e a outra parte nem sequer pode dizer o que pensa.
Eu estou de licença por motivo de perseguições, inclusive eu trouxe aqui o laudo atestando isso. O Secretário, em entrevista, disse que eu estava com problemas mentais, o que o laudo desmistifica. Ele disse que eu era usuário de cocaína, chamou-me de negro, favelado, desrespeitando as minorias. O laudo está aqui, depois, o Deputado Aluisio Mendes pode lê-lo.
Diante disso aqui, eu espero, em breve, trabalhar na minha segunda casa, que é a Delegacia de Polícia, seja ela qual for, com homens honrados, que também fazem parte da minha segunda família, dando continuidade a trabalhos relevantes a favor da sociedade maranhense, com a confiança do povo, de forma legal, legítima, imparcial, apartidária e transparente, pois todo agente público, seja ele do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, tem o dever de prestar contas do seu trabalho na sociedade.
Dominado por esse desejo de justiça, senhores, eu me recusei a obedecer a tais desmandos do Secretário de Segurança Pública, ordens ilegais ou ouvir súplicas de meus próprios parentes e amigos para não fazer as referidas denúncias.
Não obstante, parecia haver algo fatal naquela propensão natural que me levaria à vida de sofrimentos, caso não fizesse o que era devido. Porém, senhores, nós temos reservas secretas no coração, que, movidas por um objetivo justo, que se desenvolvem em nossos pensamentos, que impulsionam nossas almas com tanta força em direção a esse objetivo, que sua ausência torna nossa vida insuportável.
O medo do perigo e do risco é mil vezes pior que o perigo em si; e o peso da ansiedade é maior que o mal que a provoca. O Secretário de Segurança — se vocês não o conhecem, vão conhecer a partir de agora — tem uma desenvoltura invejável para prender, de forma ilegal, rápida e teatral, certas pessoas.
Eu já adianto aqui que, se ele tiver coragem de vir aqui enfrentá-los, ele vai usar um discurso político que vai ficar nas entrelinhas. Ele vai aqui criar fatos, crimes, forjando-os. Minha vida foi devassada. Eu saí da SEIC, no início de 2018. Minha vida e a da minha família foram devassadas de forma ilegal, durante quase 2 anos. Ele, à procura de crime, tentou fazer uma delação premiada forjando a minha participação no crime de descaminho, mas não conseguiu. O soldado, mesmo na delação que não foi homologada, não citou meu nome. E eu o desafio a provar aqui qualquer crime que eu já tenha cometido. Abro o meu sigilo bancário, fiscal e telefônico ou qualquer outra coisa espontaneamente. Mais de 90% da população do Maranhão estão a meu favor e do que eu estou fazendo aqui. Então, estou acompanhado de Deus e do povo do Maranhão.
No discurso dele, há verborragia muito boa. Ele foi criado dentro de DCEs e no meio político. Desde pequeno, ele tem uma oratória muito boa, mas é totalmente atécnico. Ele virá aqui com a intenção de desviar o foco das investigações. O foco principal aqui é a espionagem.
Isso aqui é só uma introdução. Eu vou apresentar agora para os senhores três casos para vocês conhecerem quem é o Secretário de Segurança do Maranhão.
Havia uma operação que estava em andamento, chamada Operação Constelação. Constelação nos remete a astro, não é? Vocês concordam, nobres Deputados? Astro de Ogum é um dos políticos de maior expressão no nosso Estado. É, talvez, o Vereador mais votado do nosso Estado.
Com o pretexto de investigar possível crime de pedofilia, o Secretário de Segurança mandou abrir uma operação de interceptação telefônica, onde inseriu os números do Vereador Astro de Ogum e de seu filho, chamado Rangel, operação de interceptação telefônica que foi abortada assim que eu iniciei as denúncias.
O que ele queria com isso? Ter elementos para que ele pudesse manter o Vereador Astro de Ogum sob os seus pés, subjugado a ele. Inseriu o número a pretexto de investigação de pedofilia e colocou o Vereador Astro de Ogum e seu filho Rangel, sendo que Astro de Ogum é um dos maiores aliados do Governo. É por isso que eu digo que esse Governo não tem aliado. Inclusive, há pessoas aqui que já foram aliadas do Governo e hoje não são mais.
Segunda operação foi a Operação Beno, também recente, agora de 2018. É uma operação sobre facções criminosas. Foi inserido um número de um advogado chamado Thiago, número (98)98853-9794 e de um servidor do Fórum de São Luís, conhecido como Bebetinho, de número (98)98751-7441, servidor este que tem contato com vários assessores, magistrados e outros advogados. Entre os advogados que eu sei que ele tem contato, estão Erivelton, Thiago, Raquel Sipaúba, Marcelo Mota, que é genro do Desembargador Guerreiro Júnior, Fernanda Guerreiro, filha do Desembargador Guerreiro Júnior, Flávio Coelho e outros advogados, usando o mesmo modus operandi.
O que ele faz? Isso é uma pirâmide no tráfico. Pega-se o traficante pequeno. Através do traficante pequeno, chega-se ao traficante médio, até chegar ao maior. Ele jamais vai colocar o número do magistrado logo de início numa barriga de aluguel. O que ele faz? Pega o número de um assessor ou de um servidor que tenha acesso a esses magistrados, o número de um advogado que tenha acesso a esses magistrados, para ter informações desses magistrados, para fazer, de novo, chantagem política e ficarem na mão dele.
Terceira operação: essas aqui são três amostras que eu trouxe para vocês. Eu faço até um desafio aqui para o Secretário: por que tanto receio da minha vida aqui e da oitiva do Delegado Tiago Bardal, que para mim não é ex, é delegado? Por que ele não aceita uma auditoria espontânea no sistema Espião? Eu o desafio a fazer uma auditoria espontânea no sistema Guardião — eu me equivoquei e, de tanto chamar ele de espião, chamei de espião —, porque, como a minha avó já dizia, quem não deve não teme.
A Operação Tentáculos foi uma interceptação telefônica no ano de 2016, ano de eleições municipais, no Município próximo a São Luís chamado Raposa. Essa operação tinha a função de colher informações sobre o tráfico e a associação para o tráfico no Município de Raposa, no Maranhão. E foi constatado nos autos que os traficantes da cidade estavam financiando a campanha da então candidata do PCdoB, Talita Laci, que era candidata a Prefeita e foi eleita, segundo os autos, com o financiamento do tráfico. Porém, o Secretário de Segurança, em outra manobra política, mandou encaminhar para as autoridades de Raposa apurarem, sendo que ela deveria ficar na SENARC, a Superintendência de Combate ao Narcotráfico, já que se tratava de tráfico e associação para o tráfico; ou, se houvesse indícios de crime organizado, que fosse mandado para o departamento que eu chefiava, que era o Departamento de Combate ao Crime Organizado, sendo que a gente tem aqui a certidão de que ela não responde por nenhum processo criminal. Então, sumiu. Mandaram para lá, sumiu, ninguém sabe e ela nunca respondeu nenhum processo criminal.
Esses daqui são só três fatos acontecidos que explicam o uso do aparelho estatal e do Guardião para a espionagem de adversários políticos. Estou aberto às perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Agradeço ao Delegado Ney Anderson.
