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| Vereador Leonardo Bruno Silva Rodrigues Vice-Previdente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar-MA |
CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO.
Paço do Lumiar-MA, 09 de maio de 2020
Ao Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão.
Prezado Governador:
Em nome de aproximadamente 32 mil famílias luminenses, venho através do presente expediente expor a real situação que se encontra a saúde pública de Paço do Lumiar e ao final requerer o seguinte:
Em meados de setembro de 2014, na gestão do então prefeito Josemar Sobreiro, com recursos oriundos do governo Federal se iniciou a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento-UPA tipo II, 24 Horas, o que naquela oportunidade se revelou em uma conquista celebrada não só pela classe política, mas principalmente pela população do nosso Município.
A referida obra perdurou por toda a gestão passada, tendo sido finalmente concluída na administração municipal que se iniciou em 2017. Todavia, isso por si só, não foi suficiente para a inauguração, eis que segundo informação prestada pela prefeita municipal, o serviço médico e hospitalar demanda investimentos acima da capacidade orçamentária e financeira do município. Assim, a prefeita Paula Azevedo vem envidando esforços constantes perante a Secretaria Estadual de Saúde com a finalidade de pactuar com o governo do Estado o início imediato do serviço médico e hospitalar da UPA construída em nosso município, tendo disponibilizado, em contrapartida, todas as instalações físicas sem nenhum ônus para o Estado, que outrora já havia assumido o compromisso de aparelhar a Unidade para a prestação do atendimento que a população tanto necessita.
Ressalte-se, por oportuno, que no dia 14 de fevereiro de 2020, exatamente às 8:00 horas da manhã, recebemos a visita do secretário de saúde do Estado, Dr Carlos Lula, que diante da população, do secretariado municipal e vereadores ali presentes, fez o compromisso que o Governo do Estado, no prazo de 60 dias, entregaria a UPA em pleno funcionamento para a população luminense. Essa declaração foi amplamente divulgada nos meios publicitários que atuam no âmbito de nosso município, o que trouxe alento a toda a população, que confiou na promessa, pois há muitos anos ansiava por um serviço médico-hospitalar em Paço do Lumiar. Acontece que já transcorreu mais de 80 e até então o compromisso do secretário de saúde do Estado não foi cumprido, o que vem resultando significativos prejuízos à saúde dos munícipes, que nesse momento de Pandemia já poderiam estar contando com um serviço médico no tratamento dessa tão grave enfermidade, que até aqui já vitimou mais de uma dezena de luminenses.
Sobreleva registrar que estamos entre os seis maiores municípios do estado; fazemos parte da região metropolitana da Grande Ilha e somos a maior aglomeração urbana da capital, entretanto, não temos um único Hospital no município, e consequentemente, não dispomos de nenhum respirador para atender os casos graves de Covid-19 em Paço do Lumiar, fato que tem afligido demasiadamente a nossa gente.
Diante das considerações acima, legitimado pelo exército pleno do mandato a mim outorgado, venho pela presente CARTA ABERTA, representar a aspiração de toda a comunidade luminense, que ansiosamente aguarda o cumprimento da promessa do Governo do Estado, consubstanciada na instalação do serviço de saúde da UPA de Paço do Lumiar. E para tanto, invocando o direito fundamental à Saúde, que nos termos do art. 196, da Constituição Federal, é direito de todos e dever do Estado, venho requerer, com máxima urgência, o aparelhamento completo do prédio da UPA, conforme compromisso já mencionado nesta carta pelo secretário de Estado da Saúde, que permitirá a prestação de pronto atendimento aos pacientes de Paço do Lumiar e região metropolitana, acometidos pelo Covid-19, que pela falta e ou tardança no atendimento médico adequado da enfermidade, têm vivido dias muito difíceis com o pesadelo da perda dos seus entes queridos. Certo de que a população luminense será honrada com o compromisso assumido
por este Governo Estadual, rogamos a adoção imediata das providências necessárias para a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento de nosso município.
Atenciosamente,
Leonardo Bruno Silva Rodrigues
Vereador Vice-Previdente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar-MA.