Parece que os jumentos estão a um passo à frente dos cidadãos brasileiros que permitem, na leniência da preguiça mental e corporal que tais afrontas de ministros do STF venham trazer insegurança completa a toda sociedade por conta de interpretações arquitetadas previamente para beneficial bandidos condenados por alguns juízes honestos que restaram.
E o faz sob o "bolado entendimento" de que estarem protegendo a Constituição. A mesma Constituição que eles interpretam segundo suas conveniências e a daqueles que admiram - muitos deles bandidos, corruptos e lesadores da dos cofres da Nação.
Os ministros simpatizantes dos corruptos e bandidos da república vivem se engasgando com três tripas do Judiciário brasileiro (PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, COISA JULGADA, TRÂNSITO EM JULGADO).
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - O acusado deve ser considerado inocente durante a instrução criminal – mesmo que confesse o delito praticado perante as câmeras de TV e presenciado por todo o país.
COISA JULGADA - A análise dos fatos e provas de um crime se encerram na segunda instância (no TJ ou no TRF). "É a qualidade da decisão que a torna imutável, não sendo mais possível discutir seus comandos, senão por meio de revisão criminal, e se preenchidos os requisitos do artigo 621 do Código de Processo Penal” (Segundo o ministro do STJ, Marco Aurélio Bellizze).
TRÂNSITO EM JULGADO - Mesmo que o crime esteja completamente provado na 1ª e 2ª instâncias, o réu ainda é inocente. É a impunidade consagrada no artigo-ouro dos criminosos, da Constituição Federal do Brasil. “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (art. 5º, LVII, da Constituição Federal ).
A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, adotada pelo Brasil, em seu art. 11.1, diz:
“Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não se prova sua culpabilidade, de acordo com a lei e em processo público no qual se assegurem todas as garantias necessárias para sua defesa”.
Ou seja, a inocência é só enquanto não se prova que o acusado é culpado.
Se a culpa do réu é provada e acabada nas 1ª e 2ª instâncias, o que vem além disso é impunidade. É o que representa o tal TRÂNSITO EM JULGADO. Que deveria apenas garantir a possibilidade de revisão da pena.
O ZELO DO STF PARA LIVRAR "AMIGOS" DA CORTE NÃO É O MESMO PARA BANDIDOS COMUNS.
O Blog prova.
Nos recursos de Habeas Corpus: HC 68.726; HC 71.723; HC 79.814; HC 80.174; RHC 84.846; RHC 85.024; HC 85886; HC 91.675; HC 70.662 e HC 126.292, o STF STF afirma e reafirma que princípio da presunção de inocência não inibia a execução provisória da pena imposta, ainda que pendente o julgamento de recurso especial ou extraordinário.
Mas isso só ate surgir O HC 152.752 - HABEAS CORPUS DO LULA. Agora é ministro mudando de posição. É uma estória de que a tapioca comeu o beiju e .... mimimimi .......
O STF E O AJUDANTE-GERAL QUE ROUBOU R$ 2.600,00
O ajudante-geral Marcio Rodrigues Dantas foi condenado a uma pena de 5 anos e 4 meses de prisão pelo crime de roubo qualificado da quantia de R$ 2.600,00. O condenado fez um recurso de apelação para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que negou provimento ao recurso e determinou a expedição de mandado de prisão para o ajudante-geral. Este recorreu ao STJ através do HC nº 313.021, mas Ministro Presidente indeferiu o pedido de liminar.
Então o ajudante-geral apelou ao STF pelo Habeas Corpus nº 126.292. Os ministros entenderam que o início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. E disseram por que: “a manutenção da sentença penal pela segunda instância encerra a análise de fatos e provas que assentaram a culpa do condenado, o que autoriza o início da execução da pena”.
Na época os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes mantiveram o ajudante geral presos. Foram contra os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowsk.
Para o ajudante-geral Marcio Rodrigues Dantas, o STF resumiu assim:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (CF, ART. 5º, LVII). SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CONFIRMADA POR TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE.
1. A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal.
2. Habeas corpus denegado.
Já em 1991, o réu Marco Antônio da Fonseca Loureiro foi condenado a
pena de 4 anos de detenção, como incurso nos artigos 121 § 3º e 4º, e 129, §
6º e 7º, combinado com o artigo 70 todos do Código Penal, o advogado impetrou
ordem de Habeas Corpus.
O STF, no julgamento do HC 68.726 decidiu que a presunção de inocência não impede a prisão confirmada na 2ª instância, Confira:
"NÃO CONFLITA COM O ART. 5 , INCISO LVII, DA CONSTITUIÇÃO. DE ACORDO COM O PAR. 2 DO ART. 27. DA LEI N 8.038/1990, OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL SÃO RECEBIDOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. MANTIDA, POR UNANIMIDADE, A SENTENÇA CONDENATÓRIA, CONTRA A QUAL O RÉU APELARA EM LIBERDADE, EXAURIDAS ESTAO AS INSTANCIAS ORDINARIAS CRIMINAIS, NÃO SENDO, ASSIM, ILEGAL O MANDADO DE PRISÃO QUE ÓRGÃO JULGADOR DE SEGUNDO GRAU DETERMINA SE EXPEÇA CONTRA O RÉU".
Agora por que o Lula e sua quadrilha apresentaram habeas corpus, o STF vem com outra estória.
Até os jumentos já enxergaram a intenção de alguns ministros da Corte. Só falta os brasileiros enxergarem e reagirem à altura.