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| Prof. Antonio de Pádua - Coordenador do Curso de Direito do IESF |
Nesta quarta-feira (17), o IESF – Instituto de Ensino Superior Franciscano, localizado no Maiobão, Paço do Lumiar, promoveu uma palestra sob o tema “ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO E PROTEÇÃO DAS MINORIAS NO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO” para as turmas do curso direito, com o Mestre, Jorge Alberto Mendes Serejo, professor de direito na UFMA e Dom Busco; e no IESF, nos cursos de Administração e Ciências Contábeis. Também participaram do evento, os alunos do 3º período do ensino médio da Escola Cefran, de Paço do Lumiar. O Coordenador do Curso de Direito, prof. Antonio de Pádua conduziu o evento.
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| Prof. Me, Jorge Alberto Mendes Serejo, professor de direito na UFMA e Dom Busco; e no IESF, nos cursos de Administração e Ciências Contábeis. |
Na sua palestra, o professor, a partir do quadro “As Meninas”, do pintor espanhol Velázquez, traçou um caminho histórico para mostrar as marcas da sociabilidade que culminaram com a realidade presente, e diz que caminhamos para outros desfechos. Citou a liberdade social proporcionada pela Revolução Francesa, como importante fato para o surgimento do estado de direito - o Estado limitado por leis. Apontou o advento da revolução industrial como o evento que acelerou na sociedade a noção de tempo (‘tempos modernos’), proporcionando maior esforço humano e produção, sem as correspondentes recompensas. Surgindo daí, diversos movimentos sociais de trabalhadores reivindicando direitos e equilíbrio entre as classes. Diz que no caminhar dos discursões para solucionar os problemas da exploração dos trabalhadores, surge a 2ª Guerra Mundial. Segundo o professor, no pós-guerra direitos foram estabelecidos para prospectar garantias futuras da sociedade, citou como exemplo, a criação da ONU, que editou a Declaração Universal dos Direitos Humanos; e daí, o estabelecimento de princípios fundamentais imutáveis, como os que constam em nosso ordenamento jurídico constitucional, como as cláusulas pétreas. Cita o professor, que no caso brasileiro, os movimentos sociais passaram a pautar questões de direito que foram inseridas na Constituição de 1988. A titulo de exemplo, a manifestação do Bloco Acomabu em São Luís, que na época denunciou o crime de racismo.
Para o prof. Jorge Serejo, estamos num estado de crise - há uma crise de legitimidade e de representatividade que precisa ser enfrentada e debatida, há nítida reaproximação do poder econômico e do poder político em que aquele vem interferindo e impondo uma agenda contrária às demandas sociais. Uma crise que exige outras soluções além das postas na atual democracia. Jorge Serejo cita a espetacularização da tragédia para o estabelecimento de Estado autoritário sob a alegação de empecilhos sociais, aumentando a violência e a exclusão social.
O prof. Aponta desafios que se inserem no pensamento da pós-democracia, que seriam: ressimbolizar o mundo; desmercantilizar a vida; resgatar os direitos e garantias fundamentais; resgate da política das garras do poder econômico; liberdade como exercício das potencialidades; repensar os esquemas de pensamento; e liberdade para não morrer.
O professor diz que, “mesmo havendo registro de avanços nas questões sociais de minorias, há ainda gritantes discriminações que reclamam proteção do Estado”.
Os alunos parabenizaram professor pela brilhante palestra e pela contextualização da atual realidade do País.
Os alunos atentos à palestra.
As professoras Denise Albuquerque e Karen Rocha prestigiaram o evento.