De quem é a competência para julgar um habeas corpus a favor de Lula?
Lula está preso por determinação de um tribunal de segunda instância, no caso o TRF-4.
Contra o ato do Tribunal de segunda instância (TRF-4) o habeas corpus deve ser protocolado no STJ - em Brasília.
Se o STJ negar, o habeas corpus deverá ser protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula apresenta condições legais de ser candidato?
A resposta é sim. Lula tem condições constitucionais e legais de elegibilidade (arts. 14, § 3.º e art. 15, inciso III, da CF/88).
Como se processará a campanha eleitoral de Lula preso?
Aí é que a vaca torce o rabo. A campanha de Lula no cárcere vai depender da liberalidade do juiz das execuções penais de Curitiba.
Na prisão, a lei só prevê o processamento da votação e não de campanha de candidato.