DENASUS constata descasos no
atendimento de pacientes em tratamento de câncer em são luís do MA.
O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), pela Auditoria
nº 17808, constatou diversas omissões e irregularidades no atendimento de
pacientes em tratamento oncológico em São Luís.
CONSTATAÇÃO Nº: 493466 - Não utiliza protocolos
assistenciais e diretrizes terapêuticas, para o desenvolvimento das ações em
saúde na assistência oncológica.
CONSTATAÇÃO Nº: 493467 -Não desenvolve ações específicas
para o controle de câncer - não dispõe de Plano Regional ou Municipal de
Atenção Oncológica.
CONSTATAÇÃO Nº: 493468 - Não dispõe de Central de Regulação
de Internações Hospitalares/Central de Leitos para oncologia, havendo apenas
uma regulação parcial de leitos e proposta de implantação da mesma. A
Secretaria Municipal de Saúde não atua de forma efetiva quanto a internações
oncológicas, considerando que as mesmas são organizadas pelas próprias unidades
hospitalares e autorizadas pelos médicos auditores da SEMUS.
CONSTATAÇÃO Nº: 493469 - Ausência de acompanhamento do
Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) e Registros Hospitalares de Câncer
(RHC), pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís.
CONSTATAÇÃO Nº: 493470 - Não são realizadas de forma
efetiva as atividades de Controle, Avaliação e Auditoria para os procedimentos
da Atenção Oncológica. Não foram apresentados documentos que comprovem o
desenvolvimento de atividades de monitoramento, avaliação e controle
pertinentes às ações e serviços em oncologia, no âmbito do SUS.
CONSTATAÇÃO Nº: 493472 – Não há treinamento do pessoal da
área de oncologia – Não há cuidado às pessoas com câncer do município. Os
tratados com câncer em São Luís estão ferrados – não há habilidades
relacionadas às ações de prevenção e de controle do câncer.
CONCLUSÃO DA AUDITORIA
“A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS/MA) não
apresentou o Plano Regional/Municipal de Atenção Oncológica e o Plano Municipal
de Saúde elaborado para o período 2014/2017”.
“Não contempla ações para o Município de São Luís,
específicas para o controle do câncer, com definição de critérios e parâmetros
de organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação do
estabelecimento de saúde habilitado na atenção especializada em oncologia, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
“A Secretaria Municipal de Saúde não comprovou a elaboração
de protocolos assistencial e diretriz terapêuticas, referente à Atenção
Oncológica, para utilização pelos estabelecimentos de saúde habilitados,
descumprindo a legislação que estabelece a elaboração desses documentos como
competência do município”.
“As atividades de controle, avaliação e auditoria para
Atenção Oncológica não são realizadas de forma efetiva, considerando que nos
registros de produção do estabelecimento de saúde habilitado, que são
apresentados mensalmente ao DATASUS/MS, não são realizadas, pelo município,
análises comparativas com o plano operativo do referido estabelecimento de
saúde, assim como, pela inexistência da documentação de criação e da relação de
profissionais que atuam no Sistema Nacional de Auditoria-Componente Municipal”.
“A Secretaria Municipal de Saúde não garante apoio em
educação permanente para os profissionais de saúde direcionados para as ações
de prevenção, controle e cuidado de pessoas com câncer, considerando a
inexistência de registros dessas ações”.
“Pôde ser evidenciado que o Município de São Luís vem
utilizando e acompanhando os dados do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN)
o que não está acontecendo quanto ao Registro Hospitalar de Câncer (RHC)”.
“A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, dentro de sua
competência, não vem atendendo as determinações da Política Nacional para a
Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em
comprometimento da garantia da prevenção e do cuidado integral da pessoa com
câncer”. É o Relatório.
Foram notificados:
LUIZ CARLOS DE ASSUNÇÃO LULA FILHO - Secretário Municipal de São Luís.
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA - Secretário de Estado da Saúde.
Na próxima postagem os descasos da gestão de Flávio Dino....no sábado sai....