Pela
Auditoria nº 17808, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS),
constatou que a gestão de Flávio Dino faz pouco caso no tratamento dos doentes
de câncer do Maranhão.
CONSTATAÇÃO
Nº: 491207 -
A SES/MA não utiliza protocolos assistenciais e as diretrizes para
o desenvolvimento das ações em saúde na assistência oncológica. Não forneceu à
Auditoria os Protocolos Clínicos de Radioterapia da ONCORADIUM.
CONSTATAÇÃO
Nº: 491208 -
A SES não dispõe de Plano Estadual de Atenção Oncológica. a SES/MA
não apresentou documento comprobatório referente ao envio do Plano ajustado para
à Coordenação Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas e a respectiva
aprovação desta Coordenação.
CONSTATAÇÃO
Nº: 491209
- O sistema de regulação da Secretaria
de Estado de Saúde do Maranhão não atua de forma efetiva na atenção oncológica.
CONSTATAÇÃO
Nº: 491212 -
As atividades de Controle, Avaliação e Auditoria não são
realizadas de forma efetiva para os procedimentos da Atenção Oncológica.
CONSTATAÇÃO
Nº: 493649 -
A Secretaria de Estado da Saúde não garantiu apoio aos Municípios
na educação permanente dos profissionais de saúde relacionadas às ações de
prevenção, controle e no cuidado às pessoas com câncer. Não foi apresentado
nenhum documento que pudesse comprovar a realização das demais capacitações citadas
(Campanha dia Nacional de Combate ao Fumo - 10 Anos de Trajetória do Tabagismo
no Brasil, Mobilização Social Dia H da Saúde do Homem. Mobilização Social sobre
o Dia Nacional do Homem/novembro Azul, Capacitação com os profissionais para a
realização de exame cito patológico no Programa de Mamografia Móvel e Carreta
da Mulher Maranhense, Oficina Câncer Bucal). Ressaltamos que todas as
atividades de capacitação realizadas se referem a ações de prevenção, na
Atenção Básica, não sendo observada nenhuma atividade diretamente relacionada
ao controle e ao cuidado às pessoas com câncer.
CONCLUSÃO
DA AUDITORIA
Foram
evidenciadas situações administrativas que contrariam a legislação específica,
destacando-se como mais relevantes falta de regulação de leitos específico para
oncologia, não apresentação de relatórios referentes as atividades de Controle,
Avaliação e Auditoria para os procedimentos da Atenção Oncológica e falta de
conclusão do Plano Estadual de Atenção Oncológica, com aprovação da CIB/MA e pelo
Ministério da Saúde.
Em
decorrência das constatações evidenciadas no presente relatório conclui-se que,
para as não conformidades citadas sejam devidamente sanadas, é necessário que
sejam reformulados os procedimentos da Secretaria de Estado de Saúde de
Maranhão, referentes às ações da área de Oncologia, especialmente quanto a
conclusão e implementação do Plano Estadual de Atenção Oncológica e promova o fortalecimento
do SNA Estadual, no sentido de desenvolver o monitoramento, controle e
fiscalização junto as Secretarias Municipais de Saúde, para um melhor e mais
eficiente atendimento aos pacientes oncológicos.
Foram notificados:
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA - Secretário de
Estado da Saúde.
MARCOS
ANTONIO BARBOSA PACHECO - Secretário de Estado
da Saúde.