EXCLUSIVO!!! Esquema criminoso no SOCORRÃO 1

A partir de uma relação criada pelo governador do Maranhão (do PCdoB) com dirigentes do DEM com vistas às eleições 2018, empresas vinculadas à família do deputado estadual Stenio Resende, do deputado federal Juscelino Filho e de sua mulher, passaram a receber contratos milionários da Secretaria de Saúde do Estado.

Na gestão de Edivaldo Holanda Junior não é diferente. A contratação e manutenção da empresa DIO - Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia Ltda, pertencente a mulher do deputado federal Juscelino Filho, Lia Cavalcanti Fialho Rezende, para suposta prestação serviços no Socorrão 1 (Hospital Municipal Djalma Marques - HMDM) é um dos casos.

O ESQUEMA NO SOCORRÃO 1 (HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES)

Vamos aos fatos passo-a-passo....

1º - Em 30/09/2016 o Diretor Geral do Socorrão 1 autorizou abertura do Processo administrativo nº 180.58483/2016 para “Contratação de empresa especializada em serviços de radiodiagnósticos médicos por imagem nas modalidades de radiologia convencional; tomografia computadorizada e ultrassonografia; incluído cessão de uso e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de radiologia convencional, tomografia computadorizada e ultrassonografia para Hospital Municipal Djalma Marques-HMDM”.

2º - Já em janeiro de 2017 a empresa dos Resendes, DIO - Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia Ltda consta como beneficiária de um Contrato por Dispensa de Licitação para os serviços que deveriam ser licitados. Um estranho registro de janeiro de 2017 prever a realização de exames pela a referida empresa em setembro/2017. A suposta transparência da Prefeitura de São Luís esconde e impede acesso aos contratos, tanto no seu site como no TCE-MA.

3º - Em março de 2017 a DIO foi contemplada com o primeiro pagamento por supostos serviços – Processo nº 14137/2017 no valor de R$ 291.984,82 por supostos Serviços De Radiologia E Diagnostica Por Imagem.

4º - A partir daí o processo licitatório aberto quatro meses depois tem indícios de que não passou de simulação e dissimulação para cumprir os “acertos” políticos com os resendes. Os atos praticados de setembro de 2016 a março de 2018 apontam para o que se afirma. A empresa agraciada com a contratação irregular teve empenhado o valor de R$ 4.704.168,40 e já embolsou R$ 3.773.329,26, conforme planilhas abaixo.

COMO OPEROU A SIMULAÇÃO E DISSIMULAÇÃO

1º - O Processo administrativo referenciado acima, de 30/09/2016, só foi enviado para a CPL quatro meses depois (em 30/01/2017). Na CPL foi que a simulação e a dissimulação operaram.

2º - Oito meses depois de manobras, adiamentos e suspensões para atrasar a licitação em claro benefício da já contratada DIO com o mesmo objeto da simulada licitação, a CPL faz a abertura da licitação no dia 23 de setembro de 2017. Apresentaram propostas a empresa dos resendes DIO - DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ 23.145.764/0001-70 e a empresa DATAIMAGEM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ME; CNPJ: nº 05.054.620/0001-27. A licitação foi realizada na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global e maior percentual de desconto.

3º - A DIO apresentou proposta com 2% de desconto, que dava o valor mensal de R$ 218.691,39; a DATAIMAGEM ofereceu desconto de 10%, resultando num valor mensal de R$ 200.839,02.

4º - Já desclassificada, a DIO alegou que a proposta da sua concorrente era inexequível sem demonstrar qualquer prova, requerendo que fosse desclassificada a DATAIMAGEM. Esta empresa apresentou planilha de custos comprovando que sua proposal era exequivel.

5º - Mesmo desclassificada a DIO manobrou a CPL com três impugnações sem legalidade nenhuma. Não tendo como manter a farsa que esse processo denota, a CPL depois de mais três meses de adiamentos resolve finalmente marca o prosseguimento da licitação para 12/12/2017.

6º - SURPRESA!! No horário marcado, a pregoeira não compareceu. Apenas foi determinado que um funcionário da CPL entregasse um aviso de mais uma suspensão. Desta vez a manobra foi inventar que constasse no edital a fonte de despesa. Falha articulada para ganhar tempo em prol da contratada DIO – é o que se conclui do Processo administrativo nº 180.58483/2016 sob análise.

7º - Contando com a “proteção” da Direção do HMDM, a protegida DIO obteve a anulação da licitação no dia 12/01/2018 para ficar livre e solta abarcando recursos da Saúde.

8º - A concorrente DATAIMAGEM (em 09/02/2018) resolveu então impetrar Mandado de Segurança para proteger seus direitos, apontando ainda a prática de crimes previstos na Lei de Licitações e improbidade administrativa. Tão logo tomou conhecimento da ação, a CPL reconsiderou (em 02/03/2018) a decisão anulatória e determinou o prosseguimento da licitação. MAS AS MANOBRAS DO ESQUEMA CRIMINOSO NÃO PARARAM POR AÍ.

9º - Desta vez a manobra sobe para a hierarquia superior – Na Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, que inventa uma suposta falha no termo de referência – todo parte da simulação e dissimulação para beneficiar a DIO (já contratada). Na SEMUS, embasados em falhas propositais, decidem pela “anulação do certame licitatório” em 06/03/2018.

10º - Em 12/04/2018 a Diretora Geral do Socorrão 1 deu por ANULADO todo o processo licitatório, determinando a instauração de “novo processo licitatório com mesmo objeto e correções apontadas”. Desses atos a empresa prejudicada impetrou um mandado de Segurança que tramita em caráter de urgência na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - 28/06/2018 17:36:21 - Conclusos para decisão.

CONCLUSÕES FINAIS SOBRE O ESQUEMA CRIMINOSO

O objetivo com as manobras e tentativas de anulação do certame se mostra claro no sentido de beneficiar a empresa DIO - Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia Ltda, que mesmo tendo proposta desclassificada tem vinculo mantido com o ente municipal Socorrão 1 na prestação de supostos serviços, já que não trabalha em regime de urgência e emergência, nem mantém médico especialista em radiodiagnóstico, pelo período de 24 horas.

Dos autos do processo, o blog chegou à conclusão que a Secretaria de Saúde, por seu gestor, em conivência com a direção do Socorrão 1 e da CPL, agiram em conjunto para beneficiar uma das concorrentes no PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017. E como não conseguiram o anularam, mas mantendo o contrato ilegal com a empresa DIO - Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia Ltda.

Se detecta no rol de atos e omissões dos gestores municipais diversos crimes de licitação capitulados na Lei 8.666/93 e improbidade administrativa:

- Crime de Dispensa ou inexigibilidade ilegais de licitação (Art.89) - Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa;

- Crime de Frustrar ou fraudar competição em licitação (art. 90) - Pena de detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa;

- Crime de Patrocínio de interesse privado (art. 91) - pena de detenção, de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa;

- Crime de Atentar contra ato do procedimento licitatório (art. 93) - pena de detenção, de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa;

- Crime de Afastar ou tentar afastar licitante por meios ilegais (art. 95) - pena de detenção que varia de 02(dois) a 04(quatro) anos;

- Crime de Fraude à licitação (art. 96) - Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa;

- Crime de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (Art. 10, inciso VIII, da Lei Nº 8.429 ) – Pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, pagamento de multa de até 2 vezes o valor do dano.

A Dio - Diagnóstico Por Imagem E Oftal. Ltda, CNPJ 23.145.764/0001-70 já embolsou R$ 3.773.329,26 sem licitação. Desse valor, R$ 2.908.026,15 são recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, cuja investigação cabe ao Ministério Público Federal (MPF).

EM 2017

Contrato

Modalidade

Processo

Objeto

Valor Empenhado

Valor Liquidado

Valor Pago

Dispensa

14137/2017

Referente A Serviços De Radiologia E Diagnostica Po Imagem Prestados Nesta Unidade Hospitalar Mes De Fevereiro/2017-Indenizatorio

209.671,20

0,00

/2017

Dispensa

14137/2017

Referente A Serviços De Radiologia E Diagnostica Po Imagem Prestados Nesta Unidade Hospitalar Mes De Fevereiro/2017-Indenizatorio

209671,2

0,00

Dispensa

18934/2017

Referente A Serviços De Tomografias Raio X Ultrassonografia Mes De Março/2017

236.043,40

0,00

/2017

Dispensa

18934/2017

Referente A Serviços De Tomografias Raio X Ultrassonografia Mes De Março/2017

236043,4

0,00

Dispensa

24486/2017

Referente A Serviços Medicos Em Radiologia Para Pacientes Desta Unidade Hospitalar Mes De Abril/2017-Indenizatorio

265.037,92

0,00

/2017

Dispensa

24486/2017

Referente A Serviços Medicos Em Radiologia Para Pacientes Desta Unidade Hospitalar Mes De Abril/2017-Indenizatorio

265037,92

0,00

Dispensa

29983/2017

Ref. Prestação De Serviços De Tomografia Ultra-Sonografia E Raio-X Referente Ao Mês De Maio/2017.

268.663,39

0,00

/2017

Dispensa

29983/2017

Ref. Prestação De Serviços De Tomografia Ultra-Sonografia E Raio-X Referente Ao Mês De Maio/2017.

268663,39

0,00

Dispensa

36882/2017

Referente A Serviços De Radiologia Em Pacientes Desta Unidade Hospitalar Mes De Junho/2017-Indenizatorio

293.420,91

0,00

36882/2017

Dispensa

36882/2017

Referente A Serviços De Radiologia Em Pacientes Desta Unidade Hospitalar Mes De Junho/2017-Indenizatorio

293420,91

0,00

Dispensa

44670/2017

Referente A Serviços Medicos Em Radiologia E Diagnostica Por Imagem Mes De Julho/2017-Indenizatorio

285.678,21

0,00

44670/2017

Dispensa

44670/2017

Referente A Serviços Medicos Em Radiologia E Diagnostica Por Imagem Mes De Julho/2017-Indenizatorio

285678,21

0,00

Dispensa

50585/2017

Referente A Serviços Medicos Em Radiologia Mes De Agosto/2017-Indenizatorio

286.203,99

0,00

50585/2017

Dispensa

50585/2017

Referente A Serviços Medicos Em Radiologia Mes De Agosto/2017-Indenizatorio

286203,99

0,00

Dispensa

53551/2017

Referente A Exames De Imageologia Em Tomografia E Ultra Sonografia E Raios-X Nesta Unidade Hospitalar No Mês De Setembro/17 - Indenizatório

583.969,64

0,00

/2017

Dispensa

53551/2017

Referente A Exames De Imageologia Em Tomografia E Ultra Sonografia E Raios-X Nesta Unidade Hospitalar No Mês De Setembro/17 - Indenizatório

583969,64

0,00

Total Geral

2.428.708,66

2.136.723,84

EM 2018

Contrato	Modalidade	Processo	Objeto	Valor Empenhado	Valor Liquidado	Valor Pago
-	Dispensa	-	Referente A Serviços De Diversos Em Imagem Em Pacientes Desta Unid.Hospitalar Janeiro/2018-Indenizatorio	0	340271,87	0
-	Dispensa	10139/2018	Referente A Serviços De Imagem Diversos Mes De Janeiro/2018-Indenizatorio	0	0	0
-	Dispensa	20040/2018	Referente A Serviços Medicos Em Radiologia E Diagnostico Por Imagem Prestados Nesta Unidade Hospitalar Mes De Fevereiro/2018	0	287319,09	0
-	Dispensa	37776/2018	Referente A Serviços De Radiologia E Diagnostica Por Imagem Mes De Março/2018-Indenizatorio	0	332964,99	0
-	Dispensa	37779/2018	Referente A Serviços Medicos De Radiologia Diagnostico Por Imagem Mes De Abril/2018-Indenizatorio	0	305889,33	0
-	Dispensa	58991/2017	Referente A Serviços Prestados Em Raio-X Mes De Outubro/2017-Indenizatorio	0	330822,81	0
-	Dispensa	66329/2017	Referente A Serviços Prestados Em Raio X Pacientes Desta Unidade Hospitalar Mes De Novembro/2017-Indenizatorio	0	341893,39	0
-	Dispensa	6911/2018	Referente A Serviços Em Tomografia E Raios -X Mes De Dezembro/2017-Indenizatorio	0	0	0
-	-	-	-	0	0	1.636.605,42
10139/2018	Dispensa	-	Referente A Serviços De Diversos Em Imagem Em Pacientes Desta Unid.Hospitalar Janeiro/2018-Indenizatorio	340271,87	0
10139/2018	Dispensa	10139/2018	Referente A Serviços De Imagem Diversos Mes De Janeiro/2018-Indenizatorio	0	0	0
20040/2018	Dispensa	20040/2018	Referente A Serviços Medicos Em Radiologia E Diagnostico Por Imagem Prestados Nesta Unidade Hospitalar Mes De Fevereiro/2018	287319,09	0	0
37776/2018	Dispensa	37776/2018	Referente A Serviços De Radiologia E Diagnostica Por Imagem Mes De Março/2018-Indenizatorio	332964,99	0	0
37779/2018	Dispensa	37779/2018	Referente A Serviços Medicos De Radiologia Diagnostico Por Imagem Mes De Abril/2018-Indenizatorio	305889,33	0	0
58991/2017	Dispensa	58991/2017	Referente A Serviços Prestados Em Raio-X Mes De Outubro/2017-Indenizatorio	330822,81	0	0
66329/2017	Dispensa	66329/2017	Referente A Serviços Prestados Em Raio X Pacientes Desta Unidade Hospitalar Mes De Novembro/2017-Indenizatorio	341893,39	0	0
6911/2017	Dispensa	6911/2018	Referente A Serviços Em Tomografia E Raios -X Mes De Dezembro/2017-Indenizatorio	336298,26	0	0
Total Geral				2.275.459,74	2.275.459,74	1.636.605,42

A SEQUÊNCIA DE ATOS DO ESQUEMA – CLIQUE NOS ATOS QUE VOCÊ TERÁ UMA SURPRESA DE INTRANSPARÊNCIA NA PREFEITURA DE SÃO LUÍS NA CARA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017

Publicação no Diário Oficial: 27/03/2017

Processo Administrativo Nº 180-58.483/2016 - HMDM

Adiada

Abertura

Segunda-feira, 10 de abril de 2017 às 14h30min

Local

Central Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís - MA.

ADIADA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO

Objeto

Contratação de empresa especializada em serviços de radiodiagnósticos médicos por imagem nas modalidades de radiologia convencional; tomografia computadorizada e ultrassonografia; incluído cessão de uso e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de radiologia convencional, tomografia computadorizada e ultrassonografia para Hospital Municipal Djalma Marques-HMDM.

AVISOTamanho: 214 KB | Inserido em 27/03/2017

EDITALTamanho: 1,11 MB | Inserido em 27/03/2017

ADIAMENTOTamanho: 132 KB | Inserido em 03/04/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017 REPUBLICAÇÃO

Publicação no Diário Oficial: 24/07/2017

Processo Administrativo Nº 180-58.483/2016 - HMDM

Suspensa

Abertura

Segunda-feira, 7 de agosto de 2017 às 14h30min

Local

Central Permanente de Licitação - CPL

SUSPENSA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO

Objeto

contratação de empresa especializada em serviços de radiodiagnósticos médicos por imagem nas modalidades de radiologia convencional; tomografia computadorizada e ultrassonografia; incluído cessão de uso e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de radiologia convencional, tomografia computadorizada e ultrassonografia para Hospital Municipal Djalma Marques-HMDM