A vereadora do Município Araioses, Abigail da Polo, cumprindo seu dever de parlamentar, fiscalizou e levou ao conhecimento da Policia Federal; Ministério Público Federal; C.G.U; Tribunal de Contas da União - TCU; Ministério Público de Contas; Promotoria de Araioses; e ao Fnde – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vários ilícitos e atos de improbidade administrativa praticados pelo atual prefeito Cristino Araújo, mais conhecido como Dr. Cristino.
Consta da denúncia graves irregularidades na aplicação dos recursos do PNAE – que assegura Merenda Escolar aos alunos do Pré-Escolar, Ensino Médio, Creche, EJA, Ensino Fundamental. De igual modo são as irregularidades constatadas nos desvios de recursos para os beneficiados dos Programas Sociais e para o Hospital e Maternidade municipal Nossa Senhora da Conceição. Eis os crimes constatados pela vereadora:
CRIMES DE LICITAÇÃO PÚBLICA
Através do Pregão nº 002/2017, de 13/02/2017, o prefeito Dr. Cristino determinou aquisição de gêneros alimentícios para compor a merenda das escolas municipais, dos beneficiados dos Programas Sociais e para o Hospital e Maternidade municipal Nossa Senhora da Conceição no município de Araioses, no valor de R$ R$ 2.592,453,53 (Dois milhões quinhentos e noventa e dois mil quatro centos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos).
O ESQUEMA.
Para fraudar o caráter competitivo da licitação, documentos e informações falsas foram usadas.
Junto à Promotoria de Justiça de Araioses, o interessado em concorrer para fornecimento da merenda escolar - Sr. Leonardo Fontinele Loiola, declarou que teve seu direito lesado na participação da licitação com falsas informações e recebimento do Edital "Errado", de forma proposital pelo Presidente da Comissão de Licitação - Sr. NILBERTO, ou seja Dr. Nilberto Santana Pereira, advogado, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Araioses - Ma, que evadiu-se do município quando da prisão de sua esposa Sra. Roberta de Castro e Castro, presa na Operação Tsunami deflagrada, pela Delegacia Regional de Parnaíba, Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRECO) e Núcleo de Inteligência da SSP-PI. O que causou grande repercussão negativa na mídia por se tratar de um servidor da mais alta confiança do Gestor que conduzia os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação do Município de Araioses.
- Do que consta na Promotoria de Justiça de Araioses, os procedimentos licitatórios foram simulados para dar a aparência de cumprimento da lei de licitações.
- Pagamento de parcela do contrato antes da formalização do processo licitatório com recursos do FNDE.A Prefeitura Municipal de Araioses, efetuou várias transferências ONLINE à Empresa J. A. S. DE SOUZA, CNPJ: 07.894.563/0001-10 para pagamento da merenda escolar antes da conclusão do processo licitatório.
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Merenda para a Escola da Ilha de Canárias - cuscuz com ovo para crianças de
4 anos de idade. E na e Escola TUDES José Cardoso até hoje nunca chegou
nem se quer um ovo.
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- Os produtos da Merenda Escolar foram adquiridos em punhados em pequenos comércios locais. Professores e merendeiras, por medo de represálias e perda do emprego, recusam-se a testemunhar o que presenciam, mas denunciaram anonimamente e permitiram o acesso para fotografar os produtos existentes nas cantinas das escolas, que não das marcas constantes na simulada licitação.
- O imóvel locado por R$ 9.370,00 para servir de depósito da suposta merenda escolar não recebeu nenhum tipo de mercadorias ou produtos destinados à merenda escolar.
- Já em 28/08/2016 a situação cadastral da referida empresa era de “não habilitado sujeito a denegação”. Tentou via na época obter regularidade via o Mandado de Segurança nº 0862798-49.2016.8.10.0001.
- A mesma empresa dispõe de um Capital Social de apenas R$ 50.000,00, entretanto, venceu várias licitações em diversos Municípios e usa dois endereços em seus esquemas.
- ENDEREÇO PUBLICADO - CONTRATAÇÃO COM A PREFEITURA DE ARAIOSES - MA
EMPRESA J. A. S. DE SOUZA-ME, CNPJ: 07.894.563/0001-10, com endereço à rua ARTHUR CARVALHO Nº 10, Loteamento Queimados, Quadra A Bom Jardim CEP 65110-000, município de São José de Ribamar Maranhão, conforme TERMO DE HOMOLOGAÇÃO da suposta licitação.
- ENDEREÇO PUBLICADO - CONTRATAÇÃO COM A PREFEITURA DE PAÇO DO UMIAR-MA
EMPRESA J. A. S. DE SOUZA-ME, CNPJ: 07.894.563/0001-10, com endereço à AVENIDA GENERAL ARTHUR CARVALHO, Quadra A Nº 10, Bairro Miritiua, São José de Ribamar, Maranhão.
Não perca a próxima postagem – 2ª Parte de um esquema criminoso no Município de ARAIOSES - Inquérito do MPF e Auditoria do TCE – MA.