ENTENDO O CASO DE 2006 DOS SARNEY OS CASOS DE 2018 DE FLÁVIO DINOENTENDO O CASO DE 2006 DOS SARNEY
Às vésperas da eleição de 2006, o COAF identificou movimentações bancárias atípicas em contas bancárias ligadas ao empresário maranhense Fernando Sarney. As investigações da Polícia Federal desvendaram um esquema criminoso que agia desde 1992, “com poder político e econômico considerável, apto a corromper estruturas do Estado”. Operação Boi Barrica da Polícia Federal teve seu nome inspirado num grupo folclórico maranhense, uma das principais atrações do Marafolia, carnaval fora de época de São Luís, promovido pelo Grupo Mirante de Comunicação, da família Sarney. Incomodado com a homonímia policial, o grupo acionou a Justiça que determinou, em julho de 2009, que a Polícia Federal não usasse o nome do grupo. Por isso, essa operação policial foi rebatizada de Faktor.
O pano de fundo dessa ação da PF foram as eleições majoritárias para o governo do Estado do Maranhão de 2006, quando no 2º turno Jackson Lago (PDT) venceu Roseana Sarney (PMDB) por uma apertada diferença de 97.874 votos. No 1º turno, ela havia obtido 348.964 votos a mais do que Lago.
Em abril de 2009, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador Lago por abuso de poder econômico, compra de votos e uso da máquina pública, e determinou que a segunda colocada, Roseana Sarney, assumisse o cargo.
No período eleitoral daquele ano, movimentações financeiras atípicas em contas bancárias de Fernando José Macieira Sarney, da sua esposa, Teresa Cristina Murad Sarney, da empresa Gráfica Escolar (que imprime O Estado do Maranhão), ligada ao Grupo Mirante de Comunicação, e da São Luís Factoring e Fomento Mercantil Ltda, chamaram a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão criado em 1998 para combater a lavagem de dinheiro, que acionou seus mecanismos legais, entre eles a Polícia Federal.
Fernando Sarney é o primogênito dos três filhos do senador José Sarney, ao lado de Roseana e José Sarney Filho, o Zequinha.
Em 16/02/2007, foi instaurado o inquérito policial da PF (nº 01/2007 - DFIN/DCOR), que pediu a quebra de sigilo fiscal e bancário das empresas e pessoas envolvidas nas movimentações financeiras atípicas. A análise dos arquivos magnéticos bancários, permitiu a ampliação da base de dados, e descobrindo que a São Luis Factoring, empresa criada em 2000, só prestava serviços para o grupo empresarial dos Sarney. Seus sócios registrados eram a esposa de Fernando, Teresa Cristina Murad Sarney (com 80% do capital social) e José Odilon Soares Filho, diretor financeiro do grupo. Sua sede era no mesmo endereço da Gráfica Escolar e da Televisão Mirante, não possuía nenhum funcionário registrado e tampouco figurava em lista telefônica ou tinha site na Internet.
Para os analistas financeiros da PF, não fez sentido um grupo de empresas - o Mirante - constituir outra empresa - a Factoring São Luis - para comprar créditos do mesmo grupo. Em última análise seria como “tirar dinheiro de um bolso e colocar em outro”, ilustrou o relatório policial.
Os depósitos de “valores vultosos” que as empresas Gráfica Escolar e TV Mirante tinham feito à São Luis Factoring em cinco anos de análise, deixaram claro que essa era uma engenharia montada com o objetivo de sonegação tributária e/ou formação de caixa 2.
No período analisado, as duas empresas declararam quase R$ 25 milhões como despesas financeiras, uma classificação fiscal que permite a redução da base de cálculo de tributos devidos, pois são despesas consideradas dedutíveis.
Antes da efetiva implantação do monitoramento telefônico e do correio eletrônico, que permitiria entender a “engenharia criminosa” das atividades do grupo Mirante, e identificar a origem dos recursos, a Polícia Federal foi surpreendida com um habeas corpus concedido pelo STJ, em 19/12/2007, autorizando aos advogados de Fernando Sarney acesso aos autos do inquérito e suspendendo a quebra de seu sigilo bancário.
A partir desse acesso passaram a surgir notas na imprensa, “sobretudo com informações inverídicas e contraditórias”, dando conta que Fernando Sarney estava sendo monitorado há um ano, inviabilizando o período inicial da quebra de sigilo telefônico e de mensagens eletrônicas, e permitindo que Fernando Sarney e seus subordinados maquiassem e destruíssem provas, asseverou a PF.
Posteriormente, a PF descobriu que o grupo criminoso recebia informações privilegiadas das investigações através do agente federal Aluísio Guimarães Mendes Filho, que era segurança do senador José Sarney, dentro da sua cota de ex-presidente da República. Na intimidade, Fernando Sarney o tratava por Aluisinho.
A denúncia do MPF - Em 28/09/2008, o Ministério Público Federal do Maranhão pediu a prisão temporária de Fernando Sarney e outras 15 pessoas por crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a administração pública, falsidade ideológica, fraude em licitação, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Fernando sacou do bolso um salvo-conduto preventivo e apresentou-o ao juiz da 1ª Vara Federal do Maranhão, permanecendo em liberdade.
Na lista de acusados, o MPF relacionou:- Teresa Cristina Murad Sarney, mulher de Fernando Sarney. Sócia da São Luis Factoring e da Gráfica Escolar.
- Ana Clara Murad Sarney, filha de Fernando e Teresa, com quem tinha uma conta bancária conjunta para cuidar da São Luis Factoring.
- Aluísio Guimarães Mendes Filho, agente da Polícia Federal, segurança de José Sarney. Ele repassava a Fernando Sarney informações sigilosas das investigações da PF.
- José Odilon Soares Filho, sócio da São Luis Factoring e, desde 2001, diretor financeiro da Gráfica Escolar e TV Mirante.
- José Odilon Soares Filho, sócio da São Luis Factoring e, desde 2001, diretor financeiro da Gráfica Escolar e TV Mirante.
- Luzia de Jesus Campos de Sousa, funcionária da área financeira da TV Mirante e braço direito de Fernando, responsável de fato pela São Luis Factoring. Ela cuidava da movimentação bancária, incluindo o envio de mesadas para a prole do patrão.
- Marco Antonio Bogéa, motorista de Fernando em Brasília e responsável pelo transporte de malas que a PF suspeitava conter dinheiro.
- Dulce Marietta de Britto Freire, sócia-administradora da Marafolia Promoções e Eventos Ltda, coordenadora de eventos da TV Mirante. Foi acusada de falsidade ideológica e formação de quadrilha.
- Roberto Wagner Gurgel Dantas, sócio da Marafolia, acusado de falsidade ideológica e formação de quadrilha.
- Walfredo Dantas de Araújo, sócio da Marafolia, acusado de falsidade ideológica e formação de quadrilha.
- Thucidides Barbosa Frota, sócio da Marafolia, acusado de falsidade ideológica e formação de quadrilha.
- Silas Rondeau Cavalcanti Silva, ex-ministro de Minas e Energia do governo Lula. Foi denunciado na operação Navalha por corrupção e formação de quadrilha no desvio de verbas públicas e um dos alvos da operação Castelo de Areia. Permaneceu como membro do Conselho Administrativo da Petrobrás. É do grupo da Poli de 78.
- Astrogildo Fraguglia Quental, o “Astro” ou “Astrinho”, ex-diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobrás. Foi um dos alvos da operação Castelo de Areia. Ex- secretário de Infra-Estrutura do governo Edison Lobão (1991/1994). É do grupo da Poli de 78.
- Ulisses Assad, em 2003, indicado pelo senador José Sarney para a diretoria responsável pela área de licitações da Valec, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável pela construção de ferrovias, como a Norte-Sul. Foi exonerado em 04/2010. Entre 1990 e 1995, foi diretor-presidente da Caema, empresa de águas e esgoto do Maranhão. É do grupo da Poli de 78.
- Flávio Barbosa Lima, empresário dono de diversas empresas como Proplan Engenharia, Lupama, Planor Construções e Comércio e da PBL Engenharia e Consultoria. . É do grupo da Poli de 78.
- Gianfranco Antonio Vitori Arthur Perasso, o “China” ou “Chinaboy”, empresário dono de diversas empresas como Proplan Engenharia e Planor Construções e Comércio. É do grupo da Poli de 78.
São Luís Factoring e o grupo familiar - As investigações identificaram que a sede da São Luis Factoring, fundada em 2000, com capital social de R$ 500 mil divididos entre Teresa Cristina Murad Sarney (80%), e José Odilon Soares Filho, ficava no mesmo endereço de empresas do grupo familiar - Gráfica Escolar S.A, e Televisão Mirante Ltda - onde o casal Teresa e Fernando também eram sócios.
Uma interceptação telefônica em Luzia de Jesus Campos de Sousa, pessoa responsável de fato pela factoring, comprovou que a São Luís só prestava serviços para empresas do grupo, e por isso recebia uma comissão ou ágio.
A quebra do sigilo bancário identificou que, entre 01/2005 e 10/2006, Maria Raimunda Campos Barbosa, irmã de Luzia de Jesus, havia sido beneficiária de 23 cheques nominais da São Luis, que totalizaram R$ 351.621,01. Quase todos esses cheques foram endossados e “apresentando-se de forma clara que foram sacados em dinheiro para evitar rastros”, descreveu o relatório policial.
A diligência policial na residência de Maria Raimunda, na Vila Operária, em São Luis, identificou que ela não ostentava status social compatível com tal movimentação. Ela era mais uma “laranja”.
A análise da movimentação bancária das contas da Gráfica Escolar e Televisão Mirante constatou a existência de grandes quantidades de cheques emitidos por elas à São Luís Factoring. Alguns cheques ultrapassavam R$ 200 mil, e não poderia ser uma mera troca de cheques, pois essa é uma atividade ilegal para empresas de factoring.
A explicação encontrada pelos analistas da PF foi a existência da montagem de uma engenharia com o objetivo de sonegação tributária e/ou formação de caixa 2, “que pode ter sangrado os cofres públicos nos últimos cinco anos”, por meio de simulação de operações para redução da base de cálculo de tributos.
Despertou a atenção que, sem nenhum funcionário, a São Luis Factoring pudesse ter realizado volumes tão expressivos em movimentações financeiras: de 2002 e 2006 a variação foi de R$ 6,5 milhões a R$ 11,6 milhões. A não ser, ressaltou o relatório, que a factoring também tivesse omitido informações ao Ministério da Previdência Social, que obriga, desde 1997, a apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
Os grampos telefônicos e de e-mails ajudaram a desvendar que a São Luis servia como um grande “caixa” para as atividades do grupo. Luzia de Jesus, funcionária do Grupo Mirante, era pessoa de confiança de Fernando Sarney e quem realizava pagamentos, quase sempre em espécie, inclusive as mesadas e outras despesas para os filhos João Fernando Michels, Paula Renata e Maria Beatriz, tidos fora do casamento de Fernando com Teresa.
A quebra do sigilo fiscal e bancário de todos os filhos de Fernando revelou que a filha Paula Renata de Torres Câmara Araujo Sarney, residente no Rio de Janeiro, recebia “mesada” de R$ 4 mil, embora o pai não a declarasse como sua dependente. Em 2006 e 2007, ela declarou ser isenta do Imposto de Renda, embora tivesse movimentado quase R$ 150 mil em 2006, e mais de R$ 100 mil em 2006.
A conta bancária conjunta de Teresa e Ana Clara - mãe e filha - registrou, entre junho e dezembro de 2007, movimentação de altos valores como a emissão de cheques e TEDs de R$ 750 mil para a Televisão Mirante e R$ 1,1 milhão para a São Luis Factoring.
De olho nessas movimentações, o serviço de Inteligência Financeira da COAF produziu dois relatórios. Um comunicado em 13/07/2007 (RIF 1632), registrou depósitos de R$ 221 mil na conta conjunta de Teresa e Ana Clara. O segundo (RIF nº 1867) citou que, de agosto a outubro de 2007, havia saído R$ 1.633.230,00 da mesma conta bancária de Teresa e Ana Clara para a conta da São Luis Factoring, e R$ 423.994,00, de janeiro a março de 2008.
No início de março de 2010, a Folha de S. Paulo publicou uma reportagem informando que o governo suíço havia achado e bloqueado uma conta de US$ 13 milhões, controlada pelo primogênito do senador Sarney, quando ele tentava transferir recursos da Suíça para o principado de Liechtenstein, paraíso fiscal europeu.
Os depósitos foram rastreados a pedido da Justiça brasileira, por suspeita de que o dinheiro tivesse sido remetido ilegalmente para fora do Brasil, em nome da offshore Lithia, cujo único controlador era Fernando Sarney. Foi um bloqueio administrativo, adotado preventivamente quando há suspeitas sobre a natureza do dinheiro.
Grupo Marafolia - A empresa Marafolia Promoções e Eventos Ltda foi fundada em outubro de 1995, por Dulce Marieta Britto Freire, Roberto Wagner Gurgel Dantas, Walfredo Dantas de Araújo e Thucydides Barbosa Frota. Tanto para a PF, quanto para a população do Maranhão, sempre esteve claro que suas atividades tinham ligações umbilicais com o Grupo Mirante de Comunicação.
Para a PF, esses “laranjas” ocultavam os verdadeiros sócios - Fernando Sarney e Teresa Murad Sarney - da Marafolia. De acordo com a perícia fiscal, com exceção de Thucydides, os outros três sócios não possuíam patrimônio nem condições financeiras compatíveis com a dimensão e os lucros do empreendimento e, segundo laudo pericial do Instituto Nacional de Criminalística (INC), os valores que transitaram pelas suas contas correntes não encontraram suporte nas suas Declarações de Renda.
Dulce Marietta, além de sócia administradora da Marafolia, era coordenadora de eventos da TV Mirante. E ainda era dona do Clube Jamaica Brasileira, mais conhecido como Jamaicão, um clube de reggae em São Luis, que embora funcionasse esporadicamente aos finais de semana, movimentou recursos superiores a R$ 4 milhões entre 2005 e 2006.
Os grampos da PF demonstraram que era Fernando Sarney quem determinava as atividades do Marafolia: os contatos que seriam realizados, a busca de patrocínios, quais eventos se empenharia e etc. Isso ficou claro em diversas oportunidades, como num diálogo em que Teresa Sarney perguntou claramente a um membro do Marafolia, quanto teria sobrado para eles num determinado evento, não citado no relatório policial.
A PF também identificou “um claro crime de tráfico de influência” para obtenção de patrocínio para apresentação do Circo da China, em São Luis, em março de 2008. O evento foi produzido pela Marafolia e contou com o apoio do Governo do Estado do Maranhão, cerveja Schincariol e a imobiliária Abyara, que bancou uma cota de R$ 250 mil.
Os grampos identificaram quando Fernando Sarney recebeu um pedido de Paulo Nagem, uma espécie de representante informal da Abyara em São Luís, para fazer uma “recomendação” na Caixa Econômica Federal para facilitar “um negócio de financiamento grande, alguma coisa muito grande”.
Em 18/02/2008, Fernando informou a Nagem que já havia falado com Fábio Lenza, vice-presidente da Caixa Econômica Federal, sobre o assunto. Lenza foi indicado para o cargo pelo senador Sarney. Na noite de 05/03/2008, Fernando Sarney, Paulo Nagem, Fábio Lenza e representantes da Abyara se reuniram na casa do senador em Brasília.
No mês seguinte, a Abyara obteve da CEF um financiamento superior a R$ 6,5 bilhões para construção e comercialização de 75 mil unidades residenciais em todo país para famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos. O protocolo de intenções foi assinado por Maria Fernanda Ramos Coelho, então presidente da CEF, e Celso Minoru, presidente da Abyara, durante o 4º Feirão da Casa Própria, em São Paulo.
A quebra de sigilo bancário revelou que a Abyara Planejamento Imobiliário havia creditado, entre agosto e novembro de 2007, quase R$ 2,5 milhões na conta conjunta que Teresa e a filha Ana Clara Sarney mantinham no HSBC, informou O Globo, de 17/07/2009. Questionada, a incorporadora justificou dizendo que se tratava da compra de um terreno, com escritura lavrada em 15/08/2007.
Um ano depois, o jornal Valor Econômico, de 31/08/2008, informou que para enfrentar as “dificuldades financeiras”, a Abyara havia vendido a área de corretagem, seu principal negócio, para a BR Brokers por R$ 250 milhões.
Maria Fernanda Ramos Coelho perdeu o cargo depois que o banco público comprou 49% do banco Panamericano, do empresário Silvio Santos, e quando foram descobertas “inconsistências contábeis” e irregularidades financeiras na instituição, que terminaram em um aporte de R$ 2,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Ela estava no cargo desde março de 2006, em substituição a Jorge Mattoso envolvido na quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos, informou o site G1, em 24/03/2011.
A organização criminosa - A PF identificou membros e estratificou a organização criminosa. No primeiro escalão Fernando Sarney, auxiliado por Astrogildo Quental e Silas Rondeau, coordenava as práticas ilícitas.
Os executores eram Gianfranco Antonio Vitori Arthur Perasso e Flávio Barbosa Lima, ex-colegas de Fernando Sarney na Poli/USP, e donos de várias empresas para onde eram canalizados os desvios de dinheiro.
No terceiro nível estavam familiares - esposa e filhos -, empregados e “laranjas” de Fernando Sarney, como a turma do Marafolia e Marcos Bogea, seu motorista em Brasília, responsável pelo transporte de malas de dinheiro.
Fernando também contava com o apoio logístico de Aloísio Mendes Filho, agente da PF, e segurança do ex-presidente Sarney, que foi transformado, em abril de 2010, Secretário de Segurança da governadora Roseana Sarney, depois de passar pela secretaria-adjunta de Inteligência, quando Roseana assumiu o cargo em abril de 2009, com a cassação do mandato de Jackson Lago.
Modus operandi - O relatório da PF foi categórico ao afirmar que o grupo criminoso tinha constante preocupação com a ocultação dos meios de prova, documentos, dinheiro, inclusive com a utilização de diversos locais para esse fim. E que muitos fatos criminosos continuavam a ser praticados pelo grupo, notadamente através da sub-rogação de contratos com a administração pública, modus operandi do grupo desde as obras na Lagoa da Jansen, em 1992.
O líder da quadrilha, Fernando Sarney, não usava seus telefones pessoais e deixava claro para seus interlocutores que se utilizassem de telefones públicos, de “cartãozinho”, como ele chamava.
As investigações identificaram uma ativa participação da organização criminosa em “projetos” envolvendo o poder público, notadamente na área de infra-estrutura com construção de obras e atividades relacionadas à energia, facilitada pela notável influência de Fernando Sarney e seu “livre trânsito por diversas esferas de governo”, que causava crimes danosos aos cofres públicos como a advocacia administrativa, tráfico de influência, fraude à licitação, falsidade ideológica, além de crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária.
Para a PF, as empresas de Gianfranco e Flávio Lima, dois da turma da Poli, foram constituídas para “mascarar” desvios de dinheiro público, notadamente com serviços de consultoria em formato empresarial, corrompendo agentes públicos com dinheiro “sujo”, e citou o caso da despoluição da Lagoa da Jansen, em São Luis, como o ponto de partida das atividades criminosas.
Lagoa da Jansen - Em 31/07/1992, Edison Lobão era o governador maranhense e Astrogildo Quental seu secretário de Infra-Estrutura (Sinfra), quando foi assinado o contrato com a Norberto Odebrecht, no valor de quase R$ 120 milhões (valor atualizado para 2010). Ele previa diversas obras de despoluição e recuperação ambiental da Lagoa da Jansen, incluindo sua urbanização para transformá-la num novo cartão postal de São Luis.
Segundo o Jornal do Brasil, de 14/05/2001, José Sarney Filho, que foi ministro de Meio Ambiente de janeiro de 1999 a março de 2002, teria facilitado a liberação da maioria das verbas para a irmã Roseana, que governou o Maranhão de 1995 a 2002.
Em 2000, quando o Ministério Público Estadual abriu uma Ação Pública contra o Estado do Maranhão e a Caema, a empresa estatal de água e esgoto, para reparação de danos causados ao meio ambiente na Lagoa da Jansen, acabou descobrindo uma “verdadeira lagoa de dinheiro desviado”, observou o Jornal Pequeno, de 12/10/2008.
O assunto foi parar na Corregedoria Geral do Estado que descobriu, em 2005, um esquema criminoso que atingiu os cofres públicos, onde foram usados inúmeros expedientes escusos, como sucessivos aditamentos de recursos sem a contrapartida de serviços, embora técnicos da Sinfra tivessem feito medições regulares, um ritual que não passava de simulação.
Obras foram excluídas, como estações de tratamento, anel coletor e dragagem do leito da lagoa, sem que tivesse havido a correspondente desoneração do preço tratado pelo contrato, e para estender “benefícios” aos amigos, foi feita uma sub-rogação do contrato, transferindo as responsabilidades da Norberto Odebrecht para as construtoras Coesa Engenharia e Proplan Engenharia, uma das empresas de Gianfranco Perasso e Flávio Lima, dois da turma da Poli.
No final da história a Lagoa da Jansen continuou poluída, a Proplan abocanhou R$ 2,6 milhões, a Norberto Odebrecht ficou com R$ 12,5 milhões, e a Coesa ficou com a parte do leão, R$ 103,5 milhões.
Em março de 2010, a governadora Roseana Sarney anunciou uma nova obra de despoluição da Lagoa da Jansen, que na opinião da cientista ambiental Flávia Rebelo Mochel, da Universidade Federal do Maranhão, seria como “urbanizar uma fossa”. Com R$ 2,1 milhões, a governadora pretendia melhorar a aparência das quadras, quadras e arenas, sem contemplar nenhuma obra de saneamento, noticiou o Jornal Pequeno.
Ferrovia Norte-Sul - Outra empresa formal da dupla politécnica Gianfranco e Flávio Lima é a Lupama Comércio e Construções Ltda, com sede em Imperatriz/MA. Em 2006, ela abocanhou uma sub-empreitada na construção de um trecho de 105 km da ferrovia Norte-Sul (contrato nº 013/06, entre Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias e Constran S/A Construções e Comércio, publicado no Diário Oficial da União, de 22/09/2006 - seção 3, páginas 102/103). O valor total da obra foi estimado em R$ 246 milhões.
A Valec é uma empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, e responsável pela construção dessa ferrovia. Ela foi criada em 1987, pelo presidente José Sarney, e sua primeira concorrência foi denunciada como “uma farsa” pela Folha de S. Paulo.
A Constran, empresa vencedora da concorrência, assinou um Termo de Acordo Operacional (TAO), repassando 16,65% do empreendimento para a EIT - Empresa Industrial Técnica S.A e 16,65% para a Lupama, o que significava R$ 45 milhões para cada uma dessas.
Segundo a PF, “tal construtora (a Lupama) não teria capital social nem sequer para construir uma ponte, quem dera assumir a parcela na construção de uma ferrovia”. Quando as peças se encaixaram o assunto ficou esclarecido.
Ulisses Assad, outro engenheiro da turma da Poli de Fernando Sarney, foi nomeado em 2003, e demitido em 04/2010, para a diretoria responsável pelas licitações da Valec, dentro da cota do senador José Sarney. Antes, ele havia sido - de 1990 a 1995 - diretor da Caema, empresa de águas e esgoto que iria despoluir a Lagoa da Jansen.
Improbidade administrativa - Em abril de 2011, o procurador da República em Goiás, Hélio Telho Corrêa Filho, denunciou por atos de improbidade administrativao presidente da Valec, João Francisco das Neves, vulgo Juquinha, Ulisses Assad, ex-diretor de Engenharia da Valec, Jorge Antonio Mesquita Pereira de Almeida e André Luiz de Oliveira, superintendentes da Valec, a Constran, a EIT, a Lupama, Flávio Barbosa Lima e Gianfranco Perasso. Todos acusados de concorrer ou se beneficiar de sobrepreço de 29,45%, ou R$ 71.775.032,14, conforme perícia feita pelo INC.
Citando especialmente Ulisses Assad e Juquinha pela responsabilidade de direcionamento da licitação do lote nº 4 (pátio de Santa Isabel/pátio de Uruaçu, em Goiás) para a Constran, como a exigência de usar “dormentes de concreto, do tipo especificado, fabricado por elas próprias, na quantidade mínima exigida”, argumento que foi desmontado pela perícia que afirmou não existir maior complexidade tecnológica ou operacional na construção de ferrovias com dormentes de concreto em relação aos dormentes de madeira. Além disso, mesmo não atendendo as exigências do edital, a Constran foi declarada vencedora do lote, e a decisão foi referendada por Ulisses Assad e Juquinha.
Acrescentou o procurador, que o réu Ulisses Assad se valeu de motivos falsos para proibir a participação de consórcios, pois outro edital da própria Valec, o nº 004/2010, destinado à construção do trecho Ouro Verde/GO - Estrela do Oeste/SP, da mesma ferrovia, permitia a formação de consórcios.
A EIT, a Lupama e seus únicos sócios e gerentes, Flávio Barbosa Lima e Gianfranco Perasso, se beneficiaram dos atos ímprobos, pois formalizaram um consórcio clandestino - vedado expressamente pelo edital - com a Constran, argumentou o procurador.
A ação informou que foram monitorados diálogos de Flávio Lima e Gianfranco Perasso - suprimidos para fins de divulgação pública - que corroboraram, com nitidez, a existência do consórcio clandestino. Além disso, foi apurado que a Lupama era uma pessoa jurídica de fachada, apenas para dar forma jurídica, contábil e fiscal ao “desvio do butim: ela não existe de fato, seu endereço formal é uma residência, não possui estrutura técnica nem financeira com o vulto do empreendimento, conforme foi admitido pelos seus dois sócios nos diálogos telefônicos grampeados”.
Na área de energia - A PF grafou no seu relatório que o tráfico de influência na área de energia era tanto que beirava “ao absurdo em dominar as nomeações no setor, bem como incluir seus ‘parceiros’ em pontos estratégicos”.
Silas Rondeau, por exemplo, foi nomeado para o Ministério de Minas e Energia, e deixou o cargo após denúncias de corrupção investigadas pela operação Navalha, em maio de 2007, por ter recebido R$ 100 mil em propinas da empreiteira Guautama, de Zuleido Veras.
Astrogildo Quental, nomeado para a diretoria financeira da Eletrobrás, tinha como missão agilizar o repasse de verbas do programa Luz para Todos para a Cemar, empresa de energia elétrica maranhense, controlada pelo UBS Pactual e GP Investimentos, que contratou por R$ 51 milhões, a Ducol Engenharia para obras de eletrificação, informou a Folha de S. Paulo, em 26/10/2009.
O jornal teve acesso a um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), que constatou 13 mil ligações a menos que o total de 103 mil que havia sido reportado pelo Estado do Maranhão à coordenação do Luz para Todos. A Cemar alegava ter eletrificado 1.578 casas a mais que o previsto, mas registrava a instalação de 77 mil postes a menos que o necessário para cumprir a meta definida pelo edital. Esse contrato foi assinado por Silas Rondeau, em 2004, quando ele presidiu a Eletrobrás.
Ronaldo Ferreira Braga foi estrategicamente indicado para diretoria comercial da Manaus Energia, uma empresa do sistema Telebrás. A nomeação foi comemorada pelo grupo criminoso que precisava de alguém que “agilizasse os pagamentos pendentes de contratos celebrados entre aquela empresa e a Raesa Rio Amazonas Energia, que, apesar de estar em nome de laranjas”, também era de “propriedade do grupo”, informou O Globo, em 17/07/2009.
Também em julho de 2009, o Globo Onlineinformou que o Instituto Mirante, uma ONG presidida por Fernando Sarney, havia recebido, com base na Lei Rouanet, R$ 220 mil da Eletrobrás para financiar projetos culturais no Maranhão, mas R$ 116 mil foram parar nas contas de empresas da família Sarney: a TV Mirante emitiu recibos de R$ 67 mil, a rádio Mirante teria recebido R$ 7,2 mil e a Gráfica Escolar, R$ 6 mil. Outra ONG ligada aos Sarney, a Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês (Abom) emitiu notas fiscais de R$ 9 mil, por ensaios e apresentações da Banda Bom Menino.
Auditores do Ministério da Cultura descobriram que parte dos gastos declarados pela ONG não conferia com os extratos bancários do instituto. A ONG já havia sido declarada inadimplente seis vezes.
A Folha de S. Paulo, de 25/10/2009, publicou grampos da PF que revelaram que o senador José Sarney havia ajudado o filho a ‘atacar’ o setor elétrico, arrumando empregos para aliados no comando da Eletrobrás, estatal ligada ao Ministério das Minas e Energia, como a presidência da empresa para José Antônio Muniz, a criação de uma nova diretoria, a de Distribuição da Eletrobrás, pelo então ministro Edison Lobão, para acomodar Flávio Decat. Essas arrumações garantiram R$ 590 mil de patrocínios da Eletrobrás para festas promovidas na Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês (ABOM), uma ONG ligada à Fundação José Sarney.
Estadão censurado - No início de 2009, o jornal O Estado de São Paulo passou a divulgar trechos de gravações telefônicas, interceptadas legalmente pela Polícia Federal, envolvendo Fernando Sarney, em que ele conversava com o pai sobre a nomeação do namorado de uma de suas filhas para o Senado.
No dia 31/07/2009, o desembargador do TJ do Distrito Federal e Territórios determinou que o jornal não publicasse informações sobre o processo contra Fernando Sarney. Ao justificar seus motivos, Fernando Sarney disse que tentou proteger seus direitos individuais.
Em 17/11/2009, o STJ determinou que a competência para julgar o processo era a Justiça Federal do Maranhão, onde corre o processo, mantendo a censura. Diariamente, o jornal publica diariamente um placar informando a quantos dias está sob censura.
(Atualizada em 08/08/2011)
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Fonte: http://www.muco.com.br
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20 de abr de 2018 - Documento da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão determina identificação de adversários e um 'levantamento eleitoral' das forças de segurança do Estado; comandante geral da PM do Maranhão, Jorge Luongo, afirmou que o documento 'é um equívoco grave e sem precedentes'.MPF pode pedir cassação e inelegibilidade de Flávio Dino por uso da ...
www.maranhaonews.net/2018/04/mpf-pode-pedir-cassacao-e.html
4 dias atrás - O procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal (MPRF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para apurar o aparente uso político da Polícia Militar para espionar adversários políticos do governador Flávio Dino (