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| Desembargador Raimundo Barros - presidente do TRE |
O prefeito Carlos Eduardo Fonsceca Belfor e o vice-prefeito Joubert Sérgio Marques tiveram seus diplomas cassados pelo juízo da 16ª zona eleitoral de Itapecuru.
Os dois voltaram aos cargos por decisão do juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim. O magistrado foi duramente atacado e criticado pelos interessados na causa.
Nesta quinta-feira, 20 de julho, durante a sessão do Pleno do TRE, o presidente Raimundo Barros esclareceu que segundo a Lei nº 13.165/2015, o recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou até mesmo pelo TRE, tem efeito suspensivo. Ou seja, a decisão judicial não pode ser executada até se cumprir o prazo do recurso.
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| Juiz Sebastião Bonfim - tranquilo pelo acerto da decisão |
O Juiz Sebastião Bonfim agiu de forma correta
A decisão do juiz Sebastião Bonfim, que determinou a volta imediata aos cargos do prefeito e do vice-prefeito de Miranda do Norte foi acertada, segundo o presidente do TER: “O juiz Sebastião Bonfim fez de forma mais correta possível apenas seguindo o ordenamento jurídico, se assim não o fizesse ele que estaria cometendo um equívoco. Além do mais sabemos todos nós da sua correção e do seu equilibro nas suas decisões”, enfatizou o desembargador Raimundo Barros.