O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou a primeira sustentação oral a distância, via Skype, durante sessão da 1ª Câmara Cível, nesta quinta-feira (9). O procedimento – que cumpre determinação do novo Código de Processo Civil (CPC) – garante o direito de sustentação oral aos advogados domiciliados em cidade diversa da sede do tribunal, desde que estes façam o pedido até o dia anterior ao da sessão.
Para o presidente da 1ª Câmara Cível, desembargador Jorge Rachid, a medida é um passo sólido que coloca o Judiciário do Maranhão na vanguarda. “A iniciativa é importante e acertada. Não há a necessidade da presença física na sustentação oral. Acredito que nós estamos sendo precursores no norte-nordeste”, declarou o magistrado.
Segundo a procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda, a sustentação oral a distância é um grande passo, não só do Tribunal de Justiça, como da Justiça maranhense e do Brasil. “Trata-se de um grande processo de economia para as partes e de celeridade dos processos. É um avanço tecnológico fantástico muito bem-vindo. O Tribunal de Justiça fez um grande investimento com esse projeto”, ressaltou.
A primeira sustentação oral foi feita pelo advogado Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho, de João Pessoa (PB), em uma apelação cível de relatoria do desembargador Kleber Carvalho, em julgamento preliminar sobre incompetência da Justiça Estadual em processo envolvendo a Caixa Econômica Federal.
O advogado parabenizou a iniciativa da Corte estadual, destacando que o Tribunal de Justiça do Maranhão está sempre à frente do seu tempo. “Estou feliz em ter participado desse momento, que ficará marcado em minha história profissional e de vida”, frisou.
Para a sustentação, o advogado deve enviar o requerimento até 24 horas antes do início da sessão. A chamada será feita por meio do programa Skype – software gratuito de telefonia com vídeo pela internet – dependendo de conexão à rede mundial de computadores, em dispositivo com microfone e câmera.
A solicitação é feita acessando o Portal do Judiciário do Maranhão, no menu “Sustentação Oral”, clicando na opção “Sustentação Oral Online”, informando os dados do processo e da sessão de julgamento na qual ele será apreciado. O advogado receberá e-mail de confirmação, onde constarão as informações de acesso, como o usuário com o qual deve se conectar.
O acesso é simples e gratuito, de forma a facilitar a sustentação oral e garantir o cumprimento da lei. O sistema é gratuito e não gera custos extras ao tribunal ou ao advogado.
A diretora judiciária do TJMA, Denyse Batista, ressaltou o benefício que a medida representa na rotina de trabalho dos advogados, que não puderem se deslocar para a sede do tribunal. “Os procuradores poderão protocolar o pedido e realizar a sustentação diretamente de seu escritório, de sua casa ou de onde estiverem, bastando o acesso à internet”, salientou.
Danielle Limeira
Assessoria de Comunicação do TJMA