LEI/ATO
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DATA
| EMENTA | ||
|---|---|---|---|---|
30.9.1997
| Estabelece normas para as eleições. | |||
15.7.1965
| Institui o Código Eleitoral. | |||
19.9.1995
| Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. | |||
18.5.1990
| Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. | |||
INSTRUÇÃO
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RESOLUÇÃO
(Norma original)
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EMENTA
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HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES
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Norma alteradora
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Norma consolidada
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| 52.551 |
23.450/2015
DJE de 3.12.2015
| Calendário eleitoral (Eleições 2016) |
23.454/2015
DJE de 23.12.2015
| Formato PDF e Web |
| 52.466 |
23.451/2015
DJE de 4.12.2015
Formato Web
| Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2016. | - | - |
| 53.935 |
23.453/2015
DJE de 23.12.2015
Formato Web
|
Dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016.
| - | - |
| 53.595 |
23.455/2015
DJE de 23.12.2015
Formato Web
| Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016. | - | - |
| 53.680 |
23.456/2015
DJE de 31.12.2015
(republicação)
e
DJE de 24.12.2015
| Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2016. | - | - |
| 53.850 |
23.457/2015
DJE de 24.12.2015
Formato Web
| Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016. | - | - |
| 53.765 |
23.458/2015
DJE de 24.12.2015
Formato Web
| Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais para o pleito de 2016. | - | - |
| 56.193 |
23.459/2015
DJE de 28.12.2015
Formato Web
Anexo I – Limite de gastos(formato XLS)
| Dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016. | - | - |
| 57.055 |
23.460/2015
DJE de 22.1.2016
(republicação)
Formato Web
e
DJE de 28.12.2015
| Estabelece o calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela. Conheça o Glossário: calendário da transparência em formato PDF e em SWF, que está em arquivo ZIP. | - | - |
| 56.011 |
23.461/2015
DJE de 28.12.2015
Formato Web
| Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016 e dá outras providências. | - | - |
| 54.020 |
23.462/2015
DJE de 29.12.2015
Formato Web
| Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016. | - | - |
| 56.278 |
23.463/2015
DJE de 29.12.2015
Formato Web
| Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016. | - | - |