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| Décio Lima lembra que, em média, 15 agentes de trânsito morrem por ano em virtude da profissão |
A Câmara dos Deputados analisa a proposta que inclui a fiscalização de trânsito, operação ou controle de tráfego de veículos terrestres nas atividades consideradas periculosas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conforme o texto, estes trabalhadores se submetem a situações de constante risco ao se expor em cruzamentos e estações de passageiros, além do risco de morte do agente nas operações de fiscalização, a chamada “blitz”.
A medida está prevista no Projeto de Lei 447/15, do deputado Décio Lima (PT-SC). Segundo o deputado, a categoria contabiliza, em média, 15 mortes por ano. O que, frente ao efetivo nacional, próximo a 25 mil agentes, representa um número proporcional de vítimas superior às ocorrências nas Forças Armadas e na própria Polícia Militar.
“Este risco de morte acompanha os Agentes da Autoridade de Trânsito mesmo após estes retirarem o uniforme que caracteriza a atividade. Fato ilustrado por diversas vezes na mídia, em vários estados da federação, onde o infrator persegue e por vezes mata o fiscal”, lembrou Décio Lima.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Clara Sasse
Edição - Mônica Thaty
Edição - Mônica Thaty