1º Caso.
O PC do B, num esquema jurídico bem montado pediu para o Juiz osmar Gomes cassar o prefeito para a candidata do PC do B assumir. O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL NÃO VIU PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO NEM DO SEU VICE NA ACUSAÇÃO DA CANDIDATA DO PC do B E DECIDIU PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
O QUE FEZ O JUIZ OSMAR GOMES DOS SANTOS (PASMEM!)
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| Não basta ter postura, tem que ser imparcial. É condição Sine qua non para um magistrado. |
Despachou: “Ante todo o exposto,contrariando o parecer do Ministério Público, julgo procedentes os pleitos deduzidos na presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral e, como consequência:
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'CASSO o registro, o diploma e o mandato do prefeito e do vice-prefeito eleitos do Município de Raposa/MA, senhores CLODOMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS e MESSIAS LISBOA AGUIAR, com efeitos imediatos, em face da regra contida no artigo 257 do Código Eleitoral".
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O TSE teve que reparar a presepada do Juiz Osmar Gomes.
"Devendo o prefeito eleito do Município de Raposa/MA, Clodomir de Oliveira dos Santos, retornar ao exercício dos referidos cargos majoritários."
2º Caso.
O mesmo juiz, sem base sólidas decretou a prisão de João Abreu, ex-secretário do governo Roseana Sarney.
O advogado de João Abreu disparou contra o juiz suspeito:
"Vamos só de Código de Processo Penal (CPP).
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| Advogado Marcos Lobo |
Manda o CPP antes de decretar a prisão preventiva o juiz deve dizer porque não aplica medida cautelar diferente da prisão. Isso o juiz não fez.
O CPP diz que a prisão preventiva se justifica para fatos concretos que provocam abalo à “garantia da ordem pública”, à “garantia da aplicação da lei penal” ou à “garantia da instrução criminal”.
A decisão, absurdamente, não apresenta nenhum fato concreto simplesmente para decretar a prisão preventiva.
A decisão não apresenta nenhum ato da vítima do juiz Osmar, o João Abreu, que encontre correspondência a alguma das hipóteses de prisão preventiva. Na verdade, o juiz nem se deu ao trabalho de justificar alguma dessas hipóteses, simplesmente mandou prender porque os delegados pediram. Essa é a verdade.
E a que se deve atribuir essa coisa? Bem, eu poderia alegar que isso é deficiência de conhecimento da Constituição e leis, a má formação, à “baixa constitucionalidade” como diz Lenio Streck, o solipsismo, o voluntarismo etc.
Sei que tem tudo isso na decisão do juiz, mas tem coisa pior por traz desse ato."
O QUE ESTARIA POR TRÁS DO ATO DO JUIZ OSMAR GOMES DOS SANTOS?
Fatos é o que não faltam.
A filha do juiz Osmar Gomes é nomeada em alto cargo no governo de Flávio Dino e de Márcio Jerry, principais interessados em prender Roseana Sarney e seus ex-secretários numa escalada de vingança política, usando a estrutura do Estado.
O Blog Atual7 mostra o trecho da nomeação de Bianca Rodrigues, filha de Osmar Gomes, no governo Flávio Dino:
Bianca Rodrigues faz parte do governo Flávio Dino desde janeiro; emprego pode ter influenciado decisão de Osmar Gomes em decretar prisão de João Abreu.
O juiz também é pai do vereador Osmar Filho, aliado de Flávio Dino.
Filho de Osmar Gomes sentado ao lado de Flávio Dino, em 2014.
Essas proximidades com o PC do B pode ter influenciado na decisão do juiz.
A população quer a apuração séria, tanto das propinas recebidas pelos do PMDB, como as recebidas pelos do PC do B.