Em sessão do dia 02, a Assembleia aprovou o Requerimento nº 452/15, de autoria do deputado César Pires (DEM), solicitando ao INMEQ a lista dos 69 postos de combustíveis detectados com irregularidades, numa fiscalização efetuada em São Luís pela composta pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretaria de Estado da Fazenda, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Maranhão.
“Pedimos que seja detalhado nome, endereço e o número das bombas dos postos de combustíveis autuados ou interditados pela fiscalização da Força Tarefa”, ressalta a proposição., acerca da denúncia veiculada na imprensa local sobre adulteração na comercialização de combustíveis, em postos de São Luís.
“Nosso pedido tem amparo no Regimento Interno deste Poder e está fundamentado na Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso a Informação)”, justificou o deputado.