O portal UOL noticia que atual governo do Maranhão apontou que o Estado deixou de arrecadar pelo menos R$ 1,05 bilhão em 2014 por conta de isenções fiscais consideradas suspeitas. A renúncia fiscal foi concedida no último ano de gestão do mandato da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).
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| Claudio Trinchão, ex-secretário da Fazenda |
Mas, o ex-secretário da Fazenda, Claudio Trinchão, em relato enviado a UOL, questionou com argumentos fortes os dados apresentados pela nova gestão e disse que os incentivos fiscais têm "papel fundamental no desenvolvimento econômico".
"A política tributária adotada mostrou-se exitosa, pois além do fortalecimento de diversos setores e geração de milhares de empregos, a arrecadação do Maranhão teve um crescimento real, acima da inflação, de 31% no período de 2009 a 2014, ou seja, muito acima da média nacional. Em relação à arrecadação de 2014, cabe salientar que deixamos de arrecadar aproximadamente de R$ 150 milhões em função de acordo judicial e da liberação de créditos de ressarcimento de ICMS das distribuidoras de combustível que estavam historicamente represados", disse.
Segundo ele, os governos dos Estados mais pobres têm na política fiscal uma forma de reduzir a desigualdade regional. O ex-secretário alega que o quantitativo de regimes especiais é "ínfimo quando comparado a outros Estados" e afirma que todos estão devidamente amparados em lei sancionada em 2011.
Trinchão disse ainda que, em 2014, apenas quatro regimes especiais foram concedidos.
"Todos dentro da ótica de agregação de receita ou proteção do mercado maranhense. Quanto aos demais benefícios, somente foi prorrogado aquele relacionado ao OCB1 (óleo destinado à termoelétrica), ou seja, nenhum impacto novo e a redução da carga tributária do óleo para as empresas de ferry-boat, no intuito de salvaguardar os interesses da população e com impacto ínfimo", disse.
O ex-secretário citou ainda que --em muitas situações-- os benefícios são concedidos diretamente a uma ou várias empresas, por meio de regimes especiais, no intuito de gerar novas receitas.
Ele falou sobre a concessão de benefícios para a importação a partir do Porto do Itaqui e o incentivo a empresas formalizadas para expansão, em substituição a outras que operam ilegalmente.
"Essa é uma estratégia extremamente salutar para organização do mercado e redução da sonegação fiscal, com repercussões positivas na arrecadação", disse.