NOTA PÚBLICA
Logo após ser empossada, a nova equipe do Governo do Maranhão iniciou a necessária adaptação dos sistemas ao novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, em obediência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e à uniformização procedimental recomendada pela Secretaria do Tesouro Nacional. A adequação deveria ter sido concluída ainda no exercício financeiro de 2014 pela gestão anterior, mas os testes feitos pela nova gestão resultaram em erros, que ainda estão sendo corrigidos. Além disso, foi necessária revisão na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 10.183, de 22 de dezembro de 2014, de forma a implementar a reforma administrativa determinada pela Medida Provisória nº 184, de 02 de janeiro de 2015.
As adequações têm exigido a edição de atos normativos, novas cargas dos sistemas, ajustes de softwares e mudanças de metodologias pelas unidades gestoras. Por isso, algumas despesas públicas foram realizadas diretamente, por ofícios encaminhados à instituição financeira, antes mesmo da abertura do sistema do Estado para processar pagamentos. Somente após a completa regularização dos sistemas, com o estabelecimento de novos métodos, serão contabilizadas todas as despesas, com a consequente exibição pelo Portal da Transparência. Enquanto isso não ocorrer, as referidas despesas serão informadas em link próprio.
Também é necessário ressaltar que o software de geração dos arquivos para o Portal da Transparência continha filtros indevidos, culminando com a ocultação de despesas públicas no Portal, alimentado diretamente a partir da base de dados do sistema financeiro. A retirada dos filtros indevidos exigiu certos cuidados, pois há despesas protegidas por lei como sigilosas, a exemplo de operações policiais e a manutenção de programas como o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. O fato está sendo objeto de apuração por parte da Secretaria de Estado de Transparência e Controle para identificar os responsáveis pela ilegalidade e pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Informamos ainda que um novo Portal da Transparência está sendo elaborado, e em breve o cidadão terá acesso amplo e irrestrito à todas as informações sobre a arrecadação e gastos públicos, inclusive quanto aos gastos secretos dos exercícios financeiros anteriores.
São Luís, 12 de fevereiro de 2015.
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO Secretário de Estado da Transparência e Controle
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Secretária de Estado de Planejamento e Orçamento
Lista de Pagamentos por Ofício – 2015
SECRETARIA DE SAÚDE
- Resumo dos Pagamentos - Planilha detalhada de Pagamentos por Ofício 1
- Planilha de Pagamentos por Ofício 2
- Planilha de Pagamentos por Ofício 3
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
OUTRAS UNIDADES GESTORAS
| AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROP.DO MARANHAO | 1.751.365,66 |
| 14.100,00 | |
| 265.286,94 | |
| 21.628.626,55 | |
| 664.308,33 | |
| 3.752.041,89 | |
| 163.274.470,17 | |
| 248.892,17 | |
| 381.745,07 | |
| 189.267,47 | |
| 840,00 | |
| 277.988,38 | |
| 16.757,85 | |
| 182.178,21 | |
| 119.033,11 | |
| 15.250,00 | |
| 8.245,91 | |
| 14.950,90 | |
| 280.046,18 | |
| 434.429,13 | |
| 7.801,90 | |
| 2.695.904,11 | |
| 426.000,00 | |
| 271.949,93 | |
| 9.700.716,12 | |
| 16.703.467,53 | |
| 3.355.858,90 | |
| 1.251.011,01 | |
| 360.980,26 | |
| 25.180,75 | |
| 10.354.913,68 | |
| TOTAL | 238.673.608,11 |