Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão convocaram sessão extraordinária para o dia 24 de fevereiro, às 15h. A maioria dos processos em pauta trata de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
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17ª Sessão Extraordinária - 24/02/2015 ( Composição da Corte )
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| Mandado de Segurança Nº 782 ( DESEMBARGADOR DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE ) |
SÃO LUÍS-MA Resumo: MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE LIMINAR. PROTOCOLO 34.579/2014 - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - REGISTRO DE CANDIDATURA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DO CANDIDATO DEOCLIDES MACEDO NO SISTEMA CAND. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM DATA DE 07/01/2015, PARA ACOMPANHAMENTO DO REPROCESSAMENTO DO RESULTADO DO 1º TURNO DAS ELEIÇÕES DE 2014(DEPUTADO FEDERAL). - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - ANULAÇÃO DO EDITAL N.º 02/2015 E DO DESPACHO PROLATADO EM 23/12/2014 |
| Prestação de Contas Nº 3606 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR ) |
SÃO LUÍS-MA Resumo: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO DE 2012 - APROVAÇÃO DAS CONTAS |
| Recurso Criminal Nº 949503249 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR ) |
BOM JARDIM-MA (78ª ZONA ELEITORAL - BOM JARDIM) Resumo: RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL N.º 13/2008 - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ART. 41-A DA LEI 9.504/98. DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS PARA O SHOW DA BANDA "CAVALEIROS DO FORRÓ" EM TROCA DE VOTOS. ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE. REDUÇÃO DA PENA AO MINIMO LEGAL |
| Recurso contra Expedição de Diploma Nº 33493 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR ) |
ARAIÓSES-MA Resumo: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - ART. 41-A DA LEI 9.504/97 - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CESSÃO DE SERVIDORES E VEÍCULOS DA PREFEITURA DE SANTA QUITÉRIA EM BENEFÍCIO DA CANDIDATURA DOS RECORRIDOS - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA |
| Recurso Eleitoral Nº 14192 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR ) |
SUCUPIRA DO NORTE-MA (72ª ZONA ELEITORAL - MIRADOR) Resumo: RECURSO ELEITORAL - PREFEITO - VICE-PREFEITO - AIJE - ABUSO DE PODER POLÍTICO - ART. 73, §10 DA LEI 9504/97 - DISTRIBUIÇÃO DE TELHAS E MADEIRA EM TROCA DE BENEFÍCIOS ELEITORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA PROMOVER MELHORIAS NAS MORADIAS DE CINQUENTA FAMÍLIAS - MULTA - CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS RECORRIDOS E DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE |
| Recurso Eleitoral Nº 21198 ( DESEMBARGADORA ALICE DE SOUSA ROCHA ) |
TASSO FRAGOSO-MA (11ª ZONA ELEITORAL - ALTO PARNAÍBA) Resumo: RECURSO ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - AIJE - REALIZAÇÃO DE SHOWMÍCIO- TRANSPORTE IRREGULAR DE ELEITORES - REALIZAÇÃO DE OBRAS NO PERÍODO ELEITORAL SEM LICITAÇÃO - FAVORES AOS ELEITORES EM TROCA DE VOTOS - CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS RECORRIDOS - REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO TANTO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS COMO PELA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL Membro Vista: ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR |
| Recurso Eleitoral Nº 26830 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR ) |
SUCUPIRA DO NORTE-MA (72ª ZONA ELEITORAL - MIRADOR) Resumo: RECURSO ELEITORAL - PREFEITO - VICE-PREFEITO - AIJE 268-30/12 - ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO - ART. 73, §10º DA LEI 9504/97- DISTRIBUIÇÃO DE BENS (TELHAS, MADEIRA, BARRO) E SERVIÇOS (ENTELHAMENTO) PARA BENEFICIAR A CANDIDATURA DOS ORA RECORRIDOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS RECORRIDOS E DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE |
| Recurso Eleitoral Nº 56279 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR ) |
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO-MA (73ª ZONA ELEITORAL - URBANO SANTOS) Resumo: RECURSO ELEITORAL - PREFEITO - VICE-PREFEITO - REPRESENTAÇÃO - DIVULAGAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE PESQUISA ELEITORAL - MULTA - REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A MULTA APLICADA |
| Recurso Eleitoral Nº 66243 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR ) |
ALTO ALEGRE DO PINDARÉ-MA (70ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA) Resumo: RECURSO ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - AIJE - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE MATODOURO ÁS VÉSPERAS DO PERÍODO DA PROPAGANDA ELEITORAL - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA |
| Recurso Eleitoral Nº 72559 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR ) |
URBANO SANTOS-MA (73ª ZONA ELEITORAL - URBANO SANTOS) Resumo: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - CONTAS - APROVAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES |
| Recurso Eleitoral Nº 85872 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR ) |
BACABEIRA-MA (18ª ZONA ELEITORAL - ROSÁRIO) Resumo: RECURSO ELEITORAL - AIME - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ART. 41-A DA LEI 9.504/97. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO |
| Recurso Eleitoral Nº 137281 ( DESEMBARGADOR CLODOMIR SEBASTIÃO REIS ) |
CÂNDIDO MENDES-MA (64ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MENDES) Resumo: RECURSO ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - REPRESENTAÇÃO - ART. 41A DA LEI 9504/97 - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - REFORMA DA SENTENÇA VISANDO A CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS RECORRIDOS |
| Representação Nº 9727 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR ) |
SÃO LUÍS-MA Resumo: REPRESENTAÇÃO - VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES - IRREGULAR / ANTECIPADA - 9/5/14 - "EDSON LOBÃO FILHO - COMO SENADOR DO PMDB SOU REPRESENTANTE E DEFENSOR DOS MARANHENSES. NÃO PODEMOS MAIS ACEITAR QUE ALGUMAS PESSOAS CONTINUEM FALANDO TÃO MAL DO NOSSO ESTADO. AQUELES QUE NUNCA FIZERAM NADA (...)" - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA |
| Representação Nº 12070 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR ) |
SÃO LUÍS-MA Resumo: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA EM FAVOR DO PRÉ-CANDIDATO FLÁVIO DINO - INSERÇÕES ESTADUAIS NO HORÁRIO DO PC DO B NO DIA 11.06.14 - VENDA DA MANSÃO DE VERANEIO DO ESTADO PARA CONSTRUIR UM HOSPITAL PÚBLICO - "O MARANHÃO NÃO TEM UM HOSPITAL " - APLICAÇÃO DE MULTA |
| Representação Nº 12155 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR ) |
SÃO LUÍS-MA Resumo: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA - UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA EM FAVOR DO PRÉ-CANDIDATO FLÁVIO DINO - INSERÇÕES ESTADUAIS NO HORÁRIO DO PC DO B NO DIA 16.06.14 - VENDA DA MANSÃO DE VERANEIO DO ESTADO PARA CONSTRUIR UM HOSPITAL PÚBLICO - "O MARANHÃO NÃO TEM UM HOSPITAL " - APLICAÇÃO DE MULTA |
| Representação Nº 194027 ( DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR ) |
SÃO LUÍS-MA Resumo: REPRESENTAÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM PERÍDO VEDADO - VEICULAÇÃO DE PEÇA PUBLICITÁRIA DE 30 SEGUNDOS EM HOMENAGEM A SÃO LUIS COM MENSAGEM EM FAVOR DE CANDIDATOS DA GOVERNADORA ROSEANA SARNEY - 07 E 08.09.14 NA TV MIRANTE - SUSPENSÃO DA VEICULAÇÃO DE QUALQUER PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E CONDENAÇÃO OS REPRESENTADOS NAS SANÇÕES DO ART. 73 DA LEI 9504/97 E ART. 50 DA RESOLUÇÃO DO TSE Nº 23404/2014 |