Os municípios vem sofrendo uma queda do FPM acelerada. No Maranhão a coisa tá feia. A título de exemplo, as cidades de Paço do Lumiar-Ma e Açailândia-Ma, com mais de 115 mil habitantes, sofreram uma queda no repasse do FPM na ordem de 37%.
Com essa situação qualquer planejamento que os prefeitos venham a fazer será frustrado.
As responsabilidades do prefeitos só crescem. A preocupação de todos é com a possibilidade de não pagar a folha dos servidores em dia.
Os recursos da Educação e Saúde são verbas bem maiores, mas são verbas carimbadas (só podem ser gastas na área específica).
Foi aprovada em 04/11/2014 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê o aumento de só 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse será inicialmente dividido: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016.
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê o aumento de só 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ainda tem que ser publicada.
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