Está claro que a governadora do Maranhão utilizou a estrutura do Estado para fazer escuta telefônica clandestina o presidente do TCE-MA.
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| Edmar Cutrim já começou a tomar as providências que o caso requer no âmbito criminal. No âmbito de gestão de Roseana Sarney nem precisa ficar imaginando o que ele vai fazer |
Disse ela pra um dos blogs que controla: "“Ontem (01), às 16 h, pedi, ao meu gabinete, que fosse feita uma ligação para o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim. Depois da chamada em espera, a ligação foi completada, mas o Presidente estava numa conversa com outras pessoas. Ouvi o meu nome e aguardei que ele me atendesse. Eu disse “alô” por duas vezes, sem resposta. Para minha surpresa, o Sr. Edmar Cutrim, na verdade, estava tratando de política de forma não convencional. Dali em diante, pedi que a minha segurança acompanhasse a ligação, inclusive gravando".
Tal estória é apenas uma tentativa de escapar do crime de interceptação telefônica sem autorização judicial praticados por Roseana Sarney.
VEJA O QUE DIZ A LEI:
Lei 9.296/96:
Artigo 10 – Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, informática ou telemática, ou quebrar segredo de justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Pena: reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.
AGRAVANTE:
§ 2º do art. 151 do Código Penal:
§ 2º - As penas aumentam-se de metade, se há dano para outrem.
