Ao julgar dois casos sobre as eleições 2014, o TRE-MA dá um recado à IMPRENSA, BLOGS, INSTITUTOS DE PESQUISAS E CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES 2014.
Um instituto de pesquisa (Data M) foi multado em R$ 53.000,00 somente por equívoco no envio de um arquivo para o sistema de pesquisa do TRE. A pesquisa foi aceita como correta, mais o equivoco no envio do questionário não foi perdoado. Já imagino quando a pesquisa manipulada da Econométrica chegar para o julgamento da corte.
Um blogueiro (Luis Pablo) teve condenação a multa confirmada por satirizar a candidatura de Flávio Dino e chamá-lo de "safadinho".
Já disse aqui que blogs tem pecado em não apresentarem fatos ou provas do que escrevem, sendo alvos de ações judiciais, tanto no âmbito da justiça comum, como na justiça eleitoral.
No que pese as razões de Flávio Dino ou de Edinho Lobão, os pré-candidatos devem pagar o preço por suas exposições públicas, principalmente quando o candidato é pessoa que tem ficha pregressa ruim como é o caso de Edinho Lobão.
Em artigo intitulado "O direito eleitoral e a liberdade de expressão", Paulo Thadeu diz que as pessoas públicas possuem uma esfera de sua privacidade diminuída em relação às pessoas, por assim dizer, não públicas.
Daí, por si só, a justificativa a que a própria pessoa sofra as consequências dessa exposição pública. É o preço que se paga por se viver numa sociedade democrática. No contexto particular da política a liberdade de expressão é, sim, absoluta.
Segundo Thadeu, a crítica deve ser protegida, com muito maior peso na esfera política, porque é nesse campo que se efetiva a própria democracia, a manifestação e o debate das ideias, e estas, ainda que sejam ruins, devem ser combatidas não com a pura e simples proibição de sua veiculação, mas sim com a liberdade de se emitir ideias mais adequadas.
O TRE-MA não poder exorbitar no seu mister de equilibrar a disputa, censurando o direito de expressão e crítica a candidatos, muitos deles verdadeiros bandidos que se aproveita do processo eleitoral para enganar o povo e usar a justiça eleitoral como esconderijo.