ENTENDA O CASO:
1º - Em 2010, através do Processo 18.256/2010 que tramita na 4ª, a Promotora Lítia Cavalcanti pediu ao juiz “a declaração de nulidade do Decreto Municipal nº 38.895/2010 de 08 de fevereiro de 2010 que reajustou as passagens de ônibus. Pediu também o cancelamento das concessões das empresa de ônibus e a abertura de licitação no Sistema de Transportes.
2º - O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública não aceitou o pedido da promotora.
3º - Depois disso a coisa mudou de figura, a promotora provocou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) no qual a prefeitura passava a pagar mensalmente milhões de reais para os empresários de ônibus. Esse TAC era sempre reeditado.
4º - Nessa História, os empresários de ônibus foram se dando de bem e ganhando dinheiro fácil de duas fontes:
- DAS PASSAGENS PAGAS PELA POPULAÇÃO
- DOS REPASSES FEITOS PELA PREFEITURA.
A promotora deve ter agido no escuro, pois bastava abrir a caixa preta do Sistema de Transportes de São Luís (a planilha do cálculo tarifário) e compará com os péssimos serviços prestados à população pelos empresários de ônibus.
- OS EMPRESÁRIOS EMBOLSARAM R$ 6.635.700,00 EXTRAS NA GESTÃO DE CASTELO SOB A ALEGAÇÃO DE SUPOSTOS PREJUÍZOS.
- EMBOLSARAM R$ 22.000.000,00 EXTRAS NA ATUAL GESTÃO DE EDIVALDO HOLANDA.
- QUEREM MAIS R$ 7,5 MILHÕES MENSAIS EXTRAS DA PREFEITURA.
- FORA ISSO, AINDA GANHAM 7,65% DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS (3,65% governo federal e 4% do município de São Luís).
DIANTE DA RECUSA DA PREFEITURA EM BANCAR MAIS R$ 7,5 MILHÕES MENSAIS PARA OS EMPRESÁRIOS, A PROMOTORA TRATOU DE IR CORRENDO PEGAR O Processo 18.256/2010 PARA EXECUTAR A PREFEITURA. VEJA ABAIXO:
Terça-feira, 03 de Junho de 2014
ÀS 12:46:31 - PROTOCOLIZADA PETIçãO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Resp: 104919
 1 dia(s) após a movimentação anterior
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Segunda-feira, 02 de Junho de 2014
ÀS 12:37:57 - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTéRIO PúBLICO.
PROMORA DE JUSTIÇA - CARGA Resp: 151340
5° - Essa situação obrigou a prefeitura a reajustar o valor da tarifa em R$ 0,30 e exigir que os empresas aumente o sistema em 500 ônibus novos em duas etapas de 250 ônibus.
A prefeitura ainda realizará a licitação em janeiro/2015 conforme já está programado.
VEJA A TARIFA DE ÔNIBUS EM OUTRAS CAPITAIS:
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Capital
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Tarifa atual
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Existe
integração ou desconto?
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Frota atual
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Aracaju
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R$ 2,35 (redução
está em vigor desde esta quarta-feira (19))
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O
valor da tarifa permite que o passageiro utilize um sistema integrado de
ônibus, desde que ele troque de destino dentro dos terminais da capital
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530
|
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Belém
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R$ 2,20
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Não
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1.800
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Belo Horizonte
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De R$ 2 a R$
2,80
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O
usuário do cartão BH Bus que utiliza dois meios de transporte em um intervalo
de uma hora e meia tem desconto
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3.037
|
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Boa Vista
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R$ 2,25
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Uma
passagem vale para dois trechos dentro de uma hora e meia de intervalo
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70
|
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Brasília
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De R$ 1,50 e R$
2 (circulares) e R$ 3 (entre regiões administrativas, e entre as RAs e o
Plano Piloto)
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Integração
entre o Metrô e os ônibus da TCB
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3.957
|
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Campo Grande
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R$ 2,85
|
Usuário
pode utilizar mais de uma linha de ônibus sem pagar nova passagem no período
de uma hora
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577
|
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Cuiabá
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R$ 2,85 (redução
foi nesta quarta-feira (19))
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De
90 minutos a 120 minutos para utilizar o mesmo bilhete
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380
|
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Curitiba
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R$ 2,85
|
Usuário
pode trocar de ônibus nos terminais ou nas estações-tubo por uma passagem
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1.930
|
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Fortaleza
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R$ 2,20
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A
partir do dia 15 de junho funciona o Bilhete Único Fortaleza, que permite
usar uma passagem para pegar mais de 1 ônibus no período de duas horas
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1.900
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Florianópolis
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R$ 2,90
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Não
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477
|
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Goiânia
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R$ 3* (suspenso
por liminar)
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Baldeação
nos terminais com uma só passagem
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1.376
|
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João Pessoa
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R$ 2,20 (redução
entra em vigor em 1º de julho de 2013)
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Permite
usar mais de um ônibus no período de 30 minutos com restrições de linha
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517
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Macapá
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R$ 2,30
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Integração
temporal entre ônibus, com restrição de linhas
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143
|
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Maceió
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R$ 2,30
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Não
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655
|
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Manaus
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R$ 2,90 (redução
do valor em vigor desde 7 de junho)
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O
uso do cartão Passa Fácil (estudante, cidadão ou vale transporte), permite
mudar de ônibus sem pagar outra passagem em um período de duas horas sem
precisar ir a um dos cinco terminais de integração da capital
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1.701
|
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Natal
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R$ 2,30 (redução
foi neste mês)
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Programa
Passe Livre, que permite integração com outros ônibus urbanos
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650
|
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Palmas
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R$ 2,50
|
Não
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170
|
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Porto Alegre
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R$ 2,85
(prefeitura entregou à Câmara dos Vereadores na terça-feira (18) projeto de
lei que acarretará redução da tarifa para R$ 2,80)
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Ônibus
e trem metropolitano, com 9,89% de desconto sobre o valor total das duas
passagens
|
1.703
|
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Porto Velho
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R$ 2,60
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Usuário
pode pegar até dois ônibus de itinerários diferentes no período de uma hora
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180
|
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Recife
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De R$ 1,40 a R$
3,35 (redução do valor entra em vigor no dia 20 de junho)
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Integração
com metrô com uma passagem em alguns anéis
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3.000
|
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Rio Branco
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R$ 2,40
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Integração
temporal entre ônibus de linhas diferentes
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157
|
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Rio de Janeiro
|
R$ 2,75 (redução
do valor passa a valer nesta quinta-feira (20))
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Bilhete
único para pegar dois ônibus em duas horas, e tarifa de R$ 3,95 para ônibus e
trem
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9.000
|
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Salvador
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R$ 2,80
|
Aos
domingos, todos os usuários pagam meia passagem por meio do projeto
"Domingo é Meia", da prefeitura
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2.819
|
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São Luís
|
R$ 2,40
|
Valor
da passagem permite pegar ônibus de integração através de cinco terminais
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860
|
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São Paulo
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R$ 3 (redução do
valor passa a valer a partir do dia 24/06)
|
É
possível utilizar o bilhete único para mais de uma viagem de ônibus, no
período de até 3 horas, e pagando R$ 4,65 para ônibus e Metrô ou CPTM.
|
15.000
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Teresina
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R$ 2,10
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Com
uma passagem é possível pegar outro ônibus, com restrição de linhas, dentro
de uma hora e meia
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475
|
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Vitória
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R$ 2,40 (redução
vale desde 9 de junho de 2013)
|
Não
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283
|
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VEJA TAMBÉM
