 |
| Fotos: Américo do Paço Representantes das escolas, professores, pais e alunos prejudicados lotaram o plenário da Câmara e a praça em frente à Câmara Municipal de Paço do Lumiar. |
Os vereadores e os
representantes das escolas comunitárias lamentaram a ausência da promotora, mas
o Presidente da Câmara deu continuidade à audiência em respeito aos presentes.
O
Presidente da Câmara chamou á mesa os representantes da 25 Escolas Comunitárias
de Paço do Lumiar, a Secretária de Educação, os Procuradores do Município, a
representante do Conselho Municipal de Educação e o vereador Marinho –
Presidente da Comissão de Educação na Câmara.
Professores,
alunos, diretores e populares estiveram na audiência exigindo uma solução. Um
carro de som reproduzia as falas para a população que não pôde entrar no
plenário da Câmara.
A
representante das escolas comunitárias, Paula Andreia disse que desde o início
do TAC, as escolas comunitárias constituíram uma comissão com vista a
regularização delas na forma da lei. O tempo de vigência do TAC não foi
suficiente para a regularização da situação, por isso foi pedido mais tolerância
à promotoria. Paula informou ainda que as escolas não desejam ser incorporadas
pelo município, mas continuar exercendo seu papel por e explicou: “Quando
o município falhou nas gestões anteriores no seu compromisso com a educação, as
escolas comunitárias permaneceram firmes cumprindo seu papel”.
A Secretária
de educação de Paço do Lumiar fez um percurso histórico de décadas dessas
escolas e reconheceu o abandono das escolas comunitárias de Paço do Lumiar
pelas gestões anteriores. O que levou o Prefeito Josemar a decretar estado de
emergência nas escolas comunitárias e determinar todo apoio a elas por parte da
prefeitura para funcionarem em pé de igualdade às demais escolas do município.
A
Procuradoria Geral do Município, representada pelos advogados Jacqueline e
Leonardo Bruno falaram da impossibilidade de realização de concurso público
para atender as escolas comunitárias, sem antes incorporá-las ao município. O
que não desejam as escolas, restando torna-las entidades de utilidade pública e
dar todo apoio como entidades. Para Bruno Leonardo, a educação é prioridade e
não pode parar. Coisa que não deseja a promotora Gabriela Brandão, o prefeito
de Paço do Lumiar, nem a Câmara de Vereadores. A procuradoria destacou o primoroso trabalho
da promotoria de Paço do Lumiar em prol do município. “A presente situação não é culpa
da promotora, não é culpa da atual gestão, nem tampouco das escolas comunitárias,
mas daqueles que se omitiram com as questões de educação ao longo de décadas”,
concluiu o Procurador.
Os
vereadores presentes foram unânimes em defender o trabalho da promotoria de
Paço do Lumiar, mas apelaram para o bom senso da promotora para a situação com
a formação de um novo TAC com vista a não interrupção do ano letivo.
O
vereador Edinaldo disse que a situação a que submeterem as escolas comunitárias
só pode ter vindo de gente que não reconhece seus valores e o papel que elas vem
cumprindo no município de Paço do Lumiar. Reprovou o ataque que fizeram ao ato
de protesto das escolas comunitárias com insinuações que apequenam o grande
valor das escolas comunitárias, que tem sob suas responsabilidades mais de 7
mil alunos luminenses. Durante a fala do vereador Edinaldo, a representante das
escolas comunitárias, disse: “nós não fomos induzidos a fazer o movimento,
fizemos por decisão própria das representações das escolas, professores, pais e
alunos prejudicados. Em nenhum momento, os gestores municipais nos induziu a
fazer movimento. A única coisa que recebemos foi a comunicação da Secretária de
educação informando que sem TAC, a prefeitura estava impedida legalmente de
pagar o pessoal das escolas comunitárias até o município terminar os
procedimentos legais para a manutenção das escolas comunitárias”.
O
vereador Marcelo Portela destacou a força, o tamanho e disposição das escolas
comunitárias em manter-se firmes. Citou exemplos de trabalhos de algumas
escolas e perguntou: “o que seria de Paço do Lumiar sem as
escolas comunitárias? ”.
Os demais
vereadores fizeram defesas de reconhecimento dos trabalhos das escolas comunitárias,
se integrando a elas para a solução da situação.
Ao final
da audiência, a Câmara formou comissão paritária para irem junto à promotora
com vista a formação de um novo TAC, pelo menos até dezembro de 2014.