Edison Lobão Filho (PMDB-MA) é acusado no STF por crimes de
formação de quadrilha, uso de documento falso e crime contra a ordem tributária.
PROCESSOS
DE EDINHO LOBÃO NO STF
|
EDISON LOBÃO FILHO
|
|||
|
DIREITO PENAL | Crimes Previstos na
Legislação Extravagante |
|
|||
|
DIREITO PENAL | Crimes Previstos na
Legislação Extravagante |
|
|||
|
DIREITO PENAL | Parte Geral |
Extinção da Punibilidade
|
|||
|
Protocolo
|
|||
|
EDISON LOBÃO FILHO
|
|||
Apesar
de toda essa ficha, Edinho Lobão usou a imprensa para mentir para a população e
ainda teve a coragem de dizer: “Eu vou mostrar a ele quem é que tem mais caráter”, se referindo a Flávio Dino. Lobo Filho também disse que ganhou todas as ações na justiça e que nada ficou em
dúvida.
AGORA
O AFOITO FILHO DO MINISTRO EDISON LOBÃO É DESMASCARADO. TENTOU SE LIVRAR DA
AÇÃO PENAL 496 USANDO DOIS ESQUEMAS:
1º - Edinho Lobão tentou barrar a Ação Penal
496 com um Habeas Corpus, mas perdeu:
Anoto, por fim, que a Ação
Penal 496 já conta com relatório, tendo o Ministro Revisor, em 8/3/10,
determinado a sua inclusão em pauta para julgamento (fl. 245), podendo a defesa
sustentar, preliminarmente, a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.
Ante o exposto, com
fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao presente habeas corpus, por ser
flagrantemente inadmissível e, ainda, por contrariar a jurisprudência
predominante desta Suprema Corte, ficando prejudicado o pedido de liminar.
Publique-se.
Brasília, 16 de março de
2010.
Ministro DIAS TOFFOLI
Relator
2º - Quando a Ação Penal 496 estava pronta para
julgamento, Edinho Lobão deixou de ser Senador para livrar-se do julgamento. O
STF devolveu o processo para a justiça federal do Maranhão. Depois voltou a ser senador novamente.
DESPACHO: O único réu desta ação penal que gozava de foro
por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal era o acusado Edison
Lobão Filho.
Diante desse fato
superveniente, determino o retorno dos
autos ao Juízo Federal da 1ª Vara
da Seção Judiciária do Maranhão (fls. 390-392).
Publique-se e intimem-se.
Brasília, 13 de maio de 2010.
Ministro JOAQUIM BARBOSA
Relator
Depois desta é melhor a Oligarquia Sarney procurar outro candidato.