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do Jornal.US
Por Moises Apsan
Na última segunda-feira, 14 de abril de 2014, a empresa de marketing Multinível, Telexfree, pediu proteção contra falência em um tribunal federal em Nevada. No dia seguinte, os agentes do FBI e da Segurança Nacional invadiram os escritórios da empresa em Marlborough, Massachusetts.
Na quinta-feira, a Comissão de Valores Mobiliários divulgou que apresentou acusações contra o Telexfree.
O pronunciamento da comissão veio dois dias depois que gabinete do secretário de Estado de Massachusetts apresentou a sua própria reclamação contra a empresa, que está enfrentando acusações de ser um esquema de pirâmide internacional de um bilhão de dólares.
Até agora, a SEC identificou cerca de US $ 39 milhões em ativos em registros públicos. Apenas um uma pequena parte dos $ 300.000.000 pelo qual a empresa é acusada de ter arrecadado desde novembro de 2012. Durante a busca, um dos agentes deteve o diretor financeiro Joseph H. Craft quando ele se preparava para fugir carregando um saco e um computador. Ele disse ao agente que era apenas um consultor, ajudando a Telexfree no planejamento do seu processo de falência.
Quando o CEO da Telexfree foi preso, no saco continha mais de 37.000 mil dólares em cheques. Deve haver mais dinheiro para ser localizado.
Se o caso da SEC contra Telexfree for levado ao tribunal, a comissão poderia finalmente criar um método para ressarcir os investidores que perderam dinheiro neste esquema de pirâmide, mas neste momento, a Comissão não possui recursos que permita que os clientes lesados possam reivindicar seus direitos.
No entanto, desde que a TelexFREE iniciou o processo de falência, a lei permite que os credores possam iniciar o processo para recuperarem parte do dinheiro investido.
Capitulo 11 de um processo de falência
O Capítulo 11 inicia com a apresentação de uma petição no tribunal de falências. Após solicitar falência, o devedor pode dar continuidade às atividades da empresa.
Na maioria dos do casos do Capitulo 11, um trustee (Pessoa com autoridade dada pelo Juiz para gerenciar todo o processo) não é nomeado. Em seu lugar, o devedor continua a gerir seus negócios no curso normal como o "devedor na posse ". Em alguns casos, o tribunal de falências irá nomear um trustee para assumir as operações do devedor se necessário. Causa suficiente para a nomeação de um administrador inclui fraude, desonestidade, incompetência e má gestão dos negócios do devedor.
No caso da Telexfree, há pouca dúvida de que um trustee será nomeado para gerir as operações da empresa.
Enquanto alguns devedores continuam normalmente no negócio depois solicitar falência pelo Capítulo 11 , ele perde o controle sobre decisões importantes. O tribunal de falências assume o controle da empresa. Ente outras coisas, o tribunal de falências deve aprovar:
- Qualquer venda de ativos, como imóveis ou bens (exceto para itens como estoque vendido por um devedor de varejo no curso normal dos negócios)
- Entrar ou quebrar um contrato de locação de bens ou imóveis.
- Hipoteca ou outros acordos de financiamento com garantia que permitam que o devedor possa pedir dinheiro emprestado após abertura do processo.
- Interromper ou expandir suas operações de negócios.
- Iniciar ou modificar contratos com sindicatos, fornecedores, de licenciamento e outros contratos e acordos.
- A retenção das taxas referente ao pagamento de serviços de advogados e outros profissionais.
Normalmente, o devedor tem o direito exclusivo por quatro meses após solicitar processo de falência pelo Capítulo 11 para propor um plano de reorganização. Após apresentar um plano coerente, o tribunal pode estender "período de exclusividade" do devedor para apresentar o pedido de falência para até 18 meses após a data da petição. O tribunal também pode encurtar o período de exclusividade, dependendo das circunstâncias.
Um plano de pedido de falência pelo Capítulo 11 permite que o devedor reorganizar e reestruturar seus problemas financeiros. Este plano cria um contrato entre o devedor e os seus credores sobre a forma como ele vai funcionar e pagar suas obrigações no futuro.
A aprovação de uma proposta de plano é referido como "confirmação”.
O que os Credores (investidores) da Telexfree devem fazer para proteger o seu interesse e recuperar parte ou a totalidade do seu investimento
Qualquer credor ou escritura do trustee pode apresentar uma prova de reivindicação dentro do prazo estabelecido pelo tribunal.
Incei o processo de reivindicação o mais rápido possível - também observam: "Por favor apresentar comprovante (s) de reivindicação, se houver, via correio ou outro sistema de entrega convencional, em mãos, fax e outros métodos de entrega eletrônica não são aceitos. Você deve apresentar uma prova de reivindicação originalmente executada. Se você quiser uma cópia do seu pedido como comprovante, por favor enviar cópia adicional em um envelope auto-endereçado.
Onde dar entra na Prova de Reinvindicação
United States Bankruptcy Court, District of Nevada
Foley Federal Building
300 Las Vegas Boulevard South
Las Vegas, NV 89101
T: (702) 527-7000
Números de casos: 14-12524 , 14-12525 , 14-12524
Qualquer dúvida sobre este caso chamar US Trustee:
United States Trustee
300 Las Vegas Boulevard
Suite 4300
Las Vegas, NV 89101
ONDE OBTER UMA PROVA DE REINVIDICAÇÃO PARA INICIAR O PROCESSO NO TRIBUNAL FALÊNCIAS?
Você pode obter uma amostra no site http://www.wiwb.uscourts.gov/fillable_forms/ProofofClaim_B10.pdf .
VOCÊ NÃO PRECISA CONTRATAR UM ADVOGADO PARA DAR ENTRADA NO PROCESSO.
RECOMENDAÇÃO ADICIONAL PARA PROVAR QUE VOCÊ FOI LESADO PELA TELLEXFREE.
TAMBÉM RECOMENDO A TODOS APRESENTAR UMA QUEIXA POR FRAUDE COM O TRIBUNAL DE FALÊNCIAS :
Office of the United States Trustee
Special Investigations Unit
300 Las Vegas Blvd. South,
Suite 4300
Las Vegas, Nevada 89101
Após recebida, sua reclamação será analisada prontamente. Se as informações fornecidas apresentarem provas concretas de que violação criminal ocorreu, o assunto será encaminhado para a Procuradoria dos Estados Unidos. Se o procurador considerar que o caso deve ser levado ao Ministério Público , ele será encaminhado para o departamento de investigação apropriado. A declaração escrita contendo cópias de toda a documentação disponíveis irá acelerar o processo.
Enviar as seguintes informações:
- O nome e número do processo falência, juntamente com cópias de todos os documentos judiciais pertinentes.
- Um resumo cronológico da questão.
- A narrativa do que ocorreu.
- Os nomes, endereços e números de telefone (na medida do possível) das testemunhas conhecidas por você.
UMA ÚLTIMA PALAVRA
A maioria dos investidores envolvidos no esquema de pirâmide de Bernie Madoff, inicialmente, acreditavam que tinham perdido tudo. Mas uma nova distribuição anunciada terça-feira pelo trustee Irving Picard, informou que o valor devolvido aos investidores já supera US$ 5 bilhões. No total, Picard e sua equipe recuperou cerca de 9,3 bilhões dólares.
Assim, não desistir. Inicie seu seu processo o mais rapidamente possível e envie sua reclamação para o US Trustee como explicado acima. Se você seguir estes passos, tenho certeza que todos serão ressarcidos de alguma forma. Boa sorte.