Trata-se da Desembargadora Raimunda Bezerra
do TJMA, que sorteada relatora de Ação do Ministério Público contra o Estado do
Maranhão em razão de omissão do Estado em proporcionar segurança pública aos
cidadãos de Paço do Lumiar (cidade com mais de 100 mil habitantes).
Consta do processo que a juíza de Paço do
Lumiar em 04/07/2008 determinou providências em caráter liminar, aplicando multa de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento, mas O Estado se lixou para a
população de Paço do Lumiar e para a liminar da juíza.
Em janeiro de 2012 a juíza condenou o Estado do Maranhão na obrigação de fazer. Conforme
o Processo 3682008 da Comarca de Paço do
Lumiar.
Novamente o Governo de Roseana Sarney se
lixou para a determinação judicial.
Em agosto 2013 O Ministério Público então
buscou a intervenção do Tribunal de Justiça do Maranhão para cumprimento da
decisão.
O Processo nº 377682013 foi distribuído por prevenção para Raimunda
Bezerra, que despachou abrindo vista à Procuradoria Geral de Justiça. Esta manifestou-se
pela manutenção da sentença.
Após isto, a Desembargadora alegou sua
suspeição por motivo de foro íntimo para abandonar a causa. ESTRANHO!!!!
O processo está agora com o Desembargador
Kleber Carvalho, que já o colocou na pauta do dia 05/02/2013 - quinta-feira.
A ação judicial é resultado do trabalho do GRUPO SOLIDARIEDADE,
sob a Coordenação do Sr. Luis Carlos Nunes Rocha. Ele informa que já são
1.978 dias de omissão do Estado do Maranhão para com a segurança dos cidadãos
de Paço do Lumiar.
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| REUNIÃO DE LUÍS CARLOS COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR. |
“A multa aplicada aos Estado já está no
valor de R$ 9.890.000,00 e até agora nada foi feito. Estamos mobilizando
entidades de Paço do Lumiar para irmos para a porta do TJMA exigir justiça e
segurança pública”, disse Luís Carlos.
QUANDO FOI QUE ESSA CRIATURA CHAMADA ROSEANA SARNEY CUMPRIU UMA DECISÃO JUDICIAL?
ResponderExcluirELA NÃO PAGA A URV QUE O STJ JÁ MANDOU PAGAR. ELA NÃO CUMPRE AS SENTENÇAS QUE MANDA AJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, ELA NÃO CUMPRE A LEI DO FUNDEB, ELA NÃO RESPEITA A CONSTITUIÇÃO DOESTADO QUANTO A ESCOLHA DE MEMBROS DO TCE. ENFIM, ELA NÃO REPEITA NEM O VOTO QUE RECEBEU DO CIDADÃO, E NEM O DIREITO DE SCOLHA DOS MARANHENSES, POIS VAI COLOCAR DE FORMA BIÔNICA UM POSTE PRA GOVERNAR O MARANHÃO, UM CIDADÃO QUE NÃO RECEBEU UM VOTO DA POPULAÇÃO PRA ISSO!
Isto porque nossa justiça é fraca.
ResponderExcluirÊ Maranhão "véi" sem futuro!!! Cada vez eu tenho mais certeza de que é muito melhor pagar uma multa insignificante à Justiça Eleitoral do que bancar a corrupção infinda deste País!!!
Excluirpura verdade
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