Total destinado ao Estado: R$10.559.817.996,10
Total destinado ao Governo do Estado: R$3.884.820.666,67
Total destinado aos municípios do Estado: R$6.674.997.329,43
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| Função | Ação Governamental | Linguagem Cidadã | Total no Ano (R$) |
|---|
| Assistência Social | 20V5 - Ações Complementares de Proteção Social Básica | | 611.808,00 |
| Saúde | 8730 - Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada | BUCAL | 346.500,00 |
| Educação | 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica | | 11.451.196,00 |
| Educação | 20RJ - Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores, Profissionais, Funcionários e Gestores para a Educação Básica | | 27.621,00 |
| Assistência Social | 8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS | | 398.620,16 |
| Encargos Especiais | 00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 | | 7.815.756,57 |
| Saúde | 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | TETO MAC | 148.240.546,96 |
| Assistência Social | 8662 - Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho | Transferência de Renda - PETI | 5.270,00 |
| Educação | 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica | PDDE | 5.479.095,80 |
| Educação | 2A95 - Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem | | 516.512,70 |
| Saúde | 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | Estruturação/DAE | 747.927,00 |
| Ciência e Tecnologia | 2095 - Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | CT-INFRA | 2.070.960,78 |
| Encargos Especiais | 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | FUNDEB | 146.949.319,52 |
| Encargos Especiais | 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | FPM - CF art. 159 | 217.509.247,62 |
| Desporto e Lazer | 5450 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer | 175.500,00 |
| Saúde | 12L4 - Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA | | 496.099,90 |
| Saúde | 20AC - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis | HIV AIDS | 637.039,77 |
| Saúde | 20YK - Incentivo Financeiro aos Entes Federados para a Vigilância em Saúde | | 3.503.039,93 |
| Saúde | 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | Vigilância em Saúde | 3.565.064,02 |
| Saúde | 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária | Vigilância Sanitária | 393.665,66 |
| Saúde | 20YR - Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade | | 180.000,00 |
| Saúde | 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo | PAB Fixo | 14.819.876,64 |
| Saúde | 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família | PAB Variável - PSF | 11.264.070,90 |
| Cultura | 5538 - Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas | | 603.828,87 |
| Saúde | 20YO - Promoção da Assistência Farmacêutica do SUS | | 847.533,30 |
| Saúde | 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde | FARMÁCIA BÁSICA | 2.131.723,93 |
| Assistência Social | 2060 - Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil | Serviço Socioeducativo - PETI | 637.000,00 |
| Transporte | 1K26 - Recuperação dos Berços 101 e 102 do Porto de Itaqui (MA) | | 32.419.351,98 |
| Encargos Especiais | 0999 - Repartição de Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis | CIDE - Combustíveis | 55.961,74 |
| Saúde | 20QH - Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde | | 60.000,00 |
| Assistência Social | 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família | Indice de Gestão Descentralizada - IGD | 1.661.931,88 |
| Saúde | 8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 | SAMU | 3.114.850,00 |
| Assistência Social | 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica | PAIF/CRAS | 3.292.667,56 |
| Assistência Social | 2A69 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade | PAIF/CREAS | 391.000,00 |
| Assistência Social | 2A65 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade | CREAS | 1.432.600,00 |
| Encargos Especiais | 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) | Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 | 1.872.443,24 |
| Encargos Especiais | 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) | Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação | 2.792.772,03 |
| Assistência Social | 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) | Bolsa Família | 104.515.610,00 |
| Encargos Especiais | 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural | Transferência - ITR - Municípios | 11.097,12 |
| Encargos Especiais | 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) | CFEM | 86.159,89 |
| Encargos Especiais | 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) | Royalties | 4.045.054,95 |
