Após esdrúxula e vergonhosa decisão do TSE em
arranjar um jeito de muda jurisprudência e salvar 11 governadores da cassação,
a viúva do Governador Jackson Lago (in memoriam) faz um desabafo:
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| Clay Lago, veio a público manifestar sua indignação com decisão do TSE. |
“O Instituto
Jackson Lago vem a público expressar sua indignação com a recente decisão do
plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que por sua repercussão jurídica
considerou inconstitucional a cassação do mandato de Jackson Lago em 17 de
abril de 2009.
Dois anos após
o falecimento de Jackson, o TSE volta atrás em um entendimento consolidado
desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O mais grave e que depõe contra a Justiça-instituição é o fato
de essa decisão beneficiar a atual governadora do Maranhão em processo de
cassação por abuso de poder econômico naquele Tribunal e com parecer favorável
do Ministério Público Federal.
Fica
transparente que as decisões judiciais no âmbito eleitoral não são
técnico-legais, mas estreitamente vinculadas aos interesses políticos em jogo.
O TSE se junta à crise ética e moral que se abate sobre as
principais instituições políticas da República Federativa do Brasil, incapazes
de responder às exigências da sociedade mobilizada e de cumprir os princípios
republicanos mais básicos, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e
a transparência. Mais uma vez a lei no Brasil é torcida e a Justiça se mantém
nos mesmos quadros criticados pelo poeta Gregório de Matos no século XVII:
injusta.”
São Luís, 21 de setembro de
2013
Clay Lago, Presidente do Instituto Jackson Lago
Clay Lago, Presidente do Instituto Jackson Lago
Na prática, o
TSE decidiu que a cassação do mandato do então governador Jackson Lago, em
abril de 2009, foi inconstitucional.
Tarde demais
para o velhinho, cuja morte foi abreviada por esse tribunal. Após sofrer
tamanha injustiça, Jackson Lago teve doença agravada vindo a falecer, deixando um
legado de honestidade.