O blog
marionete (CONFIRA) se alvorou em tom moralista para dizer que membros do TCE e
um escritório estavam associados para beneficiar prefeitos em suas prestações
de contas.
A fonte
que informou ao blog marionete pensou que o mesmo fosse sério e lhe entregou
contratos de vários escritórios de advocacia, mas o mesmo só postou os
contratos do Escritório Marconi Lopes Advocacia e Consultoria para atingir a
pessoa do Vice-Prefeito de Paço do Lumiar a mando de membros da quadrilha
desarticulada pelo blog Edgar Ribeiro. Todos entraram no cacete.
O blog
marionete, mal intencionado e dirigido, não publicou os contratos de outros
escritórios, inclusive os que serviram Bia Araso e seus asseclas em Paço do Lumiar que o alimentam. E lá vai os contratos omitidos
pelo falso moralista. Cabendo ao Ministério público apurar se são legais ou
não. Eis os contratos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERITORÓ - MA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Peritoró (MA). CONTRATADO: Sérgio Muniz Advogados Associados.
OBJETO: Contratação de Serviços de consultoria e assessoria jurídica na área de
Direito Público Municipal nos ramos do direito constitucional e tributário.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 13, c/c 25, II, § 1º, da Lei 8.666/93.
Termo de Inexigibilidade de 15/01/ 2010. Ratificação em 18/01/2010. VALOR
GLOBAL: R$ 72.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18/01/2010 a 31/12/2010. Carloman Lima
Milhomen, Secretário Municipal de Finanças e VILMAR MARTINS DA SILVA, Secretário
Municipal de Administração.
COM A
PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR
A Prefeitura
Carolina contratou sem licitação Sérgio Muniz
Advogados Associados para prestar
serviços de consultoria e assessoria jurídica, por R$ 166.844,76, durante doze meses.
O mesmo
escritório, Sérgio Muniz Advogados Associados, ainda conseguiu outro contrato, também sem
licitação, com a prefeitura de Santa Luzia para prestar o mesmo serviço por R$ 296.400,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL - MA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2013. PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Mirinzal (MA), CONTRATADA: Sérgio Muniz Advogados Associados: serviços técnicos
profissionais especializados de patrocínio e defesa de causas judiciais e
administrativas, tido como serviços de assessoria e consultoria jurídica no
processo de inexigibilidade nº 003/2013. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93
e suas alterações. VALOR:
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 10 de maio de 2013 a 09 de
maio de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.00 - Secretaria Municipal de
Administração; 03.01 - Secretaria Municipal de Administração; 03.01.04 -
ADMINISTRAÇÃO; 03.01.04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL; 03.01.04.122.46 - SUPORTE
ADMINISTRATIVO; 03.01.04.122.46.2.005 - Manutenção e Funcionamento da
Secretaria de Administração; 03.011.04.122.46.2.005.33.9039- Outros Serviços de
Terceiro Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: AMAURY SANTOS ALMEIDA, Prefeito
Municipal, pela Contratante e o Sr. SÉRGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ,
Representante Legal pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO - MA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Estreito (MA). CONTRATADO: Sérgio
Muniz Advogados Associados. OBJETO: Contratação de Serviços de
consultoria e assessoria jurídica na área de Direito Público Municipal nos
ramos do direito constitucional e tributário. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 13, c/c 25, II, § 1º, da Lei 8.666/93.
Termo de Inexigibilidade de 20/01/ 2010. Ratificação em 22/01/2010. VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00. PRAZO
DE VIGÊNCIA: 22/01/2010 a 31/12/2010. JOSÉ GOMES COELHO. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA - MA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Carolina (MA). CONTRATADO: Sérgio Muniz
Advogados Associados. OBJETO: Contratação de Serviços de consultoria e assessoria
jurídica na área de Direito Público Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo13, c/c 25, II, § 1º, da Lei 8.666/93.
Termo de Inexigibilidade de 11/01/2010. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA:
11/01/2010 à 31/ 12/2010. São Luís, 15 de janeiro de 2010. JOÃO ALBERTO MARTINS
SILVA - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Santa Luzia (MA). CONTRATADO: Sérgio
Muniz Advogados Associados. OBJETO: Contratação de Serviços de
consultoria e assessoria jurídica na área de Direito Público Municipal.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo13, c/c 25, II, § 1º, da Lei 8.666/93.
Termo de Inexigibilidade de 15/01/2010. Ratificação em 18/01/2010. VALOR GLOBAL: R$ 192.000,00.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 18/01/ 2010 a 31/12/2010. Olga Rodrigues de Souza Ordenadora
de Despesas. Autorizo a publicação no Diário Oficial. São Luís, 18 de janeiro
de 2010. OLGA RODRIGUES SOUZA - Ordenadora de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO - MA
PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
Estreito (MA). CONTRATADO: Sergio
Muniz Advogados Associados. CNPJ nº.: 09.099.278/0001-32. OBJETO:
Contratação de Serviços de consultoria e assessoria jurídica na área de Direito
Público Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 13, c/c 25, II, § 1º, da Lei 8666/93.
Termo de Inexigibilidade de 10/02/2009. Ratificação em 12/02/2009. VALOR GLOBAL: R$ 192.500,00.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12/02/ 2009 a 31/12/2009. GIVALDO ALVES DE CASTRO.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA
RESENHA DO CONTRATO .
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA e SÉRGIO MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO; Inexigibilidade de Licitação N. 001/09 – CPL, OBJETO DO CONTRATO:
Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica sobre o Contencioso
Trabalhista e Previdenciário. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2009. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 02.07.04.128.02.2016.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93
VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 (cento
e quarenta e quatro mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços serão executados
durante 12 (doze) meses, e terá início em 01 de abril de 2009. ASSINATURAS: p/
Contratante: Glorismar Rosa Venâncio, Prefeita Municipal. p/ Contratado: Sérgio
Murilo de Paula Barros Muniz, Sócio Proprietário. Paço do Lumiar – MA, 30 de
março de 2009. Publique-se. GLORISMAR
ROSA VENÂNCIO - Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA
RESENHA DO CONTRATO .
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA e TAMIR MALUF ADVOCACIA E CONSULTORIA.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO; Inexigibilidade de Licitação N. 002/09 – CPL, OBJETO
DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica sobre o
Contencioso Administrativo. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2009. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 02.07. 04.128.02.2016.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93
VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 (cento
e quarenta e quatro mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços serão executados
durante 12 (doze) meses, e terá início em 01 de abril de 2009. ASSINATURAS: p/
Contratante: Glorismar Rosa Venâncio,
Prefeita Municipal. p/ Contratado: Tamir Buhatem Maluf, Sócio Proprietário.
Paço do Lumiar – MA, 30 de março de 2009.Publique-se. GLORISMAR ROSA VENÂNCIO
-Prefeita Municipal
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA
RESENHA
DO CONTRATO .
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA e DUARTE & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO; Inexigibilidade de Licitação N. 003/09 – CPL, OBJETO
DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica sobre o
Contencioso Processual Cível. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2009. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 02. 04.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL - MA
RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 016.01/2013. Tomada de
Preço nº 016/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cedral. CONTRATADA: Noleto Advocacia e Consultoria Ltda.
OBJETO: Contratação de prestador de serviços jurídicos de assessoria e
consultoria técnica especializada no ramo do Direito Público Financeiro
Municipal. VALOR:
R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). RECURSO:
PROJETO/ATIVIDADE: 02.04-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Jurídica-Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Infraestrutura;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39; FONTE DE RECURSO: 001. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93
e alterações posteriores. Cedral-MA, 06 de maio de 2013. RAIMUNDO FELINTRO
CASTRO DE OLIVEIRASecretário Mun. de Fazenda e Infraestrutura.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE COELHO NETO - MA
EXTRATO
DO CONTRATO - CONVITE
Nº 011/2013. CONTRATANTE: O Município de Coelho Neto. CONTRATADO: Marcos André Lima Ramos Advocacia e
Consultoria. OBJETO: Prestação de serviços de assessoria, advocacia e consultoria
jurídica.VALOR: R$ 45.000,00.
DATA: 05/08/2013. Coelho Neto (MA), 05 de agosto de 2013. FRANCISCO DAS CHAGAS
NERY NETTO - Presidente da CCL
Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA
EXTRATO DE
CONTRATO Nº 32/2012 . REF. CONVITE Nº 06/ 2012. PARTES: Prefeitura Municipal de
Anajatuba/MA, por meio de sua Secretaria Municipal de Administração, Finanças e
Obras e a Empresa A Maluf Pontes Advocacia e Consultoria Jurídica. OBJETO: Contratação de Assessoria Jurídica
para a Prefeitura de Anajatuba-MA, no exercício de 2012. PRAZO: 10 (dez) meses.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), com o valor
mensal de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0220-04.122.0032.2021-339039. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2012. ASSINAM:
MARIA LÚCIA MARINHO LIMA- Secretária de Administração, Finanças e Obras. JAMIL
MALUF NETOS - Contratada.
Prefeitura Municipal de Benedito Leite/MA
EXTRATO DO
CONTRATO Nº 10/2013/CCL. REFERÊNCIA: ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Benedito Leite/MA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de assessoria e
consultoria jurídica, conforme especificações, quantitativos e condições
estabelecidas no Anexo I, em conformidade com o Anexo I e Proposta de Preços.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93,
e suas posteriores alterações e Proposta de Preços, MODALIDADE: Tomada de Preço
nº. 001/2013/CPL - VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, correspondente ao valor de
R$: 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), SIGNATÁRIO:
Srº. Laureano da Silva Barros, Prefeito Municipal, pela Contratante.
CONTRATADA: Janelson Moucherek Soares do Nascimento Advocacia e
Consultoria, CNPJ Nº 17.327.207/0001-78,
TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro próprio da Prefeitura Municipal de Benedito
Leite. Benedito Leite - (MA), 07 de fevereiro de 2013. LAUREANO DA SILVA BARROS
- Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA - MA
EXTRATO DO CONTRATO .
CONTRATO Nº 01 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013-CPL. PARTES: Prefeitura
Municipal de Parnarama-MA e Carlos
Seabra e Eriko José Advogados Associados. ESPÉCIE: Contrato de
Prestação de Serviços. OBJETO: Serviços de assessoria e consultoria jurídica em
Direito Público Municipal. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93
e alterações e o edital da Tomada de Preços nº 002/2013-CPL. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais). VIGÊNCIA: Início: 17/04/2013 e terá vigência de 08 (oito) meses.
FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.01.04.122.0020.2003.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica. SIGNATÁRIOS: David Pereira de Carvalho, Prefeito Municipal, pela
Contratante e o Sr. Carlos Seabra de Carvalho Coelho, pela Contratada.
TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro próprio do Município. Parnarama-MA, 15 de
abril de 2013. Dr. RONALDO PINHEIRO DE MOURA - Procurador Geral do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA
RESENHA DO CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal de
Governador Nunes Freire - MA. Carlos
Sérgio de Carvalho Barros Advogados Associados-ME.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de
Advocaçia e Assessoria Jurídica Administrativa. VALOR: R$ 216.867,48(duzentos e dezesseis mil,
oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos). DATA DA
ASSINATURA: 05 de abril de 2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93
e Tomada de Preços nº. 002/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; Órgão: 02.00 – Poder
Executivo.U. Orçamentária: 02.02 – Secretaria de Administração; Classificação
Funcional – 04.122.08.2.009 – Manter as Atividades da Secretaria; Elementos de
Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. PRAZO: Até
31.12.2013. ASSINATURAS: p/ Contratante: Marcel Everton Dantas Silva, Prefeito
Municipal. p/ Contratado: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS. Governador Nunes
Freire - MA, 05 de abril de 2013. Publique – se.
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá -
MA
RESENHA DO
CONTRATO. PARTES:
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, e Coelho
Advogados Associados - ME.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica.
VALOR: R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais).DATA DA
ASSINATURA, 07 de fevereiro de 2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02
Decreto Municipal nº 001/13 e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93 e
Pregão Presencial nº. 008/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U. Orçamentária: 02.02 –
Secretaria de Administração; Classificação Funcional – 04.122.0384-2007 –
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração Geral; Elementos de
Despesa – 3.3.90.39– Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. PRAZO DE EXECUÇÃO:
Até 31.12.2013. ASSINATURAS: p/ Contratante: EUNICE BOUERES DAMASCENO, Prefeita
Municipal. p/ Contratado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO/Sócio
Proprietário. Santa Luzia do Paruá – MA, 07 de fevereiro de 2013. Publique – se
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM - MA
EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/ 2013 - Contrato nº. 002/2013-TP - CPL/PMT:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tuntum/MA, CNPJ Nº 06.138.911/0001-66,
CONTRATADA: Carlos
Seabra e Eriko José Advogados Associados -EPP, CNPJ Nº.
05.880.568/0001-68. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar
serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada na área de Direito
Público Municipal para defesa em demandas judiciais e patrocínio de causas em
favor do Município de Tuntum/MA perante as instâncias da Justiça Estadual,
Federal, Trabalhista e Tribunais Superiores. VALOR DO CONTRATO: R$ 180.000, 00 (cento
e oitenta mil reais).PRAZO DE EXECUÇÃO:12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 61 § único da
Lei Federal nº. 8.666/93.
RECURSOS: 02.04.00 -Secretaria de Administração e
Finanças;04.122.0002.2007.0000 - Manutenção e Funcionamento da Sec. de
Administração e Finanças;3.3.90. 39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa
Jurídica.SIGNATÁRIOS: Pela Contratada: Carlos Seabra de Carvalho Coêlho, CPF
Nº. 488.233.413-53; pelo Contratante: LOYANNEWESLLAJADÃO MENESES -Secretária
Municipal de Administração. Tuntum/MA, 01/04/2013.
A fonte que procurou o blog marionete para entregar esse material disse está decepcionada com a postura do blogueiro de publicar apenas parte do material para ataques pessoais contra desafetos do patrocinadores daquele blog.