Denominado pelos Bacharéis de CAÇA NIQUEL, o Exame
de Ordem imposto pela a OAB, proporciona à Corporação dos Advogados do Brasil a
bagatela de mais de R$ 80 milhões, que além do exame ordena abusivamente o
pagamento de R$ 200,00 como taxa de inscrição no exame feito para ferrar com a
maioria absoluta dos Bacharéis.
Os bacharéis se organizaram enviaram representantes
a Brasília: Gisa Moura(RS), Reuben(BA), Renilda (BA), Celso(RJ), Leandro(SC),
Roberta(PB), Ariosto(SP), Natal Pedro(GO), Jean(GO), Nalva (DF), Lucia Regina
(RN), Adernan (PB), Josuel(DF), Ana Paula(MS), Rogério(MS), Oswaldo(MS),
Maurílio (MG), Augusto (PE), Pablo Lucio (DF) Pedro (MA), Fernando(TO), entre
outros.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça,
deputado Décio Lima recebeu a comitiva de bacharéis e deu-lhes oportunidade de
fala.
A presidente da UNBA – União Nacional dos Bacharéis
em Ação, Gisa Moura disse:
“Não
somos contra a OAB, mas sim, contra o EXAME DE ORDEM, é imoral, ilegal,
inconstitucional”
“O
exame é só para preservação de reserva de mercado e, a cada ano, arrecada com o
Exame - cerca de R$ 80 milhões. Não pode ser uma entidade. Exame de
proficiência deve ser feito pelo Estado. Se mantido, que seja também - exames
para outros cursos da graduação superior, e que o MEC (Ministério da Educação)
realize o Exame”.
O bacharel Carlos Schneider destacou que o Exame de
Ordem é regulamentado pelo Provimento nº 109, de 05.12.2005, que estabelece
normas e diretrizes do Exame de Ordem, e alertou ao deputado Décio Lima. “No
inciso IV do artigo 84 da Constituição Federal - diz: compete privativamente ao
Presidente da República: sancionar, promulgar e fazer publicar as leis,
bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. O provimento
do Exame de Ordem e um regulamento. Na última audiência pública realizada pela
Câmara, o representante da OAB Brasil, disse que é competência da OAB
avaliar e fiscalizar o ensino de direito no Brasil. Contudo, não há
fundamentação jurídica, para essa absurda transferência do Estado/MEC para
OAB. Exame de Ordem via provimento é uma verdadeira usurpação da
Presidência da República. Em razão disso, somos a favor do fim do exame de
ordem”, concluiu o Bacharel Carlos Schneider.
A MANOBRA DA OAB: PRESTOU HOMENAGEM A PARTIDO
POLÍTICO E GANHOU PARECER FAVORÁVEL A MANUTENÇÃO DO EXAME.
A OAB prestou homenagem a um partido político, em
programa partidário, em rede nacional de rádio e de televisão (à custa do
dinheiro do contribuinte)
Os Bacharéis disseram na Comissão que o Exame de
Ordem tem viés arrecadatório.
“Entreguei
em 2012, um dos nossos requerimentos nesta Casa, uma assessora de um
parlamentar me levou pra um cantinho, e disse - Olha quem esteve aqui ontem, o
presidente da OAB. A OAB é um órgão que tem um poder econômico muito grande”, disse Nalva Brito do DF.
A MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEPUTADO DÉCIO LIMA:
“Como
presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Eu quero
ajudar - que o debate aconteça. Vejo, que o argumento que potencializa a causa
de vocês é que o Exame de Ordem é uma reserva de mercado, essa reserva retira
dos que querem e precisam trabalhar. A dinâmica do mercado de trabalho é que
vai dizer da competência ou não, dos bacharéis, não é uma prova que vai dizer
quem deve trabalhar e sim, a própria sociedade como qualquer outra profissão. O
Congresso vai debater e decidir”.
A
AGRESSÃO E INTIMIDAÇÃO NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA.
Antes do encontro com o deputado Fabio
Trad (PMDB/MS), Relator do PL 2154/2011, a presidente da UNBA –
União Nacional dos Bacharéis em Ação, Gisa Moura, ao lado de um grupo de
bacharéis – foram à presidência da Câmara dos deputados, para entregar uma
solicitação ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Ao chegarem próximo à porta de vidro da TAGUIGRAFIA
foram barrados e impedidos por dois homens; que os referidos homens disseram
para comunicante (Gisa Moura), “VOCÊS NÃO PODERÃO ENTRAR”. A
comunicante argumentou que iria somente protocolar um documento na Presidência;
que após isso, começou um bate-boca; Gisa Moura disse que a Câmara dos
Deputados é a CASA DO POVO, um segurança disse, A CÂMARA DOS DEPUTADOS NÃO É A
CASA DO POVO E SIM A CASA DOS DEPUTADOS; Gisa Moura: “EU VOU ENTRAR”, e
quando ela tentou, os homens fecharam a porta de vidro - Gisa Moura ficou
espremida no meio da porta. Dois bacharéis - Carlos Schneider e Leandro
Meneghini, retiraram a presidente dos Bacharéis em Ação, para que a mesma não
se machucasse; após isso, um Agente de Polícia pediu desculpas pelo ocorrido e
liberou todos os integrantes para que fossem até a Presidência.
MANOBRAS
À VISTA
Os bacharéis foram ao gabinete do Relator do PL
2154/2011, deputado Fabio Trad, que está há alguns meses com o projeto na gaveta. O
deputado se apressou em mentir ao dizer que seu parecer já estava no site da
Câmara. Ai tem!
Diz Gisa, o deputado afirmou que entregou, veja no
site da Câmara, por favor, uma cópia. Outro assessor disse que foi entregue
hoje(20) pela manhã na comissão. Gisa, sim, então uma cópia. O assessor volta a
dizer que não está disponível no site da Câmara. Gisa, então veja no
computador, certamente está arquivado. O assessor responde que não. Neste
momento entra a dificuldade - diz um assessor que a cópia do parecer está
dentro do meu carro - fiz uma revisão hoje, porém, pego ele só amanhã(21), ou a
qualquer momento estará disponível no site da Câmara. Porém, o assessor diz que
o parecer é pela manutenção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Campanhas nas Redes Sociais: #VotaCâmara
#VotaDeputado #FIMEXAMEOAB #PL2154/11, visita aos parlamentares, audiências
públicas, requerimento solicitando CPI-OAB. Entrega de uma carta aberta ao
Congresso Nacional pedindo o fim do exame de autoria do Dr. Rubens
Teixeira. Eu, particularmente vivo 24hs pela causa. Exame de Ordem é
um problema social ignorado pelo Congresso Nacional.