Que a justiça brasileira é corrupta não há dúvidas. Com raras exceções se encontra aqui ou acolá, um magistrado com vergonha na cara, mas isolado, sem forças e absorvido pelo sistema ou quadrilhas que agem utilizando o “SISTEMA LEGAL DO PAÍS”, estabelecido por leis injustas e articuladas pelos corruptos do legislativo para servirem aos seus propósitos e proteção para quando estiverem no banco dos réus.
Com poucas folheadas se encontra casos de corrupção na justiçam brasileira. Sentenças escritas pelos próprios acusados e recebimento de dinheiro para decidir a favor de alguém é prática comum. (CONFIRA).
A Ministra Eliana
Calmon informou para todo o Brasil como anda o judiciário. Veja parte da
entrevista concedida à Revista Veja:
 |
| A ministra Eliana Calmon, a corregedora do CNJ: "Eu sou uma rebelde que fala" (Foto: VEJA) |
Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção
no Judiciário?
Durante anos, ninguém tomou
conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é
incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo
para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se
sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a
fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.
A senhora quer dizer que a
ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?
O ideal
seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o
preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores
magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não
cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse
chegará ao topo do Judiciário.
Esse problema atinge também os
tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da
República?
Estamos
falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no
Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou
à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.
A tese que a senhora critica
foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de
Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários
políticos.
É uma tese equivocada, que
serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que
denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples
carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a
denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal
com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A
denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e
uma intimidade indecente com o poder.
Existe essa relação de
subserviência da Justiça ao mundo da política?
Para ascender na carreira, o
juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e
exclusivamente político.
Mas a senhora, como todos os
demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.
Certa
vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não
tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num
tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros,
depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai
devendo a todo mundo.
No caso da senhora, alguém já
tentou cobrar a fatura depois?
Nunca.
Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas
sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete,
não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo
preenchido por indicação política.
Há um assunto tabu na Justiça
que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros.
Como a senhora observa essa prática?
Infelizmente,
é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que
continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a
imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus
clientes.
E como resolver esse problema?
Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de
ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem
sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam
procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para
entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.