EXCLUSIVO! PREFEITO DE SÃO LUÍS COMETE CRIME DE IMPROBIDADE POR CONTRATAR SEM LICITAÇÃO E DIRECIONAR CONTRATOS PARA EMPRESAS DE INTERESSE.

O blog apurou mais de quarenta e um milhões (R$ 41.179.241,92) em contratos sem licitação sob a desculpa de situação de emergência para serviços que sequer foi iniciado já com 5 meses de administração de Eivaldo Holanda Junior.

Essa mesma prática foi perpetrada pela ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Aroso, que sob a alegação de contratos emergências desviou milhões.

A exemplo de Jackson Lago (in memória) no Governo do Estado, que era honesto, mas se acercou de irresponsáveis, o Prefeito Edivaldo Holanda Junior está cercado de auxiliares que se mostram incompetentes e suspeitos em razão dos atos que praticam.

Prefeito Edivaldo Holanda Junior, para o Sr. Fazer contratação sem licitação com base no art. 24, inc. IV, da Lei de Licitações Públicas, o Sr. deve comprovar que essas contratações sem licitação evitou prejuízos que não poderiam ser recompostos posteriormente.

Prefeito, a mesma ênfase que este blog deu às falcatruas praticadas pela administração de João Castelo, dará à sua administração, que já se mostra desonesta e um sumidouro de recursos público.

ABAIXO CONTRATOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO E COM EVIDENTE SUPERFATURAMENTO.

La Verita Restaurante Pizzaria E Massas Ltda CNPJ: 11.601.504/0001-83

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago - Dispensa 45/2013 Empenho Referente Do Contrato Nº05/13 Dos Serviços Emergencias De Aquisição De Alimentação Do Tipo Quentinha Acondicionada Em Embalagem Descartável Tipo Aluminio Incluindo Serviço De Entrega Pelo Periodo De 06(Seis) Meses Conforme Processo Em Anexo. 297.000,00 135.000,00 67.500,00 - Dispensa 97/2013 Valor Correspondente A Fornecimento De Alimentação Preparada Tipo Quentinha C/ Divisorias Para Servidores Desta Semfaz Por Um Periodo De 180 (Cento E Oitenta) Dias Em Carater Emergencial Conforme Consta Nos Documentos Em Anexo Ao Processo. 324.000,00 115.200,00 79.560,00 Total Geral 621.000,00 250.200,00 147.060,00

Cantanhede Empreendimentos E Construcoes Ltda

CNPJ: 03.371.602/0001-43

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago - Dispensa 157/2013 Empenho Referente A Contratação Emergencial Para Os Serviços De Recuperação Do Revestimento Asfáltico (Remendos Profundos Com Demolição Manual) - Lote 04 Pelo Período De 06(Seis) Meses Conf.Proc.Em Anexo. 2.601.424,18 0,00 0,00 Total Geral 2.601.424,18 0,00 0,00
	Clasi Comercio E Servicos Ltda
	CNPJ: 06.977.665/0001-36

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago 001/2013 Dispensa 610/2013 Valor Empenho Global Referente Contrato Emergencial Nº 001/2013 Inerente A Prestação De Serviços De Limpeza Asseio E Conservação Manuseio Coleta Seletiva Controle Carregar E Descarregar Materiais E Objetos Auxiliar Na Montagem E Desmontagem De Mobílias E Instalações Físicas E Mobiliárias Das 5.242.616,57 0,00 0,00 Total Geral 5.637.966,87 395.350,30 0,00
Clasi Segurança Privada Ltda CNPJ: 06.019.070/0001-78

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago - Dispensa 35/2013 Empenho Global Referente A Dispensa Emergencial De Empresa Especializada Em Serviços De Vigilancia Armada E Segurança Patrimonial Que Será Prestado Nos 04(Quatro) Prédios Onde Funciona A Seplan E Os Outro Setores Da Mesma. 0,00 0,00 0,00 - Dispensa 46/2013 Empenho Referente Aos Serviços Emergenciais De Vigilância E Segurança Armada A Ser Prestado Nas Dependencias Desta Secretaria Bem Como As Dependencias Da Usina De Asfalto E Galpão De Armazenagem No Período De 06(Seis) Meses Conf.Proc. Em Anexo. 432.049,50 144.016,50 144.016,50 - Dispensa 73/2013 Despesas Com A Contrataçao De Empresa Especializada Para A Aprestaçao Dos Serviços De Vigilancia Ostensiva As Unidades De Trabalho Da Semad/Pmsl Composto De 04(Quatro) Postos 24(Vinte E Quatro) Horas Conforme Termo De Referencia E Proposta Da Contratada. Prazo Ate 180(Cento E Oitenta) Dias. 291.615,35 97.205,12 97.205,12 Total Geral 1.128.748,85 371.748,70 241.221,62
Claudia Ribeiro De Moraes Miranda
CNPJ: 07.327.899/0001-09

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago 07/2013 Inexigível 25/2013 Valor Empenhado Referente Serviços De Locação De Espaço Do Stand No 8º Minas Tur 2013 Com Dvd Tv 42 02 Recepcionistas Plotagem E Montagem Especial Equipamento Para Palco E Notebook Buffet Para 600 Pessoas E 05 Seguranças Para A Feira Em Belo Horizonte - Mg De Acordo Com O Termo De Referenci 88.090,00 88.090,00 88.090,00 Total Geral 88.090,00 88.090,00 88.090,00
	Construtora M I S Ltda –Me CNPJ: 10.783.218/0001-13

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago - Dispensa 170/2013 Empenho Referente A Contratação Em Carater Emergencial Dos Serviços De Locação De Equipamentos Pesados - Lote Ii Pelo Período De 06(Seis) Meses Conf.Proc.Em Anexo. 816.000,00 0,00 0,00 Total Geral 816.000,00 0,00 0,00
Construtora Digao Ltda
CNPJ: 07.193.479/0001-79

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago - Dispensa 157/2013 Empenho Referente A Contratação Emergencial Para Os Serviços De Recuperação Do Revestimento Asfáltico (Remendos Profundos Com Demolição Manual) - Lote 03 Pelo Período De 06(Seis) Meses Conf.Proc.Em Anexo. 2.910.503,10 0,00 0,00 - Dispensa 170/2013 Empenho Referente A Contratação Em Carater Emergencial Dos Serviços De Locação De Equipamentos Pesados - Lote Iii Pelo Período De 06(Seis) Meses Conf.Proc.Em Anexo. 894.480,00 0,00 0,00 Total Geral 3.804.983,10 0,00 0,00
	Construtora El Shaday Ltda
	CNPJ: 08.612.866/0001-65

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago - Dispensa 157/2013 Empenho Referente A Contratação Emergencial Para Os Serviços De Recuperação Do Revestimento Asfáltico (Remendos Profundos Com Demolição Manual) - Lote 02 Pelo Período De 06(Seis) Meses Conf.Proc.Em Anexo. 2.824.440,41 0,00 0,00 Total Geral 2.824.440,41 0,00 0,00
Construtora Francisco Dutra Ltda CNPJ: 07.200.455/0001-08

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago - Dispensa 3516/2013 Valor Empenho Por Indenização Referente Contratação De Empresa De Engenharia Para Realização De Serviços Emergenciais De Recuperação Das Instalações Elétricas Hidráulicas Sanitárias E Revisão De Cobertura Em 02 ( Duas ) Escolas Da Educação Infantil Correspondentes Ao Lote Ii Com Recursos Próp 60.055,95 60.055,95 60.055,95 - Dispensa 3516/2013 Valor Empenho Por Indenização Referente Contratação De Empresa De Engenharia Para Realização De Serviços Emergenciais De Recuperação Das Instalações Elétricas Hidráulicas Sanitárias E Revisão De Cobertura Em 05 ( Cinco ) Escolas E Mais 03 ( Três ) Anexos Do Ens. Fundamental Correspondentes Ao Lo 500.106,06 500.106,06 500.106,06 Total Geral 560.162,01 560.162,01 560.162,01
Construtora S. C. Ltda
CNPJ: 02.006.529/0001-48

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago - Dispensa 151/2013 Empenho Referente A Contratação Em Carater Emergencial Dos Serviços De Fornecimento De Usinagem E Massa Asfáltica (Cbuq) Faixa " C" Conforme Processo Em Anexo. 3.639.000,00 695.024,74 695.024,74 Total Geral 3.639.000,00 695.024,74 695.024,74
Copiar Center Ltda CNPJ: 03.599.095/0001-08

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago - Dispensa 149/2013 Valor Empenhado Ref A Contratacao De Empresa Para Locacao De Maquinas Reprograficas(Copiadora/Impressora)Visando Atender As Necessidades Do Orgao Para A Manutencao De Suas Atividades Burocraticas. 4.500,00 4.500,00 0,00 - Dispensa 35/2013 Referente A Empenho Global Em Fvr. Do Mencionado Acima Para Cobrir Despesas Relativo A Locação Manutenção Conservação E Reposição De Peças Desta Semmam. 7.200,00 1.200,00 0,00 - Dispensa 4/2013 Empenho Por Estimativa De Servicos De Locação De Maquinas Copiadoras E Impressora Para Esta Cpl 0,00 0,00 0,00 - Dispensa 4/2013 Valor Referente Empenho De Servicos De Locação De Maquinas Copiadoras E Impressora Para Esta Cpl Em Carater Emergencial Para O Mes De Março De 2013 Considerando Que O Contrato Existente Para Fornecimento Do Serviço Mencionado Expirou Em 31/12/2012. Conforme Proc. 340/04/2013. 12.000,00 0,00 0,00 009/2011 Dispensa 4/2013 Valor Referente Empenho De Servicos De Locação De Maquinas Copiadoras E Impressora Para Esta Cpl Em Carater Emergencial Considerando Que O Contrato Existente Para Fornecimento Do Serviço Mencionado Expirou Em 31/12/2012. Conforme Proc. 340/04/2013. 12.000,00 12.000,00 12.000,00 Total Geral 35.700,00 17.700,00 12.000,00
Forts Construcoes Comercio E Servicos Ltda Me CNPJ: 12.283.525/0001-60

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago - Dispensa 3889/2013 Valor Empenho Por Indenização Referente Contratação De Empresa De Engenharia Para Realização De Serviços Emergenciais De Recuperação Das Instalações Elétricas Hidráulicas Sanitárias E Revisão De Cobertura Em 05 ( Cinco ) Escolas Da Educação Infantil Da Rede Municipal De Ensino Correspondentes 192.294,17 192.294,17 192.294,17 - Dispensa 3889/2013 Valor Empenho Por Indenização Referente Contratação De Empresa De Engenharia Para Realização De Serviços Emergenciais De Recuperação Das Instalações Elétricas Hidráulicas Sanitárias E Revisão De Cobertura Em 05 ( Cinco ) Escolas E Mais 01 ( Um ) Anexo Do Ensino Fundamental Da Rede Municipal De 496.040,49 496.040,49 496.040,49 Total Geral 688.334,66 688.334,66 688.334,66

Fox Comercio Construçoes E Serviços Ltda
CNPJ: 09.582.520/0001-24

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago - Dispensa 170/2013 Empenho Referente A Contratação Em Carater Emergencial Dos Serviços De Locação De Equipamentos Pesados - Lote Iv Pelo Período De 06(Seis) Meses Conf.Proc.Em Anexo. 663.000,00 0,00 0,00 - Dispensa 3859/2013 Valor Empenho Por Indenização Referente Contratação De Empresa De Engenharia Para Realização De Serviços Emergenciais De Recuperação Das Instalações Elétricas Hidráulicas Sanitárias E Revisão De Cobertura Em 08 ( Oito ) Escolas E Mais 02 (Dois) Anexos Do Ensino Fundamental Da Rede Municipal De 688.926,78 688.926,78 688.926,78 - Dispensa 70/2013 Empenho Referente A Contratação Dos Serviços De Reparos Das Salas Da Semosp Coad (Setor De Ponto) Suob Assessoria Especial E Halls De Entrada Conforme Processo Em Anexo. 14.792,93 14.792,93 14.792,93 Total Geral 1.366.719,71 703.719,71 703.719,71
Higienizadora São Luis Ltda CNPJ: 03.961.336/0001-09

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago - Dispensa 170/2013 Empenho Referente A Contratação Em Carater Emergencial Dos Serviços De Locação De Equipamentos Pesados - Lote V Pelo Período De 06(Seis) Meses Conf.Proc.Em Anexo. 579.600,00 0,00 0,00 Total Geral 579.600,00 0,00 0,00
J Kilder Construçoes E Serviços Ltda CNPJ: 07.564.580/0001-99

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago - Dispensa 156/2013 Empenho Referente A Contratação Dos Serviços De Reparos Na Central De Medicamentos - Centro Conf.Proc. Em Anexo. 14.689,77 0,00 0,00 - Dispensa 3517/2013 Valor Empenho Por Indenização Referente Contratação De Empresa De Engenharia Para Realização De Serviços Emergenciais De Recuperação Das Instalações Elétricas Hidráulicas Sanitárias E Revisão De Cobertura Em 08 ( Oito ) Escolas E Mais 02 (Dois) Anexos Do Ensino Fundamental Da Rede Municipal De 759.710,17 759.710,17 759.710,17 Total Geral 774.399,94 759.710,17 759.710,17
M. Tel. Construções Em Geral Ltda CNPJ: 04.969.008/0001-11

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago - Dispensa 4123/2013 Valor Empenho Por Indenização Referente Contratação De Empresa De Engenharia Para Realização De Serviços Emergenciais De Recuperação Das Instalações Elétricas Hidráulicas Sanitárias E Revisão De Cobertura Em 10 ( Dez ) Escolas Do Ensino Fundamental Da Rede Municipal De Ensino Correspondentes 469.523,99 469.523,99 0,00 Total Geral 469.523,99 469.523,99 0,00
Norcon Engenharia E Construcoes Ltda CNPJ: 07.143.357/0001-78

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago - Dispensa 3518/2013 Valor Empenho Por Indenização Referente Contratação De Empresa De Engenharia Para Realização De Serviços Emergenciais De Recuperação Das Instalações Elétricas Hidráulicas Sanitárias Revisão De Cobertura E Reforma Estrutural Em 07 ( Sete ) Escolas E Mais 03 ( Três ) Anexos Do Ens. Fundamental Da 532.571,59 532.571,59 532.571,59 Total Geral 532.571,59 532.571,59 532.571,59
Servi San Vigilancia E Transporte De Valores Ltda CNPJ: 12.066.015/0002-12

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago - Dispensa 2601/2013 Empenho Ordinario Relativo A Prestação De Serviço De Vigilancia Armada E Desarmada Nas Unidades De Educação Básicas E Prédios Da Administração Da Semed Na Forma De Indenização Relativo Ao Periodo De Janeiro A Março De 2013 Conforme Parecer Juridico E Processo Administrativo 030-2601/2013 3.647.996,97 3.647.996,97 3.647.996,97 02/2013 Dispensa 2437/2013 Valor Correspondente A Contrataçao De Empresa Credenciada E Especializada Em Segurança Armada Para Execuçao Dos Serviços De Vigilancia Por 24h Nas Dependencias Existentes Nos Predios Sede E Anexo Desta Semfaz Por Um Periodo De 06(Seis)Meses Conforme Consta Nos Documentos Em Anexo Ao Presente Process 148.192,56 24.698,76 0,00 02/2013 Pregão (Eletrônico E Presencial) 47/2013 Valor Empenho Por Estimativa Referente A Prestação Serviços De Vigilância Armada E Ostensiva Em Escolas Da Rede Municipal De Ensino E Prédios Administrativos Objeto Da Adesão A Ata De Registro De Preço Do Pregão Nº 004/2012 Da Universidade Estadual Do Piauí- Uespi Período De Março A Dezembro D 6.480.595,03 770.261,62 0,00 Total Geral 10.276.784,56 4.442.957,35 3.647.996,97
A.         Fernandes Costa Cia Ltda CNPJ: 02.865.577/0001-91

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago - Dispensa 133/2013 Empenho Referente A Contratação Dos Serviços Emergenciais Para Reconstrução Do Muro Da Praça Gonçalves Dias - Centro Conf.Proc. Em Anexo. 347.083,03 0,00 0,00 - Dispensa 170/2013 Empenho Referente A Contratação Em Caráter Emergencial Dos Serviços De Locação De Equipamentos Pesados - Lote I Pelo Período De 06(Seis) Meses Conf.Proc.Em Anexo. 1.681.800,00 0,00 0,00 Total Geral 2.028.883,03 0,00 0,00
Adilson Luiz Castelo Branco Rocha CNPJ: 63.407.803/0001-85

Contrato Modalidade de Despesa Processo Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago - Dispensa 157/2013 Empenho Referente A Contratação Emergencial Para Os Serviços De Recuperação Do Revestimento Asfáltico (Remendos Profundos Com Demolição Manual) - Lote 01 Pelo Período De 06(Seis) Meses Conf.Proc.Em Anexo. 2.704.909,02 0,00 0,00 Total Geral 2.704.909,02 0,00 0,00

Ai está senhores do ministério público, o material necessário para uma investigação e punição dos culpados.