Estratégia seria uma forma de
manter o governo estadual adimplente junto ao governo federal para que Estado
possa receber empréstimo de R$ 1 bilhão da linha de financiamento do Pro Investe do BNDES.
O advogado Gustavo Viseu que defende um
dos principais credores do governo do Maranhão denunciou, que a gestão da
governadora Roseana Sarney, do PMDB, quer promover um “jeitinho” para pagar
apenas os credores menores que o Estado deve.
A declaração ocorreu por meio do escritório
de assessoria Cleinaldo Simões que emitiu uma nota, onde acusa o governo de
Roseana de tentar efetuar esta jogada com apoio de parte do Ministério Público
estadual e de integrantes do Poder Judiciário local.
O advogado Gustavo Viseu, que não quis
informar qual credor representa, informou que seu cliente está no lote dos
precatórios que tem a receber do governo do Maranhão a quantia de R$ 220
milhões.
A maioria dos pequenos credores que têm
precatórios a receber do governo maranhense, segundo o advogado, é formada por
desembargadores, juízes e funcionários do Judiciário e do Ministério Público.
“Todos os precatórios receberam parecer
favorável do Ministério Público Estadual em primeiro grau e por duas vezes no
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), bem como o Estado do Maranhão foi
intimado de todos os atos”, contou o advogado.
O Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão notificou por duas vezes o Governo do Estado a pagar os
precatórios de 2011, no valor de R$ 240 milhões. Até agora a determinação
judicial não foi cumprida.
Em 2012, a dívida com precatórios chegou a R$ 149 milhões. Ao todo o
Estado deve mais de R$ 400 milhões à 19 mil pessoas.
E o advogado falou mais.
“Mas agora, alguma coisa mudou. O
Ministério Público Estadual requereu vista do vultoso precatório de uma
instituição financeira nacional, primeira na ordem de pagamento dos precatórios
em atraso de 2011, já sinalizando, sem que antes examinasse os autos, que o seu
parecer anterior (favorável) estaria equivocado”, comentou Viseu.
Segundo ele, “nos bastidores, já se
comenta que o interesse é geral de desembargadores, juízes e funcionários do
Judiciário, porque também são credores dos precatórios subsequentes, de que os
pagamentos desses dois vultosos precatórios sejam de alguma forma retirados da
lista, para possibilitar o pagamento dos demais credores”, explicou.
Os precatórios, em questão, são
referentes aos anos de 2011 e 2012, onde a dívida do Estado do Maranhão é de
cerca de R$ 400 milhões.
MOTIVAÇÃO
DA ESTRATÉGIA – A saída judicial que estaria sendo
encontrada pelo Poder Executivo estadual, em sintonia com integrantes do Poder
Judiciário do Estado, permitiria que o Maranhão continuasse adimplente junto ao
governo federal, podendo assim receber o empréstimo de mais de R$ 1 bilhão que
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está concedendo
aos Estados através da linha de financiamento “Pro Investe”.
“Com o descumprimento de decisão
judicial pelo não pagamento dos precatórios e por não ter informado ao BNDES
quanto à inadimplência, o governo do Estado, teme ser responsabilizado e perder
empréstimo bilionário junto ao BNDES. Para evitar isso, está se movimentando
para dar um calote nos dois principais credores, primeiros na ordem de
preferência do recebimento, cujos créditos devidos, juntos, somam mais de 220
milhões”, complementou o advogado.