O vereador Marinho, de Paço do Lumiar
parece que não está preparado para o exercício parlamentar, nem para o debate
democrático.
Este blog, pautado na sua linha
investigativa, manifestou-se sobre projeto de autoria do vereador Marinho. Verificando
que se tratava de um projeto de conteúdo inconstitucional.
O Projeto dispõe sobre a proibição de
interrupção de fornecimento de água e energia elétrica por atraso de pagamento
em fins de semana e feriados no município de Paço do Lumiar.
Apesar da boa e louvável intenção do
vereador, seu projeto está fadado ao fracasso, pois quando o assunto é serviços
de energia e água, a competência é exclusiva da União para legislar sobre o
assunto. Isto está na Constituição Federal em seu artigo 22, inciso IV.
Nem os Estados tem competência para
legislar sobre o assunto já decidiu o STF, confira (AQUI).
Portanto, não justifica a tamanha
irritação do vereador para com este blog a ponto de ligar para tomar satisfação
em tom de ameaças.
Aprenda a exercer a democracia,
vereador!
É o que este blog faz com plena
liberdade sem retroceder nunca e render-se jamais!!.
CARO BLOGUEIRO ESTE VEREADOR MARINHO É O MESMO QUE PARTICIPOU DOS ESQUEMAS DE MABENES FONSECA.
ResponderExcluirO CARA É UM TREMENDO DESPREPARADO PARA EXERCER UM MANDATO DE VEREADOR PEÇA PRA ELE LER A CARTA MAGNA DO PAÍS QUE ELE VAI APRENDER O QUE É DEVER DA UNIÃO.
Ô MARINHO PROCURA UM CÔFO, LAVA TEU PÉ E TE DEITA CARA.
O teor da Lei é diferente. Nem de longe o projeto de Marinho quer "se meter" nas prerrogativas da União. A pretensão louvável é garantir segurança e o livre acesso à saúde do cidadão. Esse exemplo que o nobre blogueiro utilizou não se refere à proibição do corte nos finais de semana. A Lei não é fria. Vejamos o que a câmara vai decidir. O tempo será testemunha de quem está certo ou errado, pois, até a Câmara Federal já aponta pela aprovação de pauta semelhante. (Leleca)
ResponderExcluirÉ exatamente a câmara federal é que tem a competência para tal legislação.
ResponderExcluirEdgar, você só fala bem e pulica as matérias do Marcelo Portela, porque você é pago por ele e junto com ele meteram a mão no dinheiro da Prefeita nos meses que Raimundo Filho foi prefeito. Esse Marcelo nunca apresentou um Projeto de Lei, indicação, nada. Ele fica tirando foto e colocando em blogs para se promover. Esse discurso dele é falso, pois ele era a pessoa da linha de frente de Bia e só saiu quando os escândalos começaram a surgir. Ele se meteu no movimento contra despejo só pra ganhar voto e tirar a liderança de Concita da Pindoba, que é a grande lutadora desse movimento. Esse Marcelo Portela vai ter que fazer muita coisa pelo povo para pagar o dinheiro que ele roubou junto com Raimundo Filho, pois se não fosse esse dinheiro ele não seria eleito nem pra cachorro.
ResponderExcluirEdgar Ribeiro, você não tem moral para falar de ninguém. Você só fala bem de Marcelo Portela porque vc, ele e Raimundo Filho meteram a mão no dinheiro a Prefeitura. Marcelo Portela vai ter fazer muita coisa pelo povo para pagar o dinheiro sujo que Raimundo Filho tirou da Prefeitura e colocou na campanha de Marcelo Portela, que só se elegeu por causa desse dinheiro. Marcelo Portela costa é de sujeira, pois fez parte das falcatruas de Bia, sendo seu assessor principal, agora que ser santo. Marcelo, compra-me um bote e deixede ficar querendo só se promover com a desgraça alheira. Até no despejo força ele se meteu para ganhar voto e tirar a liderança de Concita da Pindoba, que é a grande lutadora desse movimento.
ResponderExcluirOS DOIS ÚLTIMOS COMENTÁRIOS VIERAM DO MESMO COMPUTADOR, DO MESMO IP. O AUTOR DOS COMENTÁRIOS MOSTRA-SE SEM ARGUMENTO PARA COM A POSTAGEM E PARTE PARA ACUSAÇÕES FALSAS. DEVE ESTÁ GANHANDO BEM PARA PAGAR UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAES. CUIDADO COM O USO DA INTERNET. TUDO É MONITORADO. DESLIGA PELO MENOS O STATUS DO GPS DA GOOGLE DOIDO.
ResponderExcluirOS COMENTÁRIOS SÓ FORAM PUBLICADOS PARA SERVIREM COMO PROVA. IR PEDRO E LÚCIO FORAM NOMES CRIADOS PARA A PRÁTICA DO CRIME PERPETRADO PELO AUTOR DAS MENSAGENS, OFENDIDO COM A MATÉRIA.
ResponderExcluirDano "moraes" é uma nova modalidade de reclamação jurídica? Nota-se que você possui vasto conhecimento da matéria.
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