“Não contém na
Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal,
exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a
regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, argumenta O
subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O
subprocurador diz que o exame da OAB “nada mais é que teste de qualificação” e
que funciona como um instrumento de reserva de mercado. A exigência da prova
para o exercício da advocacia também desqualifica o diploma universitário de
Direito, na avaliação de Janot. “Negar tal efeito ao diploma de bacharel em
Direito é afirmar que o Poder Público não se desincumbiu do dever de assegurar
a todos a oferta dos meios necessários à formação profissional.”
Após
ouvir o Doutor Procurador, detectei a quem interessa o EXAME DE ORDEM. É um “instrumento de reserva de mercado”.
Vou botar o dedo na ferida.
A OAB unida com os escritórios de advocacia
já existentes, cria com o exame de ordem uma barreira para impedir a entrada no
mercado de novos profissionais do direito, reservando o mercado da advocacia só
para eles que já estão dentro.
O exame de ordem funciona como um controle.
Os bacharéis em direito podem estudar até torrar o cérebro, a OAB acompanha o
interesse pelo número de inscrições e ferra a maioria absoluta dos que
pretendem ser advogados. È assim e pronto.
O exame que se
iniciou em dezembro de 2012, apenas 16,67% de candidatos passaram para a
segunda fase que será feita em 26 de fevereiro de 2013.
Críticas
ao formato da prova
Darlan
Barroso, diretor pedagógico dos cursos preparatórios para o Exame de Ordem, do
Complexo Damásio de Jesus, não acredita que a ‘culpa’ da reprovação seja apenas
da formação do candidato. ‘A prova foi legalista ao extremo, com pegadinhas de
interpretação. Caíram minúcias ou detalhes das leis que até mesmo os advogados
costumam consultar no dia a dia da profissão’.
Além de
impedir que os bacharéis sejam advogados, a OAB ainda lhes tira dinheiro
cobrando uma alta taxa de inscrição. Nesta etapa do exame arrecadaram mais de
20 milhões.
A OAB age
livre como se neste país não existisse constituição, nem leis.
Lixo de artigo.
ResponderExcluirSe a pessoa torra o cérebro estudando na Faculdade, passa tranquilamente no Exame de Ordem.
O problema é que foi aberta muita Faculdade de porta de esquina no Brasil.
Aluno de Federal ou Estadual pouco reprova nesse Exame. Porque é preparado.
Estudem. Saiam da mediocridade e vão ler Orlando Gomes, Pontes de Miranda, Dirley, Didier...
CF/88 ao dizer que "advogado e essencial à administração da justiça", inadvertidamente criou um monstro dentro da Democracia, administrado por um consórcio de gangsters que apenas visam lucro e poder. Hodiernamente inexistente em qualquer outra democracia moderna no planeta.
ResponderExcluirParabéns pela matéria, apenas comenta com fundamento quem sabe do real problema, muitos nem tem conhecimento que se um bacharel em direito de Portugal vier ao Brasil o mesmo não precisa prestar o referido exame, ferindo assim o principio da isonomia.
ResponderExcluirO atual exame é uma forma da OAB arrecadar sem precisar pagar impostos e sem prestar contas a ninguém ou seja $ 70 milhões por ano limpo.
CONVOCAMOS TODOS BACHARÉIS EVANGÉLICOS DE SP E RJ E TODA SOCIEDADE CIVIL, PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS, TODOS CENTRO ACADÊMICOS DO CURSO DE DIREITO E UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES -UNE - PARA PARTICIPAR DIA 5 DE MAIO, NA AVENIDA PAULISTA ÀS 14, GRANDE MOBILIZAÇÃO CONTRA EXAMEOAB. DIGNIDADE JÁ!NESTE DIA QUEREMOS JUSTIÇA PARA NÓS BACHARÉIS,UNE MOSTRE SUA CARA,VCS DEFENDEM OS ESTUDANTES OU A OAB.
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