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título de exemplo cita-se o caso de Paço do Lumiar, onde a ex-prefeita
responderá por diversos crimes cometidos contra a administração pública sem
privilégio de foro.
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ÀS 10:35:38 - Baixa
Definitiva - VARA ÚNICA DE PAÇO DO LUMIAR
PROCESSO CONTENDO 2266 FLHS EM 12 VOLUMES
Por força da decisão prolata no
acórdão de nº 120762/2012, originário da Ação Penal de nº 21260/2011, julgada
na sessão do dia 25 de setembro de 2012, proferido pela Primeira Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que condenou a ré dentre
outras reprimendas, à perda do cargo de Prefeita Municipal do Município de
Paço do Lumiar, perdendo então o privilégio do foro por prerrogativa de
função, determino a remessa dos presentes autos ao juízo de primeiro grau
competente para o processo e julgamento do feito em destaque.
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E assim mais 29 ex-gestores públicos municipais
responderão processos de denúncias apresentadas pelo Ministério Público
Estadual.
Entre os crimes cometidos
incluem-se improbidade administrativa,
atraso ou fraude na prestação de contas,
lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação
de servidores sem concurso, fraude
em licitações, falta de comprovação
de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.
Esperamos que os
novos prefeitos não se enveredem por esse mesmo caminho.
NAO CONSIGO ENTENDER TANTA PERSEGUIÇÃO CONTRA ESTA SENHORA, QUE JA FOI MASSACRADA, PESA PELA POLICIA FEDERAL, ESQUEÇAM DELA. ATE O MANDATO ELA JA PERDEU. AGORA PORQUE VC NAO CMENTA SOBRE O DECRETO QUE JOSEMAR PUBLICOU QUE ELE QUE SE DIZ DO POVAO SO ATENDERA O PUBLICO DAQUI A TRINTA DIAS?
ResponderExcluirA POSTAGEM TEM O OBJETIVO DE ALERTAR A TODOS NOVOS PREFEITOS. PARA NÃO SEGUIREM A MESMO CAMINHO.
ResponderExcluirSenhor blogueiro veja o perfil da secretaria escolhida para comandar a saúde dos luminenses.
ResponderExcluirDurou pouco o reinado de “vice-maninha” na poderosa Secretaria de Saúde Vianense, função que ela já desempenhava na prática, muito antes da exoneração da ex-titular, Nadir Morais.
Quando foi efetivada no final do ano passado, a nova secretária se comportou igual “macaco em loja de louças” e estrumbicou o que já estava bagunçado com muito mais intensidade: encomendou bebida alcoólica com timbrado da secretaria; perdeu o convênio federal “Saúde em Casa”; patrocinou a ida de torcedores para São Luís, em ônibus fretado para assistirem jogos do Esporte Clube Viana e, para piorar, ficou devendo dezenas de representantes de laboratórios que fornecem remédios para o hospital do município. Esculhambou tanto que o “chefe-maior” teve que fazer uma intervenção branca para tentar amenizar a crise que se instalou no setor de saúde vianense. Se a pasta passar por uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União), o avião “morcego negro” da Polícia Federal vai ser pequeno para transportar tanta gente envolvida.
Fonte:Blog vianensidades