20 pessoas foram indiciadas, 06 veículos de luxo apreendidos e R$
350.000,00 foram apreendidos com a quadrilha.
Os crimes cometidos foram: desvio de recursos públicos, uso de documento
falso, formação de quadrilha, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
Somadas, as penas podem chegar a 35 anos de reclusão para cada um.
A quadrilha era acobertada pela Câmara de vereadores de Paço do Lumiar. Por
isto todos os vereadores também são réus em processo que tramita na justiça federal
Processo:
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4222.20.12.401370-0
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Classe:
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66 - AÇÃO POPULAR
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Vara:
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6ª VARA FEDERAL
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Juiz:
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NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
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- DANO AO ERÁRIO - IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
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Localização:
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04-JACP04 - JUNTAR ACP
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REU
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GLORISMAR ROSA VENANCIO
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REU
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ALDERICO JEFFERSON ABREU DA SILVA
CAMPOS
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REU
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JOSE FRANCISCO GOMES NETO
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REU
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JOSE ITAPARANDI ALMEIDA
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REU
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FRANCISCO PEREIRA FILHO
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REU
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EDSON AROUCHE JUNIOR
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REU
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RAIMUNDO PEDRO SILVA
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REU
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FERNANDO ANTONIO BRAGA MUNIZ
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REU
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ANTONIO JORGE LOBATO FERREIRA
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REU
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ORLETE MAFRA FURTADO
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REU
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WILSON PIRES AMARAL
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REU
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SEBASTIAO ESCOLASTICO ALMEIDA FILHO
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A ação
revela que houve acordo com os vereadores para fazerem vista grossa aos crimes
da prefeita e seu grupo. Como recompensa cada vereador recebeu vagas de
empregos na prefeitura, bem como a garantia de permanência do vereador cassado
ALDERICO CAMPOS no cargo e na presidência da Câmara de vereadores. No processo
consta uma relação de cotas emprego na prefeitura por troca de apoio dos
vereadores.
4 pedidos
de cidadãos luminenses para a Câmara apurar as práticas de corrupção foram engavetadas
pelos vereadores (essas são as denúncias protocoladas na Câmara e engavetadas
para proteger a quadrilha: 067/10,
068/10, 098/11 e 099/11).
DOS CRIMES COMETIDOS PELOS
VEREADORES:
- De Prevaricação (artigo 319 do Código Penal);
- De Responsabilidade (Decreto-Lei nº 201 /1967);
- De Improbidade Administrativa (artigo 9º, VII; artigo
10, XII e artigo 11, II, ambos da Lei 8.429/92).
A PF CONSTATOU QUE OS VEREADORES ERAM COMPRADOS
MEDIANTE PAGAMENTO DE MENSALÃO.
Em interceptação telefônica, a Polícia
Federal descobriu o esquema com os vereadores, sob o comando de Alderico
Campos, Veja:
O ESQUEMA COM OS VEREADORES:
O PAGAMENTO DA PROPINA PARA OS VEREADORES:
A
defesa da quadrilha pelos vereadores era tamanha, que eles resistiam para não
dar posse a vice-prefeito quando a prefeita era afastada. Chegaram até a
orquestrarem o afastamento do vice-prefeito.
Em razão
dessa armação estão sendo processados, sendo a ação aceita recentemente pela
justiça de Paço do Lumiar.
Processo n° 920-51.2012.8.10.0049
Ação de Improbidade Administrativa
Autor: Ministério Público Estadual
Réus: Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos, Antônio Jorge Lobato Ferreira,
Francisco Pereira Filho, José Francisco Gomes Neto, Raimundo Pedro Silva,
Sebastião Escolástico Almeida Filho, Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso e Wilson
Pires Amaral
A
juíza da causa diz:
“houve ainda
outra conduta grave dos demandados, os quais afrontaram diretamente decisões
judiciais até então prolatadas e que tornaram sem efeito as deliberações da
Câmara de afastar o vice-prefeito ou cassá-lo. Assim, tais fatos evidenciam, em
tese, a conduta de ato de improbidade administrativa, pelo desrespeito frontal
ao Poder Judiciário e pelo desvio de finalidade que com atuaram os réus”.
A Polícia Federal já enviou
à Justiça Federal no Maranhão o relatório final do inquérito que apurou os
crimes descobertos a partir da deflagração da Operação Allien, em Paço do Lumiar,
Igarapé Grande, São José de Ribamar e São Luís.