O tema é oportuno, pois o esquivo das instituições jurídicas em combater
de fato a corrupção e a impunidade está a olhos vistos.
Há muita propaganda do CNJ, porém os avanços são minúsculos. Qual a razão
desse recuo do poder judiciário em julgar de verdade os agentes da corrupção?
O Promotor de Justiça Rodrigo Aquino, em comentários no blog de José Luiz
Almeida, parece pontuar a questão com clareza cristalina. Confira o que diz o Promotor:
“A meta imposta pelo CNJ (julgar as ações de improbidade
administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a Administração
Pública de 2011) é importantíssima. Entretanto, algumas ponderações devem ser
feitas.
Como Promotor de Justiça de 1ª entrância, tenho observado na prática que muitos Juízes “não
gostam” de julgar tais ações, em especial as de improbidade.
Fico me perguntando o por quê.
Tudo bem que julgar 100 (cem) ações de alimentos, guarda e
divórcio, mensalmente, diminui bastante o déficit de processos. Julgar 100
(cem) TCO’s também desafoga bastante o Judiciário. Mas são processos simples,
de baixa complexidade (feitos muitas vezes por assessores).
E por que os Juízes não se
dedicam, com o mesmo afinco, aos processos de improbidade, que têm enorme
impacto na sociedade local?
Enumero algumas razões, passíveis de críticas:
1) Alta complexidade dos casos, o que demanda mais tempo de
estudo, pois são sentenças extensas e melhor elaboradas;
2) Medo/receio das
consequências (inclusive pessoais), pois geralmente as pessoas envolvidas são
políticos influentes na comunidade local;
3) não dá produtividade (ao contrário das centenas de sentenças
cíveis de complexidade baixíssima, mas que são decididas no atacado);
4) falta de preparo técnico e intelectual (assuntos complexos com
os quais os juízes não estão acostumados ou preparados);
5) descrédito
com o 2° grau (Tribunal de Justiça), sob o argumento: “nós condenamos no 1° grau e no
2° grau eles reformam tudo. Isso não vai dar em nada. É só desgaste”;
6) Qualquer outro argumento ou nenhum deles.
E assim os processos vão se acumulando, os políticos corruptos
sorrindo da impunidade e a sociedade sem saber o que fazer ou a quem recorrer.
Quando o Judiciário decide
se manifestar, o réu já não é mais o Prefeito, Secretário, vereador, deputado…
E fica o dito pelo não dito.
Gostaria de saber a sua opinião.”
O promotor abriu o debate, e você o que vai dizer? Deixar o dito pelo não
dito?