DESEMBARGADORES DO TJMA FORAM DESMASCARADOS: A Polícia Federal, a CGU e o MPF constataram o que disse a juíza em sentença que condenou Bia Venâncio por crime de improbidade.

Não adiantava, toda decisão afastando os corruptos era frustrada no TJMA. A organização tinha tentá-los no Tribunal.

Em 16 de novembro de 2011 a juíza da 1ª Vara de Paço do Lumiar - Dra. Jaqueline Reis Caracas, condenou a prefeita Bia Venâncio por improbidade administrativa, nos autos do PROCESSO Nº 1489/2010. Eis um trecho da sentença:

“... configura ato de improbidade e demonstra de forma inequívoca a existência de uma organização criminosa destinada a promover o desvio de dinheiro público do município de Paço do Lumiar, capitaneada pela Senhora GLORISMAR ROSA VENÂNCIO" (fl. 196).

“... constatou a realização de gastos na ordem de 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) sem a devida comprovação, isso apenas no período de janeiro de 2009 a 02 de março de 2010, enquanto o Município carece de toda sorte de investimento nas mais diversas áreas, educação, saúde, saneamento, asfaltamento de vias públicas, políticas públicas urbanísticas, entre outros.

A conduta que se espera de um agente probo é que determine a anulação de todos os processos licitatórios e de pagamento eivados de vícios, inclusive com a devolução aos cofres públicos do que foi pago de forma ilícita e não tentar dar feição de legalidade ou "arrumar" processos e procedimentos para justificar uma aplicação indevida de verbas públicas.

O que a sociedade luminense espera de um agente probo é que atente aos princípios que regem a Administração Pública e a todo o arcabouço legislativo correspondente, em especial os da legalidade e da moralidade.

Em um país assolado pela corrupção, em que diariamente são noticiados inúmeros casos de malversação do dinheiro público e enriquecimento ilícito, o que se espera de um agente público é que cumpra as leis e aja com ética.

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré Glorismar Rosa Venâncio pelo ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, caput e inc. I da Lei º 8.429/92, incidindo assim nas sanções do art. 12, inc. III da mesma lei”.

“...Nesse contexto, tem-se que a demandada Glorismar responde a inúmeras ações por ato de improbidade administrativa nesta Comarca, as quais lhe imputam a prática de diversos atos que violam o interesse público e que atentam contra os princípios da administração pública, tanto é que já foi afastada do cargo por duas vezes por este Juízo, mas retornou por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão. O fato imputado é de extrema gravidade e revela o ânimo da demandada de lesar o patrimônio público de forma significativa”.

Desembargadores, membros do TJMA, sob investigação do CNJ são acusados de darem cobertura à organização criminosa.

Todas as vezes que a prefeita era afastada, ela obtia junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão uma liminar para retornar ao cargo. As decisões dos desembargadores foram sempre cheias de suspeitas. (Veja AQUI as decisões e quem são).

A Polícia Federal obteve autorização para escutas e gravações de conversas em escritórios, em encontros, etc.

Muita gente vai ser “surpreendida” pela PF, pois o processo corre em segredo de justiça.

Como pode se ver no link acima, a própria Bia havia dito em alto e bom som que ela foi vítima de membros do TJMA.

Enquanto cada enrolado se explica, apresentamos o balanço da Operação  Parasitas (Alien) da Polícia Federal:

- 39 mandados judiciais cumpridos;

- 20 buscas e apreensões;

- 19 medidas cautelares diversas da prisão, com colocação de tornozeleiras eletrônicas nos acusados;

-  Foram apreendidos:

- 5 carrões de luxo;

- 9  notebooks;

- 27 HDs;

- 1 Ipad;

- 262 mil reais em dinheiro;

 - 13 cheques no valor total de 436 mil reais;

 - Recibos e diversos documentos;
- Foram desviados cerca de 15 milhões de reias dos recursos provenientes do FUNDEB e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.

AGUARDE: Nas próximas postagens você ficará sabendo como foi feito os desvios desses recursos.