A maioria dos leitores deste blog é de pessoas
que não dominam muito bem a linguagem dos tribunais (a linguagem
forense). Por isto procurarei ser didático e prático,
colocando as coisa em ordem.
QUAIS OS FATOS E ACUSAÇÕES
CONTRA JOÃO PAULO CUNHA?
1ª – Em
sua campanha para a Presidência da Câmara dos Deputados, que
se estendeu de dezembro de 2002 a fevereiro de 2003, JOÃO PAULO CUNHA teve
os serviços de campanha pagos pela
DNA Propaganda de MARCO VALÉRIO.
Foi
o que afirmou o Sr. Luís Costa Pinto, assessor do Sr.
JOÃO PAULO CUNHA naquela campanha:
“quem pagou a campanha do
Deputado Federal JOÃO PAULO CUNHA foi a empresa DNA Propaganda”.
2ª - Em junho de 2003 veio a compensação (toma
lá dá cá), já depois de JOÃO PAULO CUNHA ter assumido a Presidência da
Câmara, a empresa IFT, de propriedade
do Sr.
Luís Costa Pinto,
foi “subcontratada” para prestar serviços de assessoria de comunicação à Câmara.
3ª - no dia 4 de setembro de 2003 JOÃO
PAULO CUNHA, em razão do cargo por ele ocupado, recebeu R$
50.000,00 em cheque da empresa SMP&B de MARCOS VALÉRIO.
4ª - Em
31 de dezembro de 2003 foi a vez de compensar Marcos Valério, a agência SMP&B Comunicação
Ltda de sua propriedade foi contratada pela
Câmara dos Deputados.
5ª - Depois disto tudo, a turma do PT se
lambuzou:
A partir de janeiro
de 2004, JOÃO PAULO CUNHA assinou dezenas de autorizações para a
contratação de serviços de terceiros (consta no processo lá no STF).
Eram embutidos nestas
contratações o pagamento de honorários à SMP&B sobre os serviços
subcontratados, gastando dos bobos brasileiros a bagatela de R$ 10.745.902,17.
AGORA PASMEM!
Somente R$
17.091,00 foram pagamentos por serviços prestados diretamente pela
SMP&B.
O Ministro Joaquim
Barbosa repetiu: “somente R$ 17.091,00 de um contrato de mais de dez milhões de reais”.
6ª - Nos
dias 30 de janeiro de 2004 e 30 de
junho de 2004, JOÃO PAULO CUNHA autorizou duas novas contratações do Sr. Luís Costa Pinto através
da SMP&B, por dois períodos de 6 meses, no montante integral de R$ 252.000,00.
A
partir daí o Relator – O Ministro Joaquim Barbosa passou analisar a CORRUPÇÃO
PASSIVA de João Paulo Cunha.
O QUE É CORRUPÇÃO PASSIVA?
É uma vantagem solicitada, recebida ou prometida
e aceita, em troca de ato de um funcionário, mesmo que ele ainda não esteja exercendo
a função pública (art. 317 do Código Penal).
O QUE CARACTERIZA A CORRUPÇÃO
PASSIVA?
Para os doutores do Direito Penal, como HELENO FRAGOSO, NELSON HUNGRIA, BENTO DE FARIA, MAGALHÃES NORONHA, DAMÁSIO DE JESUS e CELSO DELMANTO, para que o crime de corrupção passiva exista é necessário que o funcionário público solicite, receba ou aceite a promessa de vantagem, para praticar um ato de sua competência (ofício), ou deixar de praticá-lo ou ainda retardar a sua prática, independentemente de que venha efetivamente a atuar.
O próprio STF, no julgamento da Ação Penal nº 307/DF, em que era
réu, ex-Presidente da República Fernando Collor de Mello, assim se manifestou:
- O Ministro
Celso de Mello: “...Torna-se
imprescindível reconhecer, portanto, para o específico efeito da configuração jurídica do delito de
corrupção passiva, tipificado no art. 317, caput, do Código Penal, a necessária existência de uma
relação entre o fato imputado ao servidor público e um determinado ato de
ofício pertencente à esfera de atribuições...”.
- O
Ministro Octavio Galotti: “...a
forma ativa da corrupção (art. 333), explicitamente exige a prática do ato de
ofício. Julgo, então, que a
letra, o sistema e a lógico do Código estão a clamar contra a tipificação do crime,
sem a existência e a comprovação do ato de ofício, ou pelo menos da promessa de
sua prática ou omissão”.
POIS BEM, VAMOS VER SE PELOS
FATOS E ACUSAÇÕES ESTÁ CARACTERIZADA A TAL CORRUPÇÃO PASSIVA.
O
Relator do Mensalão observa que no dia 3 de
setembro de 2003,
JOÃO PAULO CUNHA reuniu-se com MARCOS VALÉRIO durante um café da manhã privado na residência oficial, o foi confirmado pela
secretária de JOÃO PAULO CUNHA, Sra. Silvana Japiassú.
Exatamente no
dia seguinte a essa reunião, o Sr. JOÃO PAULO CUNHA recebeu R$ 50.000,00,
em espécie, oriundos de cheque da SMP&B, disponibilizado pela agência do
Banco Rural em Brasília.
Em 15 de setembro
de 2003, apenas onze dias depois do recebimento do dinheiro, JOÃO PAULO CUNHA constituiu
uma Comissão Especial de Licitação, que assinou o
Edital da Concorrência n° 11/03 da Câmara dos Deputados (provas nos autos), que
resultaria na contratação da SMP&B pela Câmara dos Deputados em
31 de dezembro de 2003.
JOÃO
PAULO CUNHA, no cargo de Presidente da Câmara dos
Deputados, praticou ato de ofício que atendeu ao interesse dos sócios da agência de
MARCOS VALÉRIO.
A licitação foi direcionada para ganhar a
empresa SMP&B de MARCOS VALÉRIO.
Quando
confrontado com as possíveis falhas no julgamento das propostas técnicas, o Sr. Flávio
Elias membro da Comissão de licitação, admitiu que
a proposta da SMP&B não atendia ao edital no tocante à exigência de
operacionalidade do relacionamento e segurança técnica, e que equivocou-se
ao conceder maior pontuação à SMP&B em relação à empresa Ogilvy neste subitem. Reconheceu, também, que apesar de ser exigência do edital, não está presente, na proposta da SMP&B, no item ‘estratégia de mídia’,
a capacidade analítica evidenciada no exame dos hábitos de consumo.
O
Sr. Márcio Marques de Araújo confirma as
informações do Sr. Flávio Elias e declarou
que não se ateve ao julgamento objetivo do item ‘capacidade de atendimento’, que foi
influenciado por outros fatores no julgamento do item ‘estratégia de mídia’ e
que ‘utilizou, para formar sua convicção pessoal, com respeito às notas a serem
atribuídas às empresas, de outros
elementos complementares
à capacidade de atendimento’. O servidor, no entanto, não disse quais foram
esses elementos.”
(fls. 10.702-verso/10.703).
Digo agora eu, o blogueiro, está sim caracterizado
aqui e na China o crime de corrupção passiva, praticado pelo Sr. JOÃO PAULO
CUNHA em conluio com MARCOS VALÉRIO .
Com muito respeito, o entendimento do Ministro
Lewandowski
em absolver o Réu JOÃO PAULO CUNHA foi descabido e equivocado. Bastava
colocar os fatos em ordem cronológica e o Ministro teria um veredito diferente.
ESTAMOS DE OLHO!!!
FONTES CONSULTADAS:
1 - Artigo de NEY MOURA TELES - Advogado crimininalista, graduado pela
Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP, Professor licenciado de
Direito Penal do UniCEUB, autor de DIREITO PENAL, 3 vol., disponível para
download gratuito em http://neymourateles.com.br/.
